SIPESP estará presente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em busca pela pacificação da jurisprudência sobre a Aposentadoria Especial aos Policiais Civis

O SIPESP protocolou na última semana, junto à Turma Especial da Seção de Direito Público, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 0007951-21.2018.8.26.0000, um pedido de intervenção, para figurar como AMICUS CURIAE no mencionado processo.

Muito embora o SIPESP venha conquistando o direito a aposentadoria especial a centenas de policiais civis, algumas Câmaras de Direito Público, ainda não pacificaram o entendimento sobre a matéria.

Será uma oportunidade de tornar pacífico o entendimento jurisprudencial da questão, de forma a facilitar a busca e garantia deste importante direito.

O julgamento está previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 13/04, a partir das 10:00 hs, no Palácio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A Diretoria