Nota de Repúdio – Uma vez mais?! Até quando? Incidente em SP envolvendo Policial Civil e Policiais Militares

Chegou uma vez mais ao nosso conhecimento outro fato absolutamente infeliz ocorrido em São Paulo, envolvendo um dos nossos operacionais em face de policiais militares.

Sem fazer juízo de valor acerca da ocorrência em si, mas partindo-se da premissa que todos, sem exceção, devem gozar e são destinatários do amplo direito de defesa e contraditório, em expediente procedimental que garanta o devido processo legal, é repugnante ter ciência de que policial civil foi severamente desrespeitado e ofendido, inclusive no uso regular das suas prerrogativas que são inerentes à sua função policial.

Segundo pudemos apurar, o modo como policiais militares abordaram nosso colega durante o infeliz episódio poderia dar ensejo, ao menos, na lavratura de eventual flagrante pelo cometimento, no mínimo, de crime de abuso de autoridade por parte dos militares.

Reiteramos, como já o fizemos em outra oportunidade recente, que o tratamento destinado ao nosso colega policial, de maneira desrespeitosa e ilegal fere, antes de mais nada, a instituição Polícia Civil e, por via de consequência, a própria Segurança Pública como está organizada em nosso Estado. Não se trata, repita-se, de exigir tratamento diferenciado ao policial civil em detrimento de outros cidadãos. As garantias que envolvem nossa função tem como destinatário, antes de mais nada, o próprio Povo, em face do exercício arbitrário de Poder.

A continuar desta maneira, estupefatos por perceber, de maneira frequente especialmente nas últimas semanas, o cometimento de condutas perpetradas por agentes militares que desconhecem do próprio ferramental legal e que acirram de maneira irresponsável os ânimos entre as instituições de Segurança do Estado, além de verificar que a própria autoridade policial competente nada fez além da lavratura de um simples BOPC, que possivelmente seja o caso de acionar, de maneira formal, o Ministério Público, que deve funcionar como fiscal externo da atividade policial neste caso, visando analisar o modo como estão sendo tratados Policiais Civis por Policiais Militares, antes que a situação possa fugir do controle.

A continuar deste modo, estaremos diante de tragédia anunciada, cuja responsabilidade será debitada nos nossos gestores da Segurança Pública que nada estão a fazer para conter tal estado deplorável de coisas.

Reiteramos, como já o fizemos em missiva pretérita, que a união traz o equilíbrio e o equilíbrio traz a força. Que uma vez mais sejam devidamente responsabilizados os agentes militares a que nos referimos, no âmbito do seu órgão correcional e no juízo criminal. Temos certeza que o lamentável equívoco cometido por alguns agentes é episódio isolado e muito menor do que a tradição de culto e respeito a lei que norteia a Polícia Militar Paulista.

Esperamos, outrossim, que diante de situações como estas, saibamos usar nosso instrumental para garantir a lei e a ordem. É assim que faremos uma Polícia Civil forte e perene!

A Diretoria