Nota explicativa sobre o julgamento da pacificação de jurisprudência da Aposentadoria Especial

O SIPESP, representado pelo advogado Evandro Capano, esteve presente no dia de hoje no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 0007951-21.2018.8.26.0000, pleiteando a condição de AMICUS CURIAE. 

O Tribunal entendeu que, antes de avaliar o mérito, seja discutida a legalidade ou não da instauração do mencionado incidente. Assim é que, decidida a questão processual, posteriormente o mérito será levado à pauta. 

Com o pedido de vistas de uma Desembargadora, a demanda foi retirada de pauta e no momento oportuno o caso voltará a ser analisado. 

Após tal decisão, que a nosso juízo será pelo cabimento da instauração, o mérito será enfrentado, sendo certo que estaremos presentes como “amigo da Corte”, visando dar a nossa contribuição para que o mérito seja pacificado a favor dos policiais. 

A Diretoria