Justiça reafirma direito de participação do SIPESP em Grupo de Trabalho

Decisão dá à toda a classe operacional uma nova perspectiva nas decisões sobre os planos de migração da Polícia Civil para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Em nova decisão proferida nesta segunda-feira, 25, Justiça paulista reafirma a importância da participação do SIPESP no grupo de trabalho que estudará os termos da implementação e transferência da Polícia Civil da pasta de Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e concede nova autorização para participação do Sindicato.

A primeira reunião do grupo de trabalho aconteceu no último dia 19 de junho e, por uma suspensão temporária da liminar, o SIPESP foi impedido de participar. No entanto, o Juiz Dr. Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública determinou, na nova decisão, a legitimidade da representação da classe dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo nos debates, ratificando a liminar concedida anteriormente.

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Na decisão, é mencionada o questionamento sobre a arbitrariedade da atual administração ao escolher e limitar os membros que participarão do grupo de trabalho a uma única categoria. “O impetrante [SIPESP] se debate contra a escolha que privilegia apenas uma das categorias da carreira, em detrimento de 95% dos demais servidores que a compõem”, afirma o juiz. Só a Polícia Civil, segundo estudo do IBGE (2014), conta com 32.278 funcionários no estado de São Paulo.

Em mais uma conquista do departamento jurídico do SIPESP, o reconhecimento da classe operacional é a constatação de uma contribuição mais produtiva e garante que todos possam ser ouvidos sobre o remanejamento em questão.

Momento de união

Para continuar garantindo os direitos da polícia civil, o presidente do SIPESP João Batista Rebouças da Silva Neto reafirmou a necessidade de diálogo entre a classe operacional e pediu que a categoria não dependa sempre das decisões judiciais.

“Nosso Sindicato fez, mais uma vez, justiça para toda a classe operacional e não apenas aos investigadores de polícia. Mas nós temos de nos conscientizar da nossa força e fazer pressão nos governantes”, disse. “Esse é o momento de se unir ao SIPESP e se mobilizar para que possamos assegurar, cada vez mais, que nossa categoria seja ouvida e, acima de tudo, atendida”, disse.