COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.151/2011 

A Lei Complementar nº 1.151/2011 que dispõe sobre a “reestruturação” das carreiras de policias civis, prevê no seu artigo 26, a criação de um grupo de trabalho integrado para avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, considerando a Lei Complementar nº 1.067/2008.

Na prática, este grupo de trabalho, que deveria ser constituído no prazo de 180 dias da promulgação da Lei, irá discutir o cumprimento da Lei nº 1.067/2008, que instituiu a obrigatoriedade do curso superior para ingresso nestas carreiras.

A exigência do nível superior não trouxe até o momento nenhum benefício a estes servidores, que permanecem recebendo seus salários como carreiras de nível médio.

O grupo de trabalho, deverá encontrar meios efetivos para que o servidor tenha uma valorização compatível com o nível superior exigido.

Segundo a Lei nº 1.151/2011, este grupo de trabalho será composto apenas de representantes do Legislativo e do Executivo, o que demonstra o descaso com que a matéria é tratada pelo Poder Público.

Evidente que, como qualquer democracia, as entidades de classe também deveriam ser consultadas e fazer parte do grupo de trabalho, o que infelizmente não foi previsto na citada legislação.

Porém, este Sindicato encaminhou ofícios no mês de novembro de 2011, endereçados ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Secretário de Segurança Pública, solicitando uma efetiva participação da Entidade no grupo de trabalho, para que o servidor esteja efetivamente representado.

Passados mais de 90 dias da promulgação da Lei Complementar nº 1.151/2011, ainda não houve a constituição do grupo de trabalho e sequer recebemos qualquer resposta dos ofícios encaminhados.

Merecemos um tratamento mais digno e não deixaremos que o descaso mencionado seja o impedimento para que os nossos anseios sejam alcançados.

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente do SIPESP

SOLIDARIEDADE 

Uma parente de um colega de nome Adhara Matos Furtado, 32 anos, encontra-se hospitalizada no IBCC em São Paulo na UTI(24/01/2012), após passar por duas cirurgias para retirada de tumor maligno na veia cava. Por conta desta complicação já recebera 28 bolsas de sangue.

Solicitamos bons préstimos que caso tenha alguém que possa doar, por favor ir ao local abaixo de 2ª a 6 sexta das 8:00-18:00. Sábado das 8:00 às 16:00 horas. Sangue A+

Hospital São Camilo - Unidade Pompeia
Av. Pompeia, 1178
CEP: 05024-000 - São Paulo
Fone (11) 3677-4444

DÚVIDAS SOBRE A ESCALA DE TRABALHO 

Recebemos nos últimos meses diversas queixas referentes a escala de trabalho, que por muitas vezes estão sendo elaboradas em desacordo com a legislação vigente.

Esta situação abala o bom desenvolvimento das atividades policiais, o que reflete diretamente na própria sociedade; visto que os policiais são submetidos ilegalmente a jornadas de trabalho extenuantes e altamente estressantes, em flagrante desvio de suas funções.

O artigo 5º do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, estabelece, para os casos de plantão, de servidores pertencentes à área de segurança pública, entre outras, que a prestação de serviço diária deverá ser de 12 horas, havendo intervalo para descanso de 36 horas contínuas.

Sabemos das dificuldades da administração com relação ao quadro de funcionários, porém, esta deficiência não pode ser repassada ao servidor, que sofrerá com os reflexos da sobrecarga laboral.

Este Sindicato encaminhou ofícios para a Administração, relatando o abuso na escala de algumas delegacias, cobrando uma solução imediata.

Estamos atentos com a situação e solidários com todos aqueles servidores que estejam sendo vítimas do descaso da administração.

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente

NOVOS POLICIAIS 

Em um evento ocorrido no dia de hoje -  16/12/2011, com a presença do Sr. Governador e do Secretário da Segurança Publica, Dr. Antonio Ferreira Pinto , o SIPESP participou da nomeação dos novos Investigadores.

Agora estes novos Policiais terão 15 dias para a posse . O curso deverá ser de 5 (cinco) meses, para que possam o mais  breve possível suprir algumas lacunas na carreira.

O Governador informou ainda que no próximo ano, haverá novo concurso para Investigadores.

Foi mais uma grande vitória do Sindicato e agradecemos os Dr. Antonio Ferreira Pinto e ao Delegado Geral, pelo empenho e providencias para a nomeação dos futuros colegas.

 
Boa sorte a todos!!! 

A Diretoria.

ATENÇÃO - NOMEAÇÃO DE INVESTIGADORES

O Governador do estado fará, nesta data, a nomeação de 700 Investigadores de Polícia
concursados do ano de 2009.

ESTADO ANTECIPA PAGAMENTO 13° SALÁRIO

O Governador do estado antecipou para o dia 16/12/2011, o pagamento da 2ª parcela para os servidores estaduais.

Aqueles que receberam a 1ª parcela no mês de seu aniversário receberão a 2ª parcela dia 16 de Dezembro, bem como inativos e pensionistas.

A Diretoria

INFORMAÇÕES

Devido a grande procura pela “Colônia de Férias” na Praia Grande, informamos que o período para inscrição para participar do sorteio NATAL e ANO NOVO será até o dia 08/12/2011.

Agendamento para 1ª e 2ª semana de Janeiro/2012 deverá ser feito até o dia 14/12/2011.

A Diretoria

SIPESP É RECEBIDO PELO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Na tarde de hoje, o SIPESP, representado por alguns delegados sindicais e pelo seu presidente João Batista Rebouças da Silva Neto, foi recebido pelo Secretário de Segurança Pública, Dr. Antonio Ferreira Pinto.

O SIPESP apresentou ao Secretário uma lista de reivindicações, dentre as quais, um salário compatível com o nível superior exigido, um imediato reajuste do ALE, fim do interstício mínimo de 05 anos na classe para efeitos de aposentadoria, além de outras melhorias.

Os aposentados e pensionistas não foram esquecidos no encontro, momento que foi possível levar ao conhecimento do Secretário o descaso que os mesmos estão enfrentando junto à SPPREV.

Lembramos que os aposentados e pensionistas estão recebendo o adicional de insalubridade de forma indevida, sendo certo que alguns sequer receberam o aumento de 15% estabelecido.

O Secretário informou que parte das reivindicações já estão sendo estudadas pelo Governo e levará as demais ao conhecimento das Secretarias responsáveis, para que tomem as medidas necessárias.

O SIPESP agradeceu o Secretário pela receptividade e lembrou que a classe anseia por mudanças efetivas, capazes de elevar a situação atual dos policiais civis.

A Diretoria

Comunicado aos Aposentados e Pensionistas

Recebemos nesta data, algumas queixas de aposentados e pensionistas, informando que não receberam as diferenças salariais prometidas.

Este Sindicato já comunicou a situação para a SPPREV e aguarda um posicionamento, para que possa prestar maiores esclarecimentos aos seus sindicalizados.

A Diretoria.

Senhores Inativos/Pensionistas

A diferença dos 15% de aumento do salário base, estará disponível a partir de amanhã dia 18/11/2011.

A SPPREV não emitirá o demonstrativo de pagamento.

A Diretoria.

HOMOLOGAÇÃO

No Diário Oficial do dia 12/11/11, seção I despacho do Senhor Secretário da Segurança Pública, foi homologado os concursos públicos para Escrivão de Polícia (EP – 1/2010) e Investigador de Polícia (IP – 1/2009).

FRENTE PARLAMENTAR

Frente Parlamentar da Segurança Pública reúne representantes de entidades policiais.

> Clique aqui para ampliar a imagem

Início da Mobilização

A nossa mobilização foi iniciada no dia de hoje, 04/11, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em Audiência Pública criada para discutir a situação da carreira policial neste Estado.

O SIPESP foi representado por dezenas de sindicalizados do interior de São Paulo e de seu presidente, Sr. João Batista Rebouças da Silva Neto, que conduziu a mesa de debates.

Também estiveram presentes alguns representantes de outras carreiras da polícia, além da presença do Deputado Carlos Giannazi do PSOL.

Todos os presentes tiveram a oportunidade de se manifestar, sendo  uníssonos em lembrarem da lastimável situação vivida pelos policiais e do descaso do Governo com a classe policial.

O presidente do SIPESP lembrou aos presentes que a classe não esta satisfeita com a presente situação e que as mudanças devem ser efetivas e imediatas, cobrando do Governo um tratamento digno com a categoria.

Por fim, o presidente do SIPESP ressaltou que a mobilização só está no início e que os objetivos serão alcançados com a união de todos.

A Diretoria

> Imagens do Evento

COMUNICADO

De acordo com o decreto nº 57.472 de 31 de Outubro de 2011, do governador do estado, o expediente do dia 14/11/2011 será suspenso, portanto o SIPESP permanecerá fechado neste dia e no feriado 15/11/2011.

Voltaremos o expediente dia 16/11/2011.

A Diretoria.

COMUNICADO
CAPANO, PASSAFARO ADVOGADOS

Comunicamos através deste que, em razão do feriado de “PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA”, não haverá expediente em nosso escritório na segunda-feira e terça-feira, dias 14/11/11 e 15/11/11, sendo assim retomaremos nossas atividades normais na quarta-feira, dia 16/11/2011 a partir das 09:00hs.

Informamos, entretanto, que o atendimento aos casos de urgência, tais como prisões em flagrante (na Capital), medidas que envolvam direito perecível, etc, bem como atuação em processos oriundos da Administração Pública, cujos prazos e andamentos não são suspensos, serão atendidos através do telefone (11) 9470-2605 c/ Dr. Marcelo Taranto ou (11) 9493-1120 c/ Dr. Fernando.

Capano Passafaro Advogados Associados
Fernando Fabiani Capano

TEMA: “Carreira Policial – PEC 300 – Mobilização para 2012"

Convite:

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo convida para uma Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, de iniciativa do Deputado Major Olimpio Gomes.

DIA:04/11/2011
Das 15 às 18 horas
Auditório Paulo Kobayashi
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201- Ibirapuera
Informações: (11) 3886-6508  /  3886-6509

molimpio@al.sp.gov.br

Iniciativa: Deputado Major Olimpio Gomes PDT

Apoio:

Adriano Diogo PT

Ana do Carmo (apoiamento) PT

Campos Machado (apoiamento) PTB

Carlos Giannazi (apoiamento) PSOL

Chico Sardelli (apoiamento) PV

Ed Thomas (apoiamento) PSB

Edinho Silva (apoiamento) PT

Enio Tatto (apoiamento) PT

Geraldo Cruz (apoiamento) PT

Hamilton Pereira (apoiamento) PT

Isac Reis (apoiamento) PT

José Cândido PT

José Zico Prado (apoiamento) PT

Luiz Claudio Marcolino (apoiamento) PT

Luiz Moura (apoiamento) PT

Marco Aurélio PT

Mauro Bragato (apoiamento) PSDB

Pedro Bigardi (apoiamento) PC do B

Rogério Nogueira PDT

Simão Pedro (apoiamento) PT

SIPESP PRESENTE NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES 

Diálogo do Presidente do Sipesp com o Governador	Da esquerda para direita : Celso – IPA; Rebouças e Oscar – AEPESP.

No dia de hoje, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei complementar que trata da reestruturação das carreiras policiais deste Estado.

O presidente do SIPESP, Sr. João Batista Rebouças da Silva Neto,  atendendo os convites dos Senhores Secretários de Gestão Pública e Segurança Pública, esteve presente na solenidade.

O Governador informou aos presentes que reconhece que a situação dos policiais não está resolvida, mas ressaltou que algumas melhorias estão sendo realizadas já no início do seu governo.

O Presidente do SIPESP aproveitou a oportunidade, para lembrar o Governador, que as melhorias ainda não atendem as necessidades, cobrando uma valorização digna para a classe policial civil. Também cobrou um diálogo mais próximo, para que as reivindicações sejam realmente atendidas.

Foi comunicado aos presentes, que o aumento de 15% previsto, virá em folha suplementar no dia 18 de novembro próximo, retroagindo a julho de 2011. 

A Diretoria

COMUNICADO

Devido ao Dia do Servidor Público, ser ponto facultativo, informamos que não haverá expediente 28/10/2011(sexta-feira).

Retornaremos as atividades dia 31/10/2011(segunda-feira).

Plantão Jurídico através do telefone (011)3333-2326.

A Diretoria.

SOLIDARIEDADE NO SIPESP

Nesta data, fomos procurados pela família de uma servidora, que encontra-se com graves problemas de saúde, correndo risco inclusive de amputação de uma das pernas.

Relataram que estavam com dificuldades em obterem uma vaga no Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, sendo certo que a servidora encontrava-se em um local que dificilmente receberia os cuidados que necessitava.

Este Sindicato, movido pela função social exercida, entrou em contato com as autoridades competentes, a fim de obter maiores informações sobre a situação da servidora.

Após receber todas as informações e orientações necessárias, que prontamente foram repassadas à família, a servidora foi encaminhada ao Hospital do Servidor Público, para que possa dar prosseguimento no tratamento com maior dignidade.

Constatamos no presente caso, que faltava à família da servidora algumas orientações necessárias, o que foi prontamente fornecido por este Sindicato, demonstrando que a solidariedade e a função social permanecem intactos, em prol dos sindicalizados.

A Diretoria.

F I N A L M E N T E !!!

O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinará hoje – 25/10/11, todos os projetos da Segurança Pública, Agentes Penitenciários, Agentes de Escolta, projetos estes aprovados pela Assembléia Legislativa da maneira como foi encaminhado pelo Governo. Somente os 15% e as promoções automáticas merecem alguma consideração.

O salário virá em uma Folha Suplementar, retroativo à 1º de Julho.

A Diretoria.

SERÁ QUE ESSE GOVERNO QUER VER ESSA CENA NOVAMENTE?

Após 3 anos de nossa grande mobilização e opressão sofrida, continuamos à mercê da própria sorte diante de um governo determinado a ignorar nossas justas reivindicações!

PACOTE DE AUMENTOS

COMUNICADO

Por motivos técnicos na parte elétrica do SIPESP, não haverá expediente sexta-feira dia 14/10/2011.

Retornaremos nossas atividades na segunda–feira (17/10/2011) às 09:00hs.

Plantão jurídico através do telefone (11) 3333-2326.

A Diretoria.

APROVADO O PROJETO DE LEI 47/2011

Na última terça-feira, dia 11/10/2011, o Plenário da Assembleia Legislativa, aprovou o Projeto de Lei nº 47/2011, que trata da reestruturação da carreira policial civil.

Conforme divulgamos anteriormente, o Projeto não atende os interesses da classe e pouco altera as condições atuais dos servidores da policia civil.

Com a aprovação do Projeto, o aumento de 15% provavelmente estará inserido no salário do mês de novembro, com data retroativa a julho ou será pago em folha suplementar anterior a esta data.

Esclarecemos que somente a bancada do PT e do PSOL, além do deputado Major Olímpio(PDT) votaram favoravelmente nas emendas e substitutivos que visavam melhorias no projeto original.

A maioria dos deputados, que se dizem “amigos” da polícia, acabaram votando contra as emendas e substitutivos, aprovando o Projeto nos termos pretendidos pelo Governo.

O descaso é tamanho, que o salário dos Investigadores de Policia e dos Escrivães de Policia, que exigem nível superior, permaneceu inferior aos das carreiras de nível médio, porém atendendo uma reivindicação deste Sindicato, haverá a criação de uma Comissão para tratar deste assunto, no prazo de até 180 dias contados da sanção da lei pelo Governador.

Ressaltamos entretanto, que as mudanças pretendidas passam pela união de todos, sendo esta a única forma de conquistarmos os nossos objetivos.

Neste momento a mobilização da classe se faz necessária, sendo certo que, em breve espaço de tempo, divulgaremos neste site as mobilizações que serão realizadas.

Contamos com todos!

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente

O INCRÍVEL TRATAMENTO DADO AOS POLICIAIS CIVIS

Estamos chegando na metade do mês de outubro, as festas do final do ano se aproximam e acreditem, o projeto de Lei nº 47/2011 que trata da reestruturação da policia civil ainda não foi votado pelos nossos deputados estaduais.

Sabemos que o projeto original não sofrerá nenhuma mudança, pois, a valorização da classe não é do interesse deste governo.

Aguardamos para esta semana a votação do projeto, para que ao menos tenhamos o pífio reajuste de 15% no salário do mês de novembro com data retroativa a julho de 2011.

Apenas a mobilização da classe trará alguma consequencia positiva para a carreira e deste modo necessitamos da união de todos.

Aguardem que manteremos todos os sindicalizados informados sobre a votação do projeto, bem como sobre a mobilização que se aproxima.

Acreditem em nossa força!

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente

A HORA É AGORA!

No dia 04/10/11, terça-feira, às 16:30hs, os que estiverem insatisfeitos, indignados, se sentindo desprezados e humilhados por este governo, compareçam no Plenário Jucelino Kubitschek e venham mostrar a nossa força. Neste dia os deputados irão discutir o nosso projeto de nº 47.

A emenda do Nível Superior, também estará na pauta entre outros.

Vamos conhecer os deputados que estão contra nós. Neste dia haverá o Congresso das comissões e será o momento de podermos mudar o jogo, mas para isto precisamos lotar o Plenário Jucelino Kubitschek.

Os deputados Major Olimpio (PDT), Giannazi (PSOL) , Campos Machado (PTB), os deputados do PT e PC do B estarão do nosso lado e prometeram votar e aprovar as nossas emendas e obrigar o governador a acatar a decisão desta comissao!

Sem pressão, os deputados da situação e o governo não cedem.

Temos força, temos coragem, precisamos mostrar nosso valor.

COMPAREÇAM!!! Levem amigos, familiares e mostremos que merecemos respeito, dignidade e salário digno!

A Diretoria.

COMUNICADO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SIPESP

Os aposentados, pensionistas e até mesmo alguns servidores do serviço ativo sofreram redução no Adicional de Insalubridade.

Este Sindicato tão logo tomou conhecimento de mais este absurdo, encaminhou ofícios às autoridades do Estado, cobrando providências no sentido de regularizar a situação nos rendimentos dos seus sindicalizados.

Infelizmente, não recebemos nenhum retorno por parte das autoridades, demonstrando o descaso do Governo com a classe policial civil.

Deste modo, comunicamos aos interessados que sofreram a redução no Adicional de Insalubridade, que esta entidade, através do departamento jurídico, tomará as medidas judiciais cabíveis, na tentativa de regularizar o pagamento do adicional nos rendimentos de seus sindicalizados.

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente

Sr. GOVERNADOR

AS POLICIAS ESTÃO SE MOBILIZANDO.

QUEREMOS SALÁRIO, RESPEITO E DIGNIDADE.

A Diretoria

AVISO!!

Segundo informações dadas pelo Secretário da Gestão Pública, no colégio de líderes da Assembléia Legislativa, no dia de ontem, o aumento virá em outubro em forma de “Folha Suplementar”.

A Diretoria

MOBILIZAÇÃO

A Diretoria Executiva do SIPESP e os Delegados Sindicais, representando várias regiões do Estado de São Paulo, estiveram reunidos na data de ontem na sede da Entidade.

O principal assunto versou sobre o tratamento vergonhoso que o Governo do Estado vem dando aos servidores da policia civil, especialmente para a classe dos investigadores de policia, o que foi aflorado nos últimos dias através do encaminhamento à ALESP do Projeto de Lei nº 47/2011 que trata sobre a reestruturação da carreira policial.

Este projeto além de não atender os anseios da classe em diversos pontos, gera instabilização à carreira, especialmente após as inúmeras promessas de melhorias por parte da Administração Pública.

Esclarecemos que levamos as nossas reivindicações ao Governo, não só através de ofícios, como também pessoalmente junto ao Secretário de Segurança Pública e ao Secretário de Gestão Pública, sendo que as mesmas foram exaustivamente cobradas junto a estas autoridades.

Todos os presentes tiveram a oportunidade da palavra, momento que puderam expor as situações funcionais vividas diariamente, sendo que muitos chegaram as lágrimas pelo tratamento injusto que vêm sofrendo do Governo.

Os Delegados Sindicais, representando os companheiros do interior e os demais representantes da Diretoria Executiva, afirmaram que a insatisfação não é só pela questão salarial, mas também pelas condições de trabalho.

Muitos lembraram que algumas garantias sequer estão sendo respeitadas, especialmente após a aposentadoria, citando como exemplos a não incorporação proporcional do ALE, a recente redução do Adicional de Insalubridade nos vencimentos, além de outras situações.

Após os debates todos clamaram por uma mobilização ainda este ano, em conjunto com as demais entidades de classe, para demonstrar ao Governo e à sociedade civil, toda a insatisfação da policia.

Lembramos que neste momento necessitamos da união e do apoio de todos os colegas, sindicalizados ou não, para que os nossos objetivos sejam alcançados.

A Diretoria

PROMOÇÕES DA POLICIA CIVIL - DIÁRIO OFICIAL DE 17/09/2011

AS EMENDAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Levamos ao conhecimento de nossos queridos colegas, algumas emendas, em um total de 157 e substitutivos, que mais interessam as carreiras operacionais.

Entendemos, infelizmente que é mais uma maneira de “ enrolação”, deste governo, pois acreditamos que o mesmo, irá impor sua vontade, e o projeto passará como um rolo compressor, sendo que tal governo tem a maioria dos deputados sobre suas asas! Mas vamos as propostas pelas quais iremos lutar, debater e tentar impor suas aprovações.

a) Do Deputado Rui Falcão (PT), modifica o art: 24-A e 24-B, que enquadra as carreiras de investigador e escrivão de polícia no Nível Superior.

b) Do mesmo Deputado a emenda 15, modifica o art. 25-A , adicionando o total de 20% sobre a atual remuneração do aposentado da classe especial.

c) Emenda 24 do Deputado Major Olimpio (PDT) modifica os vencimentos das carreiras de nível médio e as carreiras de escrivão de polícia e investigador de polícia.

d) Emenda 25 do Deputado Enio Tatto (PT) e outros propõem a inclusão das carreiras de nível médio e as carreiras de escrivão e investigadores de polícia.

e) Emenda 31, Deputado Enio Tatto (PT), e outros, modificam o art. 3º, estabelecendo valores específicos para diferentes carreiras, mas com ALE, igual pelo maior a todos.

Vamos verificar no dia da votação, quais serão os deputados que honram seus mandatos e votem favoráveis a nós. Não basta dizer que são nossos amigos, veremos se serão “homens” com “H” maiúsculo e votem as emendas apresentadas, caso contrário colocaremos no site os nomes dos traidores da Polícia.

A Diretoria

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

João Batista Rebouças - Presidente do SIPESP

No dia de ontem, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, promoveu uma Audiência Pública, para discutir os Projetos de Lei encaminhados pelo Governo, que tratam da reestruturação das carreiras policiais deste Estado. 

Estiveram presentes alguns deputados, bem como alguns representantes classistas, que debateram melhorias na carreira policial, dentre os quais, o Presidente do SIPESP, Sr. João Batista Rebouças da Silva Neto.  

Em seu discurso no Plenário, o presidente do SIPESP cobrou dos deputados que votassem favoravelmente nas emendas que buscam melhorias no Projeto de Lei 47/2011 e alertou que o Projeto ainda está longe de atender as necessidades da classe. 

O presidente do SIPESP também aproveitou o momento para levar a conhecimento dos deputados, o descontentamento e desmotivação da classe com o tratamento sofrido, cobrando uma valorização imediata por parte do Governo. 

O Projeto será votado na próxima semana e depende de aprovação para gerar efeitos aos servidores.

A Diretoria

REUNIÃO NA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

No dia de ontem, o SIPESP, representado pelo seu presidente, Sr. João Batista Rebouças da Silva Neto e o Secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Sr. Julio Semeghini, reuniram-se na Secretaria de Gestão Pública, para discutir o Projeto de Lei nº 47/2011, que será votado na próxima semana.

Reiterando as reivindicações anteriores, que versam sobre a melhoria da carreira policial, o presidente do SIPESP cobrou do Secretário modificações no projeto, pois o mesmo apresenta falhas no seu conteúdo, dentre as quais a questão das promoções, o nível superior, o ALE, o interstício e a diferença salarial das carreiras que exigem nível superior.

O Secretário informou que quanto as promoções, o Projeto de Lei sofrerá alterações, dando maior clareza nos critérios, beneficiando o maior número de policiais que atingirem o prazo mínimo estipulado para progressão na carreira.

Informou que a exigência do nível superior será mantida, sendo certo que os reflexos desta exigência na carreira será discutida oportunamente, através de uma comissão que contará com a participação das entidades. Esta comissão também discutirá o reajuste do ALE nos vencimentos dos servidores policiais.

Também informou que o interstício será mantido para que haja a garantia de igualdade entre os servidores, evitando possíveis privilégios de apadrinhados.

Foi garantido ainda pelo Secretário, que o aumento de 15% previsto no projeto possivelmente será incluído na folha salarial do mês de outubro, retroagindo a julho, sendo certo que caso não haja tempo hábil, haverá uma folha suplementar para a garantia deste direito.

O Secretário garantiu ao presidente do SIPESP, que a diferença salarial existente entre as carreiras também será colocada em pauta para discussão.

O presidente do SIPESP aproveitou o momento para cobrar o Estado sobre os motivos da recente redução do Adicional de Insalubridade nos rendimentos de alguns policiais, como também cobrou a imediata incorporação do ALE nos vencimentos daqueles que se aposentaram, pois muitos ainda não estão recebendo o beneficio.

O Secretário prontamente se comprometeu em verificar estas situações e se manifestará em breve espaço de tempo.

Este Sindicato em defesa da classe, mais uma vez cobrou das autoridades as melhorias que se fazem necessárias para garantir as mínimas condições do trabalho policial e aguarda as soluções.

A Diretoria

Reunião do Colégio de Líderes da ALESP – 13/09/2011

Foi realizada na data de ontem na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, reunião do colegiado de Líderes dos Partidos.

Na oportunidade o SIPESP foi representado pelo Secretário Geral da Diretoria, Investigador de Polícia Paulo Augusto Ribeiro Morato Erica.

Enquanto aguardava o início da reunião o Secretário Geral do SIPESP conversou com representantes de associações e sindicados das carreiras operacionais da Polícia Civil, houve uma convergência das opiniões para solicitar aos Deputados que aprovem o mais rápido possível o reajuste salarial e somente emendas tratando desse tema como, por exemplo, a que trata do ALE único.

O objetivo é não permitir que se cometa o grave erro de analisar dezenas de emendas alongando o tempo de tramitação dos projetos, postergando ainda mais o insuficiente reajuste salarial proposto pelo Governo.

O SIPESP, vem ouvindo os Delegados Sindicais e os próprios Policiais Civis, pessoalmente ou por meio de telefone e e-mail e a frase proferida pelo nosso Secretário Geral ao falar aos Deputados expressa claramente o objetivo de todos nós:

"Apelo aos Deputados que aprovem a questão salarial com prioridade, temas relativos à carreira, cargo e etc., que sejam discutidos em outra oportunidade. O Policial quer nesse momento é dinheiro no bolso."

Em 15/09, haverá na própria ALESP, seguindo o ritual legislativo, audiência pública para tratar dos projetos e respectivas emendas e o Presidente Rebouças estará presente, defendendo os interesses dos Investigadores de Polícia e também dos Operacionais da Policia Civil.

A Diretoria

PEC 300

Apesar do Governo Federal e do Ministro da Fazenda terem reiterado que a PEC 300 dificilmente entrará em pauta este ano, os Policiais Civis, Militares e Bombeiros, continuam em marcha pela sua votação ainda este ano.

No dia 12/09/11, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a presença destes policiais, inclusive com 36 servidores do Mato Grosso do Sul, houve um Movimento em prol da PEC 300.

O SIPESP, juntamente com a COBRAPOL, entidade de maior representatividade da Polícia Civil, representada pelo seu Presidente Jânio Bosco Gandra, enfatizaram que deve haver maior mobilização das entidades e de seus associados para que a PEC 300 seja aprovada.

O Governador Geraldo Alckmin, é um dos governadores que apelaram pela não votação da PEC 300.

Além do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado, Deputado Federal Mendonça Prado, compareceram os deputados Olimpio Gomes, Carlos Giannazi, Arnaldo Faria de Sá e associações da Polícia Militar.

O Governador Geraldo Alckmin, é um dos governadores que apelaram pela não votação da PEC 300.

Após a reunião, realizou-se uma passeata até o MASP.

Em breve haverá uma nova reunião em São Paulo, onde esperamos contar com todos os policiais, para que este importante projeto seja votado ainda este ano.

Comunicaremos o dia do movimento tão logo tenhamos conhecimento da data.

A Diretoria

Mais um esclarecimento sobre o adicional de insalubridade

Após as inúmeras queixas sobre a redução do adicional de insalubridade nos vencimentos de alguns sindicalizados do serviço ativo e aposentados, encaminhamos ofício com urgência ao Sr. Secretário da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, solicitando a imediata regularização do pagamento deste adicional nos rendimentos dos seus sindicalizados, inclusive com a restituição da diferença nos vencimentos futuros para aqueles que sofreram a redução.
 
Este Sindicato, comprometido com a classe, não deixará que ilegalidades como esta sejam cometidas e aguarda a imediata solução da situação por parte da Administração Pública.

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente

EMENDA DO DEPUTADO RUI FALCÃO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Artigo 24 – A – Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar n.º 494/1986:

III – diploma de nível universitário ou habilitação legal, compatível com as atribuições próprias do cargo, para a série de classes de Perito Criminal, Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia.

Artigo 24 – B - Os vencimentos dos investigadores e escrivães de polícia serão fixados de acordo com a tabela do anexo II, equiparando-se aos peritos criminais.

JUSTIFICATIVA

A Lei complementar 1067/2008 passou a exigir dos investigadores e escrivães de polícia a exigência do curso superior para ingresso na carreira, porém, não foram enquadrados no nível salarial de curso superior.

As carreiras passaram a embrear-se no item III do artigo 5º da Lei complementar 494/86, juntamente com os Peritos Criminais, devendo, destarte, ocorrer a equiparação salarial entre elas.

O princípio da equidade, impessoalidade e legalidade impõe ao Estado o reconhecimento da equiparação salarial e as carreiras aguardam desta Casa o posicionamento frente

Salas das Sessões, em 01/09/2011

a) Rui Falcão

Partido: PT
Área de atuação: Gestão Pública
Base Eleitoral: Capital
Telefone: 3886-6776/6777
Fax: 3887-6718 Sala: T109 / Térreo andar
E-mail: rfalcao@al.sp.gov.br
Aniversário: 26/11

Jornalista e advogado, foi eleito em 3/10/2010 com 174.691 votos, para seu quarto mandato como deputado do PT. Somente no município de São Paulo obteve 145.232 votos, consagrando-se como o candidato mais votado neste colégio eleitoral, o maior do País.

Em 2010, a ONG Voto Consciente avaliou Rui Falcão como um dos três melhores deputados estaduais de São Paulo na legislatura 2007/2010, conferindo nota 10 à comunicação parlamentar com os eleitores.

É vice-presidente nacional do PT. Na Assembleia Legislativa liderou a bancada petista por duas vezes (1995/1996 e 2009/2010). Entre 1989 e 1992, foi presidente do Diretório Municipal do partido em São Paulo e, em 1994, presidente do PT nacional, ano em que também foi coordenador da campanha de Lula para presidente da República.

Assumiu o mandato de deputado federal em 2000, mas licenciou-se para exercer o cargo de secretário de Governo da cidade de São Paulo na administração de Marta Suplicy. Foi candidato a vice-prefeito de São Paulo na chapa de Marta Suplicy, em 2004.

Em 2010, Rui Falcão foi coordenador de comunicação da campanha de Dilma Roussef à presidência da República.

Notícia sobre Adicional de Insalubridade

Recebemos ao longo da semana algumas queixas de sindicalizados, que se referem à diminuição do Adicional de Insalubridade nos seus vencimentos.

Se não bastasse o ínfimo valor recebido de Adicional de Insalubridade, ainda somos prejudicados pela Administração Pública, que altera valores em prejuízo aos seus administrados.

Estamos atentos e buscando respostas das autoridades sobre mais uma ilegalidade praticada.

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente

Manifesto contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 47/2011

A classe policial civil está indignada com o Projeto de Lei Complementar nº 47/2011, já que o mesmo não atende as necessidades da classe, tampouco contempla as inúmeras reivindicações deste Sindicato junto ao governo.

Há pontos positivos no projeto, mas o conjunto é negativo para a classe, já que pouco altera a situação atual dos servidores.

A exigência do nível superior para ingresso na carreira nos termos da Lei 1.067/2008 e a extinção da 4ª Classe; são os pontos positivos do projeto, sendo atendida a reivindicação deste Sindicato.

Porém, o ínfimo reajuste salarial, o salário padrão inferior às carreiras que não exigem nível superior, o congelamento do Adicional de Local de Exercício(ALE), a obscuridade nos critérios para a progressão na carreira, o exagero no tempo na carreira para efeitos de promoção e as condições especiais para ingresso à classe especial; são os pontos negativos do projeto.

Este Sindicato é contra a todos os movimentos que impedem a valorização da classe e dentro das suas prerrogativas está tomando as medidas cabíveis, exigindo uma resposta do Governo sobre este Projeto de Lei que nada traz de relevante à classe policial civil.

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente

Projeto de Lei Complementar n°47/2011 - Poder Legislativo caderno 2 

Veja a matéria publicada no Diário Oficial no dia 24/08/2011
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Atenção!
Projeto de Lei Complementar nº 47/2011

Foi publicado na data de hoje na Imprensa Oficial do Estado, na página do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 47/2011 do Sr. Governador do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis do Quadro da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.

Apesar da incansável luta pela valorização da carreira, verificamos que o projeto ainda deixa muito a desejar, especialmente após as inúmeras reivindicações formuladas em reuniões junto ao Governo .

Constatamos alguns pontos obscuros no projeto, especialmente no que se refere aos critérios das promoções, além de outros que serão pontuados oportunamente.

Este Sindicato em defesa da classe, já está tomando as medidas necessárias junto às autoridades competentes, a fim de que estes pontos controvertidos sejam sanados.

Sem mais para o momento,

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente

ATÉ QUE ENFIM

Finalmente no fim da tarde de ontem – 22/08/2011, o famigerado projeto de aumento salarial dos policiais, deu entrada na Assembléia Legislativa.

O Projeto encontra-se ainda na Secretaria Parlamentar e deverá ser encaminhado ao plenário para discussão e apresentação de emendas. Sabemos que deverá ser aprovado conforme o Governo encaminhou.

Assim que tivermos o teor do projeto, disponibilizaremos em nosso site.

Esperamos (sic) que algumas propostas que foram encaminhadas pelo SIPESP, ao governador, Secretário da Segurança, Gestão Pública e Casa Civil, para melhoria de nossa calamitosa situação, tenham sido juntadas ao projeto.

Vamos aguardar!!!

Segundo informações o pagamento deverá (?) vir em setembro, retroativo à 1º de julho.

COMUNICADO 

Veja a matéria publicada
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AS INCONSEQUENTES DECLARAÇÕES DE CERTAS AUTORIDADES
MERECEM NOSSO REPÚDIO 

Este Sindicato, em defesa da classe, vem externar a sua indignação sobre a notícia veiculada no ultimo dia 04/08/2011 no jornal Diário Alto Tietê.

Nela o Delegado Seccional, Sr. João Roque Américo, declara que os deputados estaduais deveriam repensar sobre a obrigatoriedade do curso superior aos interessados em trabalhar na Policia Civil. Segundo a notícia, o Delegado afirma que os interessados com nível superior não querem ir para a rua enfrentar o crime e sim realizar serviços administrativos, afirmando ainda que seria este o motivo pela baixa procura das pessoas pelo cargo.

O pleito do Delegado foi externado na Inauguração da nova sede do DISE Itaquá e contou com o apoio da Ilustre Deputada Estadual Heroilma Tavares(PTB), que lá também esteve presente, que além do apoio, teria afirmado saber da existência de pessoas sem diploma que poderiam exercer a função de investigador.

Esta noticia demonstra a forma injusta e indevida que a classe vem sendo tratada por alguns delegados de polícia desta gestão, vindo em seguida a Portaria nº 08/11 do DECAP, da qual este Sindicato também vem tomando as medidas legais em defesa da classe.

Ao contrário do que pensa o Ilustre Delegado, a lei nº1.067/2008 veio no intuito de elevar a carreira policial, sendo a edição da mesma uma vitória pela valorização da classe.

Um exemplo desta valorização foi o disputado concurso para ingresso na carreira policial civil deste Estado, com início em 2009 e término em julho de 2011, onde 23.384 inscritos disputaram 887 vagas, sendo 26,36 candidatos por vaga.

Estes números repelem todos os argumentos do Delegado Seccional que comparou uma suposta baixa procura de interessados na carreira com a exigência do diploma, revelando o total desconhecimento e despreparo de alguns profissionais quando abordam o assunto.

Tamanho despreparo preocupa e nos leva a crer que polícia está sendo gerida por pessoas incapazes de compreender que o nível superior exigido além de valorizar a classe, traz maior qualidade na prestação do serviços a sociedade.

Não podemos concordar com nenhum tipo de ideia ou manifestações que possam colocar em risco a progressão conquistada.

Manteremos nossa postura de combater todos aqueles interesses que possam colocar em risco a valorização da classe.

Estamos vivendo mais um momento de turbulências geradas por pessoas que querem desclassificar a carreira de policial, porém, não deixaremos que estas pessoas despreparadas e desinformadas consigam abalar a estrutura arduamente conquistada pela luta.

Por sugestão da própria deputada na matéria, este Sindicato se coloca a disposição para ser consultado sobre o assunto, adiantando que manterá a posição da obrigatoriedade da exigência do diploma para ingresso na carreira.

Porém, adiantamos desde já algumas perguntas a serem respondidas às autoridades da matéria:

O cargo de investigador de policia exige pouca instrução escolar?
Será que o raciocínio externado pelas autoridades é o mesmo dos seus pares?
Será que este tipo de posicionamento não é um dos fatores que trazem para a Policia Civil o título de pior salário do país?
Policiais semi-analfabetos trariam a solução para a segurança pública do Estado de São Paulo?
A população merece isso?
A carreira de Investigador de Polícia merece isso?

Esta é mais uma etapa da incansável luta pela valorização da carreira policial a ser vencida.

João Batista Rebouças da Silva Neto

Presidente

Veja a matéria publicada no Diário do Alto Tietê
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ESCLARECIMENTO AOS NOSSOS ILUSTRES ASSOCIADOS 

A Diretoria do SIPESP vem recebendo telefonemas através de seus associados de que há um projeto na mesa do Governador para acabar com a classe dos Investigadores de Polícia.

A notícia vem sendo veiculada equivocadamente, pois não há projeto nenhum nesse sentido, que, aliás, não se sabe de onde saiu tal noticia, essa é mais uma daqueles que não tem o que fazer e, quer diminuir ainda mais a auto estima de nossa classe.

O que houve na verdade, foi a edição de uma Portaria Nº 08/2011 do DECAP, que em seu texto, discriminou a Carreira dos Investigadores de Policia, quando se faz utilizar de forma genérica do termo “agentes policiais”; para denominar aqueles integrantes da Policia Civil de São Paulo, menos os Delegados de Policia e Escrivão de Policia, que mantiveram sua denominação incólume no bojo da referida Portaria.

Portanto, o Departamento Jurídico do SIPESP já oficiou o Ilustre Delegado Geral de Policia e o Sr. Diretor do DECAP, no sentido de rever o termo discriminatório empregado em desfavor da Classe dos Investigadores de Policia na referida Portaria. Estamos no aguardo de resposta. Caso contrário entraremos com as medidas judiciais cabíveis.

Os Investigadores de Policia do Estado de São Paulo, não merecem tal tratamento discriminatório de seus superiores hierárquicos.

SSP-SP
Resposta do Delegado Geral Adjunto em Exercício

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APOSENTADORIA ESPECIAL
Comunicado do Depto. Jurídico Sipesp

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MOBILIZAÇÃO

No último dia 22/07/2011, na Câmara Municipal de São José dos Campos, houve uma reunião com Diretores do SIPESP e os colegas da Região do Vale do Paraíba. Promovida pelo Delegado Sindical de São Jose dos Campos, o colega Amauri e contando com a presença do Deputado Major Olimpio, podemos sentir a insatisfação e a falta de auto-estima dos colegas ali presentes, coma atual situação da Polícia no estado.

Nada animadoras foram as falas do Deputado Major Olimpio em relação ao projeto que “deverá” ser encaminhado a Assembléia Legislativa, no mês de agosto.

Sabemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal, diz que o Governo “pode” gastar até 49% de sua folha de pagamento com o funcionalismo, mas so gasta 39,5%. Temos o direito de sabermos o que é feito do restante do dinheiro que não nos é repassado.

O governo informa que o aumento a ser enviado à Assembléia Legislativa, trará um “impacto” de 1 bilhão ao orçamento. Mas esquece que com as informações hoje, passadas em “sites”, mostram que nos primeiros 4 meses do ano, houve um “ SUPERAVIT”  de mais de 3 bilhões.

Portanto, continuaremos com nossas mobilizações e esperamos que os deputados, que se dizem “amigos” da polícia façam sua parte!

Precisamos ser valorizados de Delegados à Carcereiros. Devemos continuar nossa luta. Não desanimamos e esperemos o momento e a hora certa para agirmos.

A Diretoria.

Delegado Sindical de Cruzeiro – Paulo, Major Olimpio e Rebouças	Amauri, novo Delegado Sindical de São José dos Campos - e Rebouças

Reunião 21/07/2011 – Secretário de Gestão 

Após algumas horas de discussão dos temas tratados em reunião anterior com o SSP (ver ofício enviado ao SSP), o Secretário de Gestão do Estado Julio Semeghini afirmou a disposição do Governo em recuperar o salário dos Policiais Civis, e dentro de alguns dias em nova reunião informará os itens que poderão ser atendidos e os prazos em que isso se concretizará.

O diálogo com o Governo continua, entretanto o SIPESP também continuará a promover reuniões nas Seccionais com objetivo de mobilizar e ouvir a opinião dos Policiais Civis.

Em 22/07/2011, às 19h00min, na Câmara Municipal de São José dos Campos, estaremos reunidos com os Policiais do DEINTER 1, COMPAREÇAM! 

A DIRETORIA 

SP - Previdência assume pagamento dos inativos

<saiba mais>

AGUARDEM!! 

Em tempo: A convite do Senhor Secretário de Gestão Pública, Júlio Semeghini, o SIPESP estará reunido neste momento, as 17h00min deste dia 21/07/2011, para assuntos de relevante interesse para nós policiais civis. O encontro servirá para demonstrar ao Excelentíssimo Secretário, algumas reivindicações possíveis e plausíveis, com a finalidade de melhorar a proposta que será encaminhada pelo governador à Assembléia Legislativa.

Após a reunião de hoje, passaremos a todos os colegas a pauta e a posição do governo quanto a melhora do projeto a ser enviado à Assembléia Legislativa.

Estamos com esperança de podermos modificar em parte o encaminhamento do governador aos deputados.

Boa sorte a todos nós!

A Diretoria.

INFORMAÇÃO 

A tabela de vencimentos, só será elaborada após o projeto chegar à Assembléia Legislativa, que se encontra em recesso, e somente voltará a funcionar em agosto. Portanto, somente após a aprovação do projeto pelos deputados, é que a tabela de vencimentos será elaborada e estará a disposição de todos.

A Diretoria.

MOBILIZAÇÃO  EM  AÇÃO

No último dia 18/07/2011, na Câmara Municipal de Taubaté a Caravana da Dignidade continuou com sua atuação.

Promovida pelo Delegado Sindical do SIPESP, Jefferson Cabral, a reunião contou com vários policiais da região que tomaram conhecimento dos últimos atos do governo do estado em relação a nós policiais.

A insatisfação é geral. O aumento que foi dado é insignificante, mesmo após estudos feitos pela comissão salarial, não trouxe nenhuma surpresa. Nem data-base foi respeitada.

Vamos continuar em nossas caminhadas para sentirmos o que os nossos colegas estão desejando. Seja qual for o desejo da nossa policia, o SIPESP irá realizar uma Assembléia Geral e decidirmos nosso destino.  A Assembléia é soberana.

Enquanto isto vamos prosseguir com nossa caravana.

Atenção colegas do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

No dia 22/07/2011 estaremos em São José dos Campos, a partir das 19:00 horas na Câmara Municipal.

Compareçam, participem  divulguem,  pois a sua presença é muito importante.

E no dia 29/07/2011 estaremos no Litoral Norte em São Sebastião na Praça Major Fernandes, 104 – Praça do Coreto – Centro as 19:00 horas.

AGORA DEVERÁ ANDAR!! 

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) acaba de anunciar a conquista da assinatura do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, que após reunião com o presidente da Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, presidida por Mendonça Prado, se convenceu da importância de votar a PEC300.

Também ontem à noite, 14/07/2011, já havia conquistado a adesão do PMDB, através do líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves. Agora com a assinatura do PSDB e PMDB, só falta a assinatura do líder do PT.

A previsão é que a PEC300 seja votada em 2° turno na câmara em Agosto, provavelmente no dia 9 e após a PEC segue para o Senado. Outra vitória foi a conquista do Apoio da Bancada Evangélica, num total de 82 parlamentares, à causa da PEC300.

Reunião 14/07/2011 – Secretário da Segurança Pública 

O Presidente Rebouças, Diretores e Delegados Sindicais, reuniram-se nessa data na SSP a convite do titular da pasta Dr. Antonio Ferreira Pinto, quando, na oportunidade, foram reiteradas as reivindicações apresentadas até o presente momento e que ainda não foram atendidas.

Informou o Secretário que neste mesmo dia o Governador anunciará reajuste no salário base de todas as carreiras policiais civis e militares, cujo projeto será enviado à Assembléia Legislativa no mês de agosto, sendo 15% para esse ano e 11% para o ano de 2012.

Informou também o SSP que a 4ª Classe será extinta para todas as carreiras policiais civis e num prazo de 90 dias outras medidas visando melhorar as condições salariais dos policiais serão indicadas pela Secretaria de Gestão para definição do Governador.

Independente do anuncio governamental, o SIPESP continuará a MOBILIZAÇÂO que vem realizando pelo INTERIOR do ESTADO, por meio de reuniões nas Seccionais com a participação dos POLICIAIS CIVIS que atualmente sinalizam que é iminente um MOVIMENTO que pode resultar em PARALIZAÇÂO.

Entretanto qualquer decisão será tomada somente em ASSEMBLÉIA GERAL no momento em que a MOBILIZAÇÂO em curso assim indicar.

[veja aqui o ofício entregue ao Secretário de Segurança Pública São Paulo]

ATENÇÃO COLEGAS DO VALE DO PARAÍBA 

Compareçam à Câmara Municipal de Taubaté, situada a Avenida Tiradentes, centro, as 19:00 horas do dia 15/07/2011, onde serão tratados assuntos de interesse de todos policiais. A sua presença é muito importante. Venham mostrar a sua insatisfação e indignação da maneira como estamos sendo tratados.

O seu comparecimento e sua adesão é muito importante.

Entre em contato com o delegado sindical Jefferson Cabral pelo telefone (12) 9183- 5093 e participe.

Presença de deputados que irão se posicionar sobre a PEC 300 entre outras reivindicações.

A Diretoria.

NOVA REUNIÃO DA MOBILIZAÇÃO
BAIXADA SANTISTA 

No dia 08/07/2011, o SIPESP continuou sua caminhada pela Mobilização da DIGNIDADE POLICIAL. Desta vez a Baixada Santista foi a região visitada.

Queremos enaltecer o esforço do nosso aguerrido Delegado Sindical Alcyr, que não poupou esforços para que a reunião que contou com a presença do Deputado Estadual Major Olímpio, do Presidente Rebouças e dos Delegados Sindicais de: Lins (Pavão), Assis (Elíseo) e Araraquara (Mauricio), obtivessem um grande êxito.

A reunião realizou-se na sede do SINDAPORT, Sindicato dos Portuários, tendo comparecido também o Presidente do SINPOLSAN, Sr, Walter.

As explanações que foram feitas aos colegas, não foram nada otimistas com relação as nossas reivindicações. E como tem acontecido nas demais reuniões em diversas regiões do estado aumentam cada vez mais a sensação e a motivação, dada a inoperância e inércia do governo, para uma paralisação em todo estado.

Vamos agir! Outros estados só conseguiram conquistas com paralisações; como a melhor polícia do país e a pior paga, devemos dar o mais rápido possível uma resposta ao inquilino do Morumbi.

A paralisação ganha força, ganha adesão, a nossa caminhada irá continuar e daremos sim uma resposta a quem nos ignora há 16 anos.

Tenhamos coragem!

Agora que o STF permitiu as manifestações, desde que não seja racista, incentivo a guerra, o caminho está livre.

Aguardem!!! O que não pode é termos um salário aviltante. Isto é pior que uma paralisação. Não gostaríamos de chegar a este ponto, mas o próprio governo nos “ empurra” para isto!

A Diretoria.

Eliseo – Del. Sindical de Assis; Deputado Major Olimpio; Rebouças e Alcyr – Del. Sindical Baixada Santista	Nova reunião da Mobilização - Baixada Santista
Nova reunião da Mobilização - Baixada Santista	Nova reunião da Mobilização - Baixada Santista

OLHEM OS TRAIDORES
PT - PSDB - PMDB, CONTRA A POLÍCIA ELES SE JUNTAM, ACREDITEM!! 

O líder do PSDB, na Câmara Federal, Deputado Duarte Moreira, juntamente com líder do PT, Paulo Teixeira e o líder do PMDB – Henrique Alves não quiseram assinar o requerimento de líderes para pautar a PEC 300 no dia de ontem 05/07/2011.

Foi marcada uma reunião com os deputados da Frente Parlamentar e policiais civis, militares e bombeiros. E guardem este nome MARCO MAIA (PT), proibiu a entrada dos policiais e só recebeu os deputados.

Foram conseguidas 9 (nove) assinaturas para o requerimento, somente os 3(três) líderes acima, digam-se PT+PSDB+PMDB não assinaram.

O Deputado Marco Maia, insistiu que se não houver as 12(doze) assinaturas a PEC 300 não entra em pauta. Além do mais este deputado em tom de “sarcasmo”, insinuou que todos os deputados que foram favoráveis à PEC 300 não foram reeleitos.

Marco Maia disse ainda que só irá pautar se houver consenso, coisa que ele sabe que não haverá. As discussões avançaram pela madrugada sem qualquer acordo.

Hoje, 06/07/2011, logo cedo já estamos na Câmara, vamos buscar nosso direito, custe o que custar. O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, disse: "governo quer rejeitar que rejeite e arque com os desdobramentos. Nós queremos uma definição. O que não pode é ficar neste vácuo."

Vamos detonar em Jornais, com fotos, nos sites, em jornais de sindicatos do país. Os deputados traidores dos policiais e os partidos que tentam destruir a polícia brasileira.

PT+PSDB+PMDB, são os mesmos. Fingem brigar entre eles, enganam o povo e impedem a votação de uma PEC, que é a solução para o problema da segurança do país.

Marco Maia (Presidente da Câmara dos Deputados)disse: "Não adianta os deputados serem favoráveis a PEC 300," afirma o Deputado: "Por que os lideres determinarão que votem contra."

Isso significa que OS DEPUTADOS NÃO TÊM INDEPENDÊNCIA alguma.

PRECISAMOS REPENSAR EM QUEM VOTAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES!!!

PEC 300 

Os deputados Federais poderão hoje – 05/07/2011, entrarem para a história. Com a criação da Frente Parlamentar pró PEC 300, esperamos que entre hoje (05/07) até 07/07/2011, tenhamos SUCESSO.

Senhores Deputados: Vacarezza, Marco Maia, Vice-Presidente Michel Themer, tenham dignidade, cumpram suas obrigações e “promessas”. Coloquem a PEC 300 em PAUTA!!!

Estaremos lá com a COBRAPOL e os demais Sindicatos de todos os estados, juntamente com Bombeiros, policiais Militares e Familiares.

Sem PEC 300, Sem COPA!!!

AS MOBILIZAÇÕES CONTINUAM 

No dia 01/07/2011, o SIPESP compareceu na cidade de Lins, no auditório da Câmara Municipal, onde com a presença de policiais da Região e também de Bauru, Assis e Promissão, levamos aos colegas ali presentes, entre eles Delegados de Policia, agentes penitenciários e o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Edgar Souza (PSB), onde pudemos passar a todos a triste realidade do momento salarial da polícia paulista.

Os policiais que usaram da palavra foram unânimes em suas manifestações, no sentido de uma PARALIZAÇÃO no Estado, pelo descaso com que estamos sendo tratado pelo Governo “tucano”, há mais de 16 anos.

A inércia do inquilino do Morumbi é tanta que chega a ignorar a existência da polícia em nosso estado.

Dissemos aos colegas de Lins que iremos continuar em nossa caminhada, para demonstrar nossa união e com uma PARALIZAÇÃO, iremos ter o reconhecimento do nosso trabalho.

Voltamos a repetir e sacramentar, a GREVE é LEGÍTIMA, é LEGAL é CONSTITUCIONAL. Não existe medo de “BONDE”, o que há de pior é nada fazer, receber um salário aviltante e depois aposentar como indigente.

Iremos continuar nossa caminhada!

Organize-se em sua Região!

Estão nos enganando. Estão dando um passa-moleque na melhor polícia do Brasil.

Iremos reagir!!!

A Diretoria.

Delegado Sindical SIPESP/LINS- Pavão; Rebouças; Presidente da Câmara Municipal - Vereador Edgar Souza; Diretor Jurídico – Dr. Manuel; Diretor Conselho Fiscal – Villela	Diretor Jurídico – Dr. Manuel; Diretor Conselho Fiscal – Villela; Rebouças; Dr. Leão; Escrivão Novaes e ex-vereador(representando o Prefeito); Pavão; Pres. Câmara Municipal Edgar Souza

DECISÃO HISTÓRICA!
Parabéns ao Digno Magistrado Marco Aurélio Mello

Fonte: Jornal da Tarde - 30/06/11

CORPORATIVISMO NÃO!!!

A centenária Policia Civil não merece quase que diariamente ser notícia em telejornais. Notadamente quando são em desprestígio, a uma imensa maioria de policiais honestos.

Quando se quer uma Corregedoria imparcial, é para que ela cumpra simplesmente o seu papel, ou seja, uma minoria insignificante que mancha a nossa polícia, que seja corretamente punida.

Não importa se é classe especial ou estágio probatório. Não interessa se é hierarquicamente superior. Todos somos iguais perante a lei, desde que se prove o contrário.

Não somos contra quem quer que seja. Gostaríamos que houvesse uma Corregedoria formada somente por pessoas que fizessem concurso para Corregedor, e que tivessem autonomia para punir quem quer que seja. Temos que mostrar a sociedade que somos uma totalidade de policiais sérios, dignos, honestos e não tememos a Corregedoria.

Corregedoria é um órgão de contenção para preservar a boa conduta e punir aqueles que ultrapassam limites da disciplina e pratica infrações administrativas e penais. Não cabe discriminar quem deva ser punido ou não. Todos são iguais perante a lei.

Ato em solidariedade aos Bombeiros do Rio de Janeiro e a PEC 300 

Nesta segunda-feira – 13/06/2011, na Praça da Sé, a convite de Policiais Bombeiros, o SIPESP compareceu a um ato de SOLIDARIEDADE aos Bombeiros do Rio de Janeiro e concomitantemente à PEC 300.

Estiveram presentes ao ato, inúmeras Associações da Polícia Militar e representando a Polícia Civil, o SIPESP.

Também compareceram os seguintes deputados:

Deputados Federais: Paulinho (PDT) da Força Sindical; Ivan Valente (PSOL/SP); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Mendonça Prado (DEM), presidente da Com. De Segurança da Câmara Federal.
Deputados Estaduais: Major Olímpio (PDT) e Carlos Gianazzi (PSOL).
Representando os Policiais Civis do Brasil, Jânio Bosco Gandra – Presidente da COBRAPOL.

Foi um ato cívico de suma importância, pois trouxe a baila os graves problemas que a Polícia de todo Brasil passa neste momento. A solidariedade como disse o Deputado Federal Mendonça Prado, e as mobilizações no Rio de Janeiro e em todo o Brasil fizeram com que os Bombeiros fossem soltos.

Mostrou também que aqui em São Paulo, cresce a cada dia uma insatisfação enorme contra o atual momento da Segurança Pública, levando a crer que a qualquer momento poderá ocorrer uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Piso Nacional para os policiais, assim como foi o dos professores, não fere coisa nenhuma, o pacto federativo, os argumentos de quem se posiciona contrário à PEC. Estes fatos caíram por terra.

A PEC 41 do Deputado Renan Calheiros (PMDB/AL), foi votada em 1(um) dia no Senado.

Quanto a PEC chegou a Câmara, recebeu o nº de PEC 440, que em seguida foi apensada a PEC 300. Foi votada por unanimidade no 1º turno, e agora precisamos nos mobilizar para ser votada no 2º turno.

Que o PT e o PSDB, indiquem os deputados para a comissão especial e votem.

Nesta hora em que os Servidores policiais do Brasil necessitam do PT e PSDB, eles se unem para impossibilitar a votação que virá dar a Segurança deste país, condições dignas de sobrevivência.

A Diretoria

<veja as fotos>

MOBILIZAÇÃO JÁ!!! 

Reiniciando nossa mobilização pela Dignidade Salarial e condições de trabalho, o SIPESP, através de seu presidente João Rebouças e Diretores, compareceram na cidade de Assis, onde o nosso Delegado Sindical, Elísio, conclamou os policiais da cidade e região que comparecessem no Sindicato dos Bancários para uma reunião, onde iniciaríamos uma caminhada pelas nossas reivindicações.

Com a presença de colegas das cidades de Promissão, Lins, Adamantina, Sorocaba e contando com a presença de escrivães, papiloscopistas, Agentes de Telecomunicações, Delegados de Polícia, entre eles o Dr. Cid, que também é o 1º tesoureiro da ADPESP e representando a Assembléia Legislativa o Deputado Olímpio Gomes, chegamos à conclusão que o momento é sombrio. Nada de nada existe para nós Policiais Civil, aliás, o governo do Sr. Geraldo Alckmin, ignora a nossa existência.

Segundo o Deputado Major Olimpio, nos dias 28,29 e 30 irá ser discutido o LDO (Lei das Dotações Orçamentárias) e a Assembléia Legislativa só tratará deste assunto. Como segundas e sextas-feiras o Deputados, (95%) estão em seu “curral” político, nada irá ser discutido. Como os deputados trabalham muito e cansam demais, em Julho começa o recesso. Portanto, teriam 6 (seis) dias para resolverem o nosso aumento. AUMENTO? Nem projeto existe, aliás, os professores tiveram seu reajuste, (sic) anunciado no começo de maio e até este momento se quer deu entrada na Assembléia Legislativa.

Portanto, os colegas que estiveram na reunião tomaram ciência que só através de uma nova Mobilização e conseqüentemente com uma paralisação, a INÉRCIA deste governo terá uma resposta á altura.

Muitas cidades já entraram em contato com o SIPESP, e a cada semana uma região será visitada, direcionando e solicitando aos colegas que compareçam a estas reuniões, para que possamos em curto tempo mostrarmos a nossa força. Chega de enrolação, de mentiras. Queremos ser ouvidos, respeitados e valorizados.

Com seu sorriso fácil e “angelical” o governador já nos enganou de mais.

Se quiser pagar para ver, iremos dar a resposta. Não é isto que gostaríamos, mas como os demais estados que estão paralisados, seguiremos este caminho.

A reivindicação é justa o movimento é democrático. Queremos apenas respeito e dignidade e isto se consegue com um SALÁRIO JUSTO!

CHEGA DE MIGALHAS!!!

NINGUÉM AGUENTA MAIS TANTO DESCASO.

Reunião dos Diretores do SIPESP sobre a Dignidade Salarial

LÁ COMO CÁ!

É lamentável como nós policiais neste país somos tratados. Os recentes  acontecimentos com os bombeiros do Rio de Janeiro vieram demonstrar mais uma vez como está falido o sistema de Segurança Pública no país. Os exageros que foram cometidos pelos Bombeiros Cariocas, foi uma bomba que já estava para estourar, e o governo carioca igual ao daqui, fingiu não crer!

O descaso,  mau preparo, salário ínfimo para quem é respeitado pela população, só poderia dar no que deu.

Bombeiros vivendo em estado precário, condições de vida desumana, fez com que fizessem o ataque ao quartel.

MST, sem teto, etc..., fazem movimentos muito mais graves e nada acontece. Invadem e destroem terras produtivas e nada acontece.

Mas Bombeiros  se quer podem exigir que os tratem como seres humanos. É lamentável sobre todos os aspectos o tratamento do Sr. Sérgio Cabral aos Bombeiros, assim como também somos ignorados pelo governo daqui do Estado de São Paulo.

O SIPESP se solidariza com todos os companheiros Bombeiros do Rio de Janeiro, como também aos seus familiares.

Que se faça justiça aos homens do fogo!!!

A Diretoria Sipesp

Considerações sobre aposentadoria especial – Lei Complementar Federal 51/85

Os investigadores de policia não estão conseguindo obter a chamada aposentadoria especial administrativamente.

Mesmo preenchendo todos os requisitos não conseguem aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº 51/1985.

A Constituição vigente, originariamente, previa a edição de lei complementar para estabelecer exceções no caso de atividades penosas, insalubres ou perigosas, consoante artigo 40, § 1º, da Carta Magna.

Posteriormente, em virtude de alteração introduzida pela EC nº 20/98, o dispositivo passou a figurar no artigo 40, § 4º, da CF, e nele se previu a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores no caso de "atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física", conforme viesse a dispor lei complementar.

A Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, deu nova redação ao art. 40, § 4º, da Carta da República, para o fim de admitir que, mediante lei complementar, sejam estabelecidos critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria, nos casos de servidores: portadores de deficiência; que exerçam atividades de risco; cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

No que tange aos servidores públicos policiais, mormente o caso aqui em debate, a aposentadoria especial está regulamentada  pela legislação federal, através da Lei Complementar Federal nº 51/85, absolutamente recepcionada pela Carta Magna de 1988, que assim estabelece:

“Art. 1º - O funcionário policial será aposentado:
I – voluntariamente, com os proventos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.”(GN)

Por outro lado, na esfera estadual, a Lei Complementar Estadual nº 776, de 23 de dezembro de 1994, que regulamenta a matéria quanto à periculosidade e insalubridade da função, estabelece:

“Art. 2º - A atividade policial civil, pelas circunstâncias em que deve ser prestada, é considerada perigosa e insalubre.”(GN)

Assim, o policial civil possui direito à aposentadoria especial que está disciplinada através dos ordenamentos jurídicos acima especificados.
   
Como se percebe, as Emendas Constitucionais 20/98 e 47/2005 recepcionaram a Lei Federal 51/85 e a Lei Estadual 776/94, já existentes antes de sua promulgação, compatíveis com a nova ordem, porquanto a norma constitucional modificada admite a aposentadoria especial para aqueles que exerçam atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidas em lei complementar.

A conclusão caminha no sentido de que no caso dos policiais já existem estatutos legais próprios que regulamentam a respectiva aposentadoria especial, os quais por serem regras jurídicas autônomas, não podem ser revogados por mera interpretação ou por legislação infraconstitucional.

É inegável, portanto, que a Lei Federal 51/85 foi recepcionada pelo ordenamento jurídico em vigor, encontrando-se em pleno vigor, mesmo porquanto o novo dispositivo constitucional, com redação dada pela EC 47/2005, admite expressamente a aposentadoria especial, também dependente de lei complementar, as quais, como já se disse anteriormente, existe no âmbito federal.

Por fim, para estancar qualquer dúvida sobre a eficácia da Lei 51/85,  ressaltamos a decisão unânime exarada no bojo do RE nº 567.110, oriundo do ACRE, quando o Pleno do STF reconhecendo anteriormente a repercussão geral sobre a matéria aqui em debate em 09/02/2008, assim dispôs em acórdão lavrado na data de 13/10/2010(doc.04), publicado em 11/04/2011, in verbis:

Verificamos que o direito dos policiais pode ser discutido no judiciário, especialmente após o STF ter reconhecido a recepção da Lei 51/85 pela Constituição Federal de 1988.

São Paulo, 08 de junho de 2011.
João Batista Rebouças da Silva Neto

PEC 300 

CREIA!!! ACREDITE!!! VAMOS VENCER!!!

Nos dias 30 e 31, Policiais Civis, militares e Bombeiros de todo país estiveram em Brasília, no intuito de continuarmos nossa luta pela PEC 300.

O SIPESP que juntamente com a COBRAPOL e os demais Sindicatos dos estados brasileiros, estão desde há  algum tempo nesta luta, percebeu que a referida PEC, deu alguns avanços.

Em reunião com João Bosco Gandra, Presidente da COBRAPOL, na qual o SIPESP é filiado, foi montada uma estratégia que no dia da formação de uma Frente Parlamentar, que ocorreria nos dias acima, formássemos cada estado um grupo de 3 (três) sindicalistas, e percorrêssemos todos os gabinetes dos parlamentares.

São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo entre outros, conseguiram inúmeras assinaturas, inclusive de alguns que eram contrários a PEC.

A lamentar a recusa da Deputada Erundina em assinar tal propositura.

Mediante as assinaturas coletadas, as mesmas foram entregues a Frente Parlamentar para podermos assim, assegurar que a PEC  300 continuasse sua trajetória. Os debates foram acalorados. A destacar o pronunciamento do Deputado Federal Carlos Magalhães (DEM/BA) a favor das polícias brasileiras.

Após anos de lutas quase que diárias, o Deputado Mendonça Prado, Presidente da Comissão de Justiça, informou que a PEC entrará na pauta, no dia 05/07/2011.

Vamos continuar esta interminável batalha, pois acreditamos que o fim está próximo.

Que aproveitadores de ocasiões, não venham mais tarde dizerem que conseguiram sozinhos a tão sonhada VITÓRIA.

Nós do SIPESP, que começamos esta luta, há dois anos, no Auditório Franco Montoro, com a presença da COBRAPOL, 23 estados brasileiros, mais o Distrito Federal e inúmeros Deputados Federais presentes, ACREDITAMOS que venceremos esta árdua batalha, pois esta é a nossa missão.

Encontro de Diretores SIPESP com alguns Deputados

Reunião dos Diretores SIPESP com o Presidente da COBRAPOL, Gandra.

FALSAS DIVULGAÇÕES

Ao se dizer que os crimes diminuíram é necessário analisar as quais modalidades o Governo se refere, pois os assaltos continuam, o aumento de furtos nos aeroportos duplicou.

O crime muda e se adapta a outras modalidades e se o governo não investe em sua Polícia, na estrutura, na preparação, investimentos e principalmente em salários, o crime sempre estará à frente. Ao que parece o governo que há 16 anos encontra-se no poder, não se preocupa com a segurança da população, pois a falta dos itens acima faz com que tenhamos uma Polícia despreparada, desestimulada e mal remunerada. Apesar de todas estas mazelas, ainda assim, continuamos a fazer nosso trabalho e sermos a melhor polícia deste país e uma das melhores do mundo. Já imaginou senhor governador, se nos desse  condições, o que faríamos???

Quando se lê em jornais que menos policiais morrem no “bico”, devido a malfadada “Operação Delegada”, em contrapartida ocorrem mortes em serviço. A impunidade também coopera com esta realidade.

O que nos deixa incrédulo é como que a Prefeitura consegue pagar ao PM – e agora irá aumentar o salário(???), para R$ 1.891,00, maior que o próprio salário deles, com seguro e plano de saúde, enquanto para o Policial Civil nada e se for flagrado em um “BICO”, é processado administrativamente. É degradante a maneira como nós policiais civis somos tratados por este Governo.

É por estas e outras, que já começamos nossa peregrinação pelo estado, nos preparando para uma mobilização geral, pois ganhando o salário de fome que recebemos nada podemos temer, pois pior que ser punido é ser castigado pelo vil salário(???) que recebemos deste governo. 

A Diretoria.

Programa Opinião Livre - 25/05/2011 - Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil - SP

O Opinião Livre dessa semana recebe João Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de São Paulo para falar sobre as condições de trabalho, salários, melhorias e tudo mais sobre a classe dos investigadores de polícia. O programa foi muito interessante e se você perdeu pode acompanhar na íntegra agora

PARECER E IRETP

Prezados Sindicalizados,

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, por intermédio de seu departamento jurídico vem informar a todos, com fulcro no grande número de consultas questionando as últimas notícia veiculadas sobre o pagamento diferenciado do IRETP à alguns oficiais e praças da Polícia Militar.

Ressalta-se que, como já fora informado aos associados, o departamento jurídico do SIPESP está promovendo ação para que o cálculo do IRETP aos policiais servidores públicos do Estado de São Paulo seja realizado em igualdade a parcela dos oficiais e praças da Polícia Militar, onde a Fazenda, por entendimento interno da Administração Militar, utiliza-se não só o “PADRÃO” como base de cálculo, mas também algumas vantagens incorporáveis, bem como que não incida Imposto de Renda sobre referido vencimento, haja vista ser considerado como verba indenizatória. Pleiteia-se, outrossim, o período pretérito de 05 anos.

Assim, mesmo que as notícias e informações sobre eventual cessação de pagamento do RETP à alguns milhares de policiais militares utilizando-se da fórmula aplicada pelo Comando da Polícia Militar venha a se concretizar, o que, repisa-se, não ocorreu, a demanda ainda persistirá a ser ajuizada em caso de interesse dos associados.

Isto porque ainda que haja a cessação da aplicação do entendimento de cálculo do Comando Geral da Polícia Militar, caberá ainda uma ação ordinária, ajuizada por cada associado, buscando reaver os valores pretéritos não pagos, bem como a segunda tese de não incidência do IR sobre referida parcela. Creio que, somados os cinco anos em aberto, cada policial teria direito a receber em torno de R$ 3.000,00, calculados os juros e correção monetária, sendo certo que, a partir do reconhecimento do ocorrido pela Procuradoria do Estado de São Paulo e pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, a chance de ganho de causa passa a ser bastante grande.

Abaixo, a reprodução do que está no site do SIPESP, para a propositura da referida ação:

- 5. Ação de recálculo do IRETP – paridade com parcela do oficialato da PM – diferença de aproximadamente 34% e isenção do IR sobre esta vantagem: Ação ajuizada para que o cálculo do IRETP aos policiais servidores públicos do Estado de São Paulo seja realizado em igualdade a parcela dos oficiais da Polícia Militar, onde a Fazenda, por entendimento interno da Administração Militar, utiliza-se não só o “PADRÃO” como base de cálculo, mas também algumas vantagens incorporáveis, bem como que não incida Imposto de Renda sobre referido vencimento, haja vista ser considerado como verba indenizatória. Pleiteia-se, outrossim, o período pretérito de 05 anos.

Sem mais.
Cordialmente,

JOÃO BATISTA REBOUÇAS DA SILVA NETO
Presidente do SIPESP

FIQUEM ATENTOS

Quando se fala que organizações criminosas estão dominadas, não podemos subestimar suas atuações. É necessário que continuemos com nossos serviços de inteligência sempre atentos. Urge manter com o Sistema Penitenciário um constante meio de comunicação, para termos certeza de que realmente no meio carcerário a situação, conforme afirma os “especialistas”, a situação está sob o controle.

Desde o fatídico ano de 2006, quando se alardeou que esta famigerada organização criminosa encontrava preparada para um ataque covarde à policiais, pessoas, ônibus, etc, os responsáveis pela segurança publica desdenharam as informações e nossa cidade passou dias de verdadeira guerra civil e de perplexidade pelos ataques desta facção criminosa.

Após, as mortes de dezenas de vítimas inocentes e destruição de bens públicos, o contra ataque da Polícia foi eficaz e a cidade voltou ao normal. Esperamos que isto nunca mais volte a acontecer.

A Diretoria.

Comissão da PEC 300 parada por conta do PT e PSDB.

A PEC 300 e outras tantas proposições tramitando dentro da Câmara dos Deputados está impossibilitada de ser votada haja vista que o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, utilizando-se ardilosamente de um artifício próprio do Regimento Interno da casa, colocou todas as proposições em um mesmo balaio, com o objetivo de travar a PEC 300, pormenorizou a criação de uma Comissão Especial para se analisar "segurança pública num contexto muito mais amplo".

Como se isso já não bastasse, o partido do governo (PT) e o maior partido da oposição (PSDB) estão protelando a indicação de seus parlamentares para a participação nessa Comissão. Sem a complementação dos indicados dentro desses dois partidos esses trabalhos não têm como serem iniciados. 

Em conversa pessoal nessa última quarta (11), na Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, o deputado Arnaldo Faria de Sá, o autor da PEC 300/2008 confirmou essa falta de parlamentares dos dois maiores partidos dentro da Câmara. Ele analisa que essa barreira criada pelo Presidente Marco Maia para distanciar a PEC 300 da ordem do dia, ou seja, da conclusão da votação do piso salarial nacional, é um mero obstáculo que tem que ser vencido.

O deputado narra que criando-se a nova Comissão, em primei ro lugar, o seu objetivo e o dos demais deputados que a compuserem é de tirar a PEC 300 dessa cumbuca. Em segundo lugar pede para que as manifestações em todos os estados não parem. Frisa ainda que o dia 31 de maio será marcante para que esses objetivos sejam alcançados.

MAS A LUTA CONTINUA!

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DIGNIDADE POLICIAL

Após várias conversas com lideranças do interior, o SIPESP reiniciará as viagens, pela Dignidade do Policial. Assim como em 2008!!!

As cidades que já se pronunciaram a favor do encontro, serão conectadas e colocaremos em nosso site as primeiras a serem visitadas bem como os respectivos locais e horários, onde faremos reuniões com os colegas, autoridades e políticos.

Esperamos que os colegas das cidades e regiões compareçam  para que possamos discutir, o momento atual da nossa policial.

A Diretoria.

Prezados Sindicalizados,

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, por intermédio de seu departamento jurídico vem informar a todos, com fulcro no grande número de consultas vem informar sobre a norma do DECRETO Nº 56.386, de 09 de novembro de 2010, com relação à data de início o qual o servidor terá direito ao recebimento do abono de permanência, qual seja:

“DECRETO Nº 56.386, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010
Altera dispositivos do Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008, que
regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da exposição de motivos do Procurador Geral do Estado e da iterativa jurisprudência do Tribunal de Justiça acerca do termo inicial de pagamento do abono de permanência, Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante numerados do Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o § 1º do artigo 13: “§ 1º - Deferido o abono de permanência, o órgão no qual o servidor estiver lotado arcará, a partir da data em que o servidor tiver completado os requisitos para aposentadoria, com o pagamento integral do respectivo valor.”; (NR) II - o § 2º do artigo 17: “§ 2º - O órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos ao qual for apresentado o requerimento a que se refere o artigo 12 deste decreto informará o seu deferimento ao órgão ou ente cessionário, para o devido reembolso ao servidor.”.
(NR) Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de novembro de 2010...” (GN)

Insta salientar que o referido abono de permanência é uma  forma de incentivo visando que o servidor fique em atividade, sendo que  quando o servidor completar os requisitos para aposentação e permanecer em trabalho, deverá pleitear o pagamento do abono, que será devido desde o tempo da implementação dos requisitos, devendo a Administração pagar inclusive os eventuais atrasados desde a época do pedido até o efetivo pagamento, de acordo com o ordenamento jurídico em vigor.

Este é o parecer, SMJ."

att
ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO - ADVOGADO

EM ALERTA!!!

Seremos os próximos a receber o aumento, assim disse o Governador na entrevista.

O Sindicato não aceitará aumento diferenciado, com os delegados.

Foi este recado que mandamos ao Governador do Estado.

O aumento deverá ser linear.

Esta é a nossa opinião!

A Diretoria.

GREGORI CAPANO - Advogados Associados

ATENÇÃO: Mudança de sede e telefone.

Prezados Clientes, Parceiros e Amigos,

Informamos que a partir do dia 25 de Abril de 2011 atenderemos em nossa nova sede, localizada na Alameda Campinas, nº 433 - 10º andar - Edifício Veloso De Castro – Cidade de São Paulo - CEP 01404-100.

Informamos ainda que, em conseqüência dos procedimentos de portabilidade que estão sendo realizados pela Cia. Telefônica, atenderemos provisoriamente na Central de número (11) 3333-2326, sendo certo que nosso número (11) 3799-5050 voltará a funcionar em 60 dias.

Os contatos eletrônicos dos nossos advogados continuam os mesmos e estão disponibilizados no link "Equipe" do nosso site.

Os contatos eletrônicos institucionais continuam sendo adm@gregoricapano.com.br para assuntos gerais e coletivas@gregoricapano.com.br para a obtenção de informações acerca das teses trabalhadas por nossos profissionais em favor dos servidores públicos e respectivos andamentos processuais das ações já em andamento.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer a visita. Estamos honrados com a oportunidade de patrocinar seus interesses legais e comprometidos em obter o melhor resultado possível.

Sem mais.

Atenciosamente,

Fernando F. Capano
Sócio-Administrador
GREGORI CAPANO ADVOGADOS ASSOCIADOS - SEDE SÃO PAULO

ATENÇÃO: APOSENTADOS E BENEFICÍARIOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.

A partir de Junho/2011, o Banco do Brasil suspenderá a distribuição dos comprovantes de pagamento em sua rede bancária. Considerando a suspensão da entrega dos comprovantes de pagamento pelo Banco do Brasil, o senhor(a) terá duas opções:

a) Consultar o seu comprovante diretamente do “SITE” da secretária da fazenda (se beneficiário de Complementação de Aposentadoria/Pensão) e da São Paulo Previdência (se inativo), com a opção de imprimir em seu computador e sem custos;
b) Receber por meio dos correios o comprovante no seu endereço, mediante opção e autorização para o desconto em folha de pagamento da importância destinada a postagem.

Considerando ainda que, a partir da competência Maio/2011, crédito em 07/06/2011, o controle e processamento da folha de pagamento dos Aposentados será feito pela SPPREV, o senhor(a) poderá, a partir do dia 29/04/2011, manifestar a sua opção e atualizar o endereço, por meio do site www.spprev.sp.gov.br.

Quanto aos beneficiários de complementação de Aposentadoria/Pensão poderão, a partir do dia 29/04/2011, manifestar a sua opção e atualizar o endereço por meio do site www.fazenda.sp.gov.br/folha.

Prezados Sindicalizados,

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, por intermédio de seu departamento jurídico vem informar a todos, com fulcro no grande número de consultas questionando notícia veiculada sobre o descongelamento do adicional de insalubridade eventualmente perpetrado pelo Governo do Estado de São Paulo na folha de pagamento referente à  março/2011, em razão do ofício de reivindicação diligenciado pelo SIPESP, em reunião realizada com o Ilustríssimo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, conforme matéria veiculada no site.
                        
De fato, compulsando alguns holerites de servidores integrantes da carreira, constata-se que o Adicional de Insalubridade sofreu o descongelamento de sua base de cálculo, em razão do piso atual  do salário mínimo, chegando à importância de R$ 432,00 mensais, a partir da folha de pagamento referente à  março/2011.

No entanto, ainda que o adicional seja descongelado a partir de agora, cabe ainda uma ação ordinária, ajuizada por cada associado, buscando reaver os valores pretéritos não pagos. Creio que, somados os dois anos em aberto, cada policial terá direito a receber em torno de R$ 3.000,00, calculados os juros e correção monetária, sendo certo que, a partir do reconhecimento da Procuradoria do Estado de São Paulo, a chance de ganho de causa passa a ser bastante grande.

Abaixo, a reprodução do que está no site do SIPESP, para a propositura da referida ação:
- Ação do Descongelamento do Adicional de Insalubridade: Ação ajuizada para determinar o imediato reajuste do adicional de insalubridade pagos aos servidores públicos policiais, nos termos da Lei Complementar Paulista nº 432/85, mormente o parágrafo 1º, do artigo 3º, passando-se a usar, como base de cálculo para pagamento do referido adicional, o valor vigente do atual salário mínimo no País até que haja nova regulamentação, de cunho privativo, por parte do Governo do Estado, determinando-se, por via de conseqüência, a imediata cessação do congelamento do adicional de insalubridade. Pleiteia-se, outrossim, o período pretérito dos 02 últimos anos, desde que o adicional foi congelado por força dos efeitos da Súmula Vinculante nº 4, erroneamente interpretada pela Fazenda Paulista, o que não é possível na Reclamação ajuizada pela APMDFESP, perante o STF.

Sem mais.
Cordialmente,

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente do SIPESP

ROTINA PARA REGISTRO DE B.O. PELA PM

<veja aqui>

Prezados Sindicalizados,

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, por intermédio de seu departamento jurídico vem informar a todos, com fulcro no grande número de consultas questionando os índices de reajuste previstos nas normas aplicáveis à concessão de aposentadoria aos servidores da polícia civil no âmbito do Estado de São Paulo, decorrentes da aplicação do artigo 40, §s. 1º e 4º, II, da Carta Magna de 1988 c/c artigo 3º, da Lei Complementar Estadual 1062/2008.

Com relação ao  INDICE DE REAJUSTE, sem o direito à PARIDADE  que não foi garantido aos servidores públicos policiais civis que se aposentarem com base no artigo 3º, da LC1062/2008 c/c 40, §1º e 4º, inciso II, da Carta Magna, infere-se que o índice que deverá ser aplicado aos beneficiários de tal reajuste deve seguir aqueles publicados no site do INSS, os quais já foram concedidos no âmbito do Regime Geral de Previdência desde fevereiro/2011.

Tabela de último reajuste de benefícios

Os valores dos benefícios em manutenção são reajustados de acordo com as suas respectivas datas de início, com base na variação integral do índice definido em portaria ministerial para essa finalidade.

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

Legislação específica:

clique aqui --> Portaria Interministerial MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010

Sobre o referido benefício previdenciário incide o artigo 15 da Lei Federal 10.887/2004, definindo o critério de reajuste, qual seja, “Art. 15. Os proventos de aposentadoria e as pensões de que tratam os arts. 1º e 2º desta Lei serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social.” (GN)

Esta regra do reajuste citada acima está disciplinada no âmbito do Estado de São Paulo, refletindo a Lei 10887/2004, pela Lei Complementar Estadual nº 1105/2010, in verbis:

“LEI COMPLEMENTAR Nº 1.105, DE 25 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, concedidas nos termos do § 8º do artigo 40 da Constituição Federal
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, concedidos com fundamento no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, serão reajustados na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, com base no Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
§ 1º - O disposto neste artigo não se aplica aos beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
§ 2º - O índice a que se refere o “caput” deste artigo corresponderá ao apurado nos doze meses imediatamente anteriores ao de sua aplicação.
§ 3º - Para os benefícios concedidos durante o período de apuração a que se refere o § 2º deste artigo, o índice apurado será proporcionalizado em relação ao período compreendido entre o mês da concessão do benefício e o anterior ao de vigência do reajustamento.
§ 4º - A divulgação anual do índice a que se refere este artigo caberá à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, por ato de seu dirigente.
Artigo 2º - O disposto nesta lei complementar aplica-se aos benefícios de aposentadoria e pensão por morte originários de todos os Poderes do Estado.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 2010” (GN)

Frise-se que para o respectivo reajuste, o que se vincula ao regime geral de previdência é a mesma data, sendo que o índice aplicado é o IPC – Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, apurado com relação aos 12 meses imediatamente anteriores ao da sua aplicação.

Ainda não houve divulgação oficial do mesmo pela SPPREV – SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, por intermédio do seu site.

Este é o parecer, SMJ.
Sem mais. Cordialmente,

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente do SIPESP

DELEGADOS QUE ATUAM EM DETRANS VÃO PARA DISTRITO POLICIAL

O Governador Geraldo Alckmin anunciou ontem (10/03/2011), o remanejamento de delegados, investigadores e escrivães que atuam no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e em Circunscrições Regionais de Transito (CIRETRAN) para Delegacias de Polícia. Além disso, o Estado vai realizar concurso para selecionar 130 novos Delegados de Polícia.

O anúncio foi feito na manhã de ontem (10/03/2011), pelo Governador, após reunião realizada onteontem (09/03/2011), com o Secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.

FONTE: Jornal da Tarde – 11/03/2011

A TORTURA MAIOR É A INJUSTIÇA

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP , REPUDIA VEEMENTEMENTE atos ignominiosos como este cometido por quem deveria zelar pela boa condução das investigações.

O que foi feito aos dois colegas Policiais Civis, necessita de uma imediata e pronta reparação aos mesmos. Esta não deve ser a conduta de uma Corregedoria, ela não deve ser utilizada como órgão intimidador e de tortura e sim buscar a verdade e julgar os possíveis erros cometidos, com eficiência, solidez e o princípio de primeiro procurar a causa e depois o efeito.

Existem ações que nem o perdão e nem o ressarcimento moral apaga!

DATA-BASE

O SIPESP se preocupa muito com a data-base para nós policiais.

Quando da promulgação da data-base, como 1º de Março, o governo ardilosamente deixou “brecha” para não cumprir a mesma. Se não vejamos:

No art. 1º o Governo cria a tal data-base. No art. 2º diz: “se houver datação orçamentária para tal”. Ora, é certo, e já vimos este filme desde que o PSDB está no governo, que nunca haverá verba. Se ao menos o governo colocasse no art. 2º: “conforme a inflação do ano anterior”, já surtiria algum benefício. A inflação do ano anterior, foi de 7,5%. O que é melhor que nada.

Daí a nossa preocupação com esta malfadada data-base. Aliás, o governo pode dar 1% e dizer que é o que o orçamento permite. Assim como fez a Prefeitura na época da Prefeita Marta.

Encaminhamos ofício à Casa Civil, Secretário Sidney Beraldo, a respeito de providências, quanto ao nosso aumento. Este é o 1º passo, vamos esperar uma resposta, de quem está próximo ao Governador e um dos responsáveis pela questão salarial, de como serão as negociações. Queremos antes de tudo sabermos a posição do governo. Aí sim de acordo com a resposta, iremos saber que caminho seguiremos.

Temos ainda um complicador. O Estado de São Paulo, é o único estado que o ano legislativo tem início em 15 de Março e não 1º de Fevereiro, como acontece em todos os estados brasileiros. Em conversa com o Deputado Barros Munhoz, o mesmo informou que isto só poderá ser mudado na próxima eleição que houver isto é, em 2014. Portanto, os novos deputados estaduais eleitos (45%), só tomarão posse naquela data (15/03). Tanto é verdade que o Deputado Carlinhos de Almeida (PT) , 1º secretário da Assembléia legislativa que foi eleito Deputado Federal, se “desligou” da Assembléia Legislativa no dia de ontem (01/03).

Isto quer dizer que alguns projetos não estão sendo encaminhados ou apreciados, pois ano legislativo na Assembléia Legislativa se iniciará em 15 de Março, com a eleição de um novo Presidente da Assembléia Legislativa e demais cargos correspondentes.

A Diretoria.

PEC 300 – BRASÍLIA 

O SIPESP esteve presente mais uma vez na luta pela PEC 300 em Brasília.

O Delegado Sindical do SIPESP, Fábio Legramandi, juntamente com outros 12 estados se reuniram, em um plenário da Câmara, sob a previdência do Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá, com a presença de diversos Deputados de vários Estados e Partidos Políticos, inclusive do PSDB, os quais  manifestaram-se favoráveis a aprovação em 2º turno da PEC 300 e solucionar de vez esta questão do piso salarial.

A Deputada Federal Antonia Lúcia (PSC-AC) aderiu ao movimento. Seu pai um Delegado de Polícia foi assassinado em serviço.

Segundo a Deputada “ os políticos não podem deixar de ser a favor de uma boa remuneração aos policiais, que tem entre tantas responsabilidades inerentes as suas atividades a preservação da vida e do patrimônio do individuo, do cidadão!”

Não devemos desmotivar aqueles que lutam e acreditam!

Não basta reclamar, é preciso participar e acreditar!

Talvez alguns não entendam que a PEC 300 significa muito mais que um piso salarial digno para a Polícia do Brasil.

Como diz a Adriana Borgo de Campinas:

Acredite! A PEC 300 será realidade!

Participe! Acredite.

Seremos vitoriosos!

LEIS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS POLICIAIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE À APOSENTADORIA
<veja aqui>

PROJETO DE LEI 554/2010, TRAMITANDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS,
SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS

Prezados Sindicalizados,

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, vem informar a todos sobre o andamento do PLC 554/2010, apensado ao PLC 330/2006, que trata da concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos policiais de todos os entes federativos. <veja aqui>

Lembramos que as informações são obtidas através do site da Câmara dos Deputados e trata-se de UM PROJETO DE LEI, SEM QUALQUER EFICÁCIA E ALCANCE A QUAISQUER SITUAÇÕES.

Acompanhem como ficou o texto substitutivo aprovado na Comissão  de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, sendo que referido projeto aguarda aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente do SIPESP

É preciso acertar os ponteiros.

O Estado de São Paulo é o único Estado brasileiro em que o ano legislativo não começa em 1º de Fevereiro, conforme os demais e sim em 15 de março.

O Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Barros Munhoz (PSDB), informou que irá propor um projeto para o estado se adequar aos demais, mas isto só irá ocorrer nas próximas eleições estaduais.

Além ser prejudicial ao andamento de propostas e projetos o nosso legislativo praticamente não funciona como normalmente deveria ser, pois, muitos deputados (45%), não se elegeram e alguns foram eleitos Deputados Federais, como por exemplo, o Deputado Carlinhos de Almeida (PT), eleito Deputado Federal, mas ainda permanece como 1º Secretário do Legislativo Paulista.

O SIPESP está aguardando Ofício encaminhado ao Chefe da Casa Civil, Senhor Sidney Beraldo (veja ofício) no sentido de levar ao mesmo os problemas da Polícia Civil de São Paulo, em assuntos de interesse de nossa classe.

O Secretário Sidney Beraldo, teve uma grande participação e atuação durante o movimento de 2006, sendo um dos portas vozes do governo com o SIPESP, logo após os lamentáveis acontecimentos de outubro de 2008. Foram várias reuniões, as quais trataram do aumento, Aposentadoria Especial e Nível Superior. Agora necessitamos de fazer valer todos estes problemas que ficaram sem solução.

PEC 300 - O calendário das próximas mobilizações:

22/02 Brasilia/DF – Concentração em frente a catedral.

28/02 Salvador/BA – Caminhada com trio elétrico.

01/04 Manaus/AM – Caminhada com show e apresentação de grupos locais e os cantores oficiais do jingle: "Acredito" Pró – PEC 300.

30/04 Cuiabá/MT – Caminhada.

27/05 São Paulo/SP – Caminhada na Av. Paulista e encerramento com mobilizações diversas na Praça da Sé.

Queremos agradecer a todos que participaram da caminhada em Fortaleza – CE.

VAMOS CONTINUAR FIRMES NA LUTA, QUE LOGO VENCEREMOS : EU ACREDITO! SEM PEC 300, SEM COPA!!!

Encontro com o novo Delegado Geral

Primeiramente, quero agradecer o apoio de todos os policiais civis, em especial ao ex-delegado geral, Dr. Domingos Paulo Neto, pois só aceitei tal missão por confiar em nossa Instituição.

O nosso objetivo é administrar a Policia Civil com base nos princípios do Direito Administrativo, visando ao apoio dos policiais operacionais que executam a nossa missão principal: a investigação.

Tomamos algumas medidas práticas para demonstrar a nova postura do comando da Policia Civil, por isso destinamos dois elevadores (um deles com ascensorista) para atender aos policiais indistintamente, pois não compactuamos com postura ilícitas e preconceituosas.
Ademais, as vagas em frente do Palácio da Policia tornaram-se rotativas, destinadas às viaturas operacionais, pois as viaturas de diretores ficam na garagem Alfredo Issa.

Tentaremos implantar novos critérios operacionais, visando a uma policia mais eficiente, mas que reconheça que sem valorização do policial tudo será em vão.
Mudança no esquema de plantões permanentes, estabelecendo-se equipes que trabalhem somente em plantões noturnos ou diurnos; possibilidade de registro de ocorrência pela Policia Militar no mesmo padrão da Delegacia Eletrônica, enfim, uma administração voltada ao interesse da sociedade, da qual fazemos parte juntamente com a nossa família e amigos.

Contem sempre comigo.

Marcos Carneiro Lima
Delegado Geral do Policia

Fabio – Delegado Sindical de Bauru e região; Pavão – Del. Sind. Lins e Região; Elísio – Del. Sind. Assis e Região; Dr. Cabral – Delegado de Bauru; Dr. Marcos – DGP; Rebouças – Presidente SIPESP; Paulo – Del. Sind. Vale Parnaíba e Dr. Manuel - Diretor Jurídico SIPESP.

Senhores Aposentados

Fiquem atentos, para não esquecerem de fazer o recadastramento no mês de seu aniversário, para que não ocorra o corte do seu pagamento de salário.

Porte de Armas para Aposentados

Clique aqui e veja o modelo da declaração, do requerimento e relação dos documentos.

SIPESP DESEJA BOAS VINDAS AO
DELEGADO GERAL DR.MARCOS CARNEIRO LIMA

veja aqui

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decretos de 7-1-2011.

Exonerando: Domingos Paulo Neto, RG 9.242.295 do cargo de Delegado Geral de Polícia.

Nomeando: com fundamentos nos arts. 47, V e 140, § 1º da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer em Regime Especial de Trabalho Policial, o cargo a seguir mencionado, do SQC-I-QSSP:

Delegacia Geral de Polícia

Delegado Geral de Polícia, Padrão VI: Marcos Carneiro Lima, RG 6055646-8, vago em decorrência da exoneração de Domingos Paulo Neto, RG 9242295..

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo - 08/01/2011

RESPOSTA OFÍCIO ENCAMINHADO PELO SIPESP AO SECRETÁRIO
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Clique aqui para ver o ofício.

PEC 300

HOJE RECOMEÇAMOS A BATALHA

Desde a semana passada, já foram feitas reuniões preliminares com várias entidades em Brasília. No dia de ontem – 22/11/2010, houve grande movimentação na Capital Federal, para sensibilizar, ou melhor, para recordar aqueles que estão se esquecendo de compromissos com a família policial.

Aconteceu uma reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados, quando foi proposta que não se vote a PEC 300, sem a marcação de uma data para esse fim. Neste instante houve uma verdadeira rebelião de Deputados, líderes de bancadas de apoio ao governo Federal, que não aceitaram em hipótese nenhuma, um passa-moleque à polícia brasileira.

O Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho da Força Sindical, acompanhado por vários líderes partidários, inclusive o Deputado Federal, Fernando Ferro (PT), informaram, que não seria próprio, nem ético e nem moral, não votar o compromisso assumido com os policiais brasileiros.

Informamos ainda que, o vice-presidente da República e atual Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, durante evento no 2º turno, juntamente com a candidata Dilma Rousseff, ambos, com a presença de vários dirigentes da Polícia Civil, Militar e Bombeiros, comprometeram-se a votarem a PEC 300.

Lembramos ainda que, no Nordeste em discurso inflamado, o próprio Presidente da República, vestiu a camisa da PEC 300, dizendo: EU ACREDITO (sic)!

Estaremos lá, para o que der e vier. VEREMOS!!!

AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

No dia de hoje – 16/11/2010, por volta das 11h00min , a convite do governador em exercício, Deputado Barros Munhoz e sobre os auspícios da Federação dos Sindicatos Públicos do Estado de São Paulo – FEESP – ESP, através de seu Presidente Lineu Mazano, o SIPESP com o Presidente Rebouças juntamente com o Delegado Sindical Alcyr, também participaram da audiência.

Estiveram presentes os Sindicatos e Associações da Educação, Saúde, Fazenda, Sistema Penitenciário, Oficiais de Justiça e Peritos.

Tratamos em especial da Segurança Pública, dos seguintes assuntos:

01) RETP – para a Polícia Civil;

02) ALE – pelo maior para todos;

03) Reestruturação;

04) Nível Superior, já!

Finalmente, todos foram unânimes no sentido mantermos um diálogo permanente com o novo governo e marcar o mais breve possível, antes da posse do governador eleito Geraldo Alckmin, uma audiência com mesmo e as entidades sndicais.

O Governador em exercício se prontificou em marcar esta reunião o mais breve possível.

Ações Sipesp

09/11/2010
VITÓRIA DO SIPESP!!!

Prezados Sindicalizados,
O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, por intermédio de seu departamento jurídico, informa a todos que o D. Juízo da 05ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no bojo do Mandado de Segurança nº 053.09.040231 – 9, JULGOU PROCEDENTE (DECISÃO EM ANEXO), a isenção do Imposto de Renda sobre a Licença-Prêmio convertida em pecúnia para os sindicalizados do SIPESP.

03/11/2010
NOSSA RECLAMAÇÃO JÁ TEM NÚMERO 

Segue abaixo o andamento da mesma:

"Acompanhamento Processual Imprimir 
Rcl 10808 - RECLAMAÇÃO (Eletrônico) 
Origem: SP - SÃO PAULO 
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
RECLTE.(S) SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIPESP 
ADV.(A/S) FERNANDO FABIANI CAPANO E OUTRO(A/S) 
RECLDO.(A/S) ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Andamentos 
DJ/DJe 
Jurisprudência 
Deslocamentos 
Detalhes 
Petições 
Recursos 
Resultados da busca Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento 
25/10/2010 Conclusos ao(à) Relator(a) 
25/10/2010 Distribuído MIN. DIAS TOFFOLI 
25/10/2010 Autuado"

RECLAMAÇÃO PERANTE O STF PARA DESCONGELAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
clique aqui

Com relação ao Ofício do RETP, foram encaminhados: 
0070/2010 - GOVERNADOR 
0068/2010 - SECRETÁRIO DA FAZENDA
NOTIFICAÇÃO PARA QUE O CÁLCULO DE IRETP DE TODOS OS POLICIAIS CIVIS SEJA EFETUADO COM PARÂMETROS DE IGUALDADE – ARTIGO 5º “ CAPUT” DA CARTA MAGNA – COM RELAÇÃO AOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR.
clique aqui

Com relação ao Ofício do APOSENTADORIA ESPECIAL, foram encaminhados: 
0065/2010 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
0066/2010 - GOVERNADOR 
0067/2010 - SECRETÁRIO DA FAZENDA 
NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DO MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 806 – STF RECONHECENDO A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 51/85 - APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS POLICIAIS CIVIS.
clique aqui

Ações Sipesp
APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL

Prezados Sindicalizados,

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, por intermédio de seu departamento jurídico vem informar a todos, com fulcro no grande número de consultas questionando o caso “APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL”, sendo que vimos esclarecer e reiterar o que segue.

Nos últimos dias temos sido questionados, na mesma linha de raciocínio dos pareceres já expostos no presente “site” com relação à aposentadoria especial dos policiais civis paulistas, com foco na decisão do Mandado de Injunção nº 755/STF, bem como outros que seguem aquele aresto, como os MIs 835, 885, 923, 957, 975, 991, 1083, 1128, 1152, 1182, 1270, 1440, 1660, 1681, 1682, 1700, 1747, 1797, 1800, 1835 e 2426, todos do Supremo Tribunal Federal, bem como dos arestos oriundos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mormente MIs 168.151-0,168.143-9 e outros impetrados por servidores públicos do Estado de São Paulo

Deste modo, apresentando nosso entendimento e reiterando as disposições dos pareceres já à disposição de todos os associados no presente site, e com vistas a tornar efetivas as decisões dos diversos Mandados de Injunção sob análise, caso seja do interesse de Vossa Senhoria, associado do SIPESP, é possível efetuar a propositura de ação mandamental individual requerendo-se a aposentação especial, levando-se em consideração, no entanto, a situação individual de cada um ao tempo de implementação dos requisitos para tanto, bem como os riscos da demanda, o que deve sempre ser levado em consideração.

Assim, orientamos que previamente o policial interessado faça a realização de pedido administrativo perante o órgão respectivo, solicitando a APOSENTADORIA ESPECIAL prevista no artigo 40, § 4º, da Carta Magna de 1988, com a  aplicação integrada da Lei 8213/91 – Lei que Institui os Benefícios do Regime Geral de Previdência, especificamente do artigo 57 e seguintes, juntando-se cópia das decisões dos processos injuntivos perante o STF e OETJSP, supra informados.

Após as respostas administrativas e caso se constate eventual negativa em cumprir tal pedido por parte do órgão fazendário a que Vossa Senhoria se ache vinculado, o servidor deve procurar atendimento personalizado em nossa Entidade, visando viabilizar pelo Departamento Jurídico competente a propositura da ação acima mencionada.

Sem mais.
Cordialmente,

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente do SIPESP

Informações sobre o RETP

<clique aqui>

INFELIZ DECLARAÇÃO DO DEPUTADO FERRARINI (PTB)

FONTE: D. O. DE HOJE – 24/09/2010, PG. 06 – PODER LEGISLATIVO

<veja a matéria>

Sua Excelência (sic) parabeniza e congratula o editorial escrito por Luiz Carlos Nogueira que critica a greve da Polícia Civil.

Se a greve não é a melhor  forma de luta, como disse o Deputado Ferrarini, qual o melhor remédio? Há 16 anos o Deputado vota contra a polícia.

Em tempo: sempre votou contra a polícia. Sempre esteve do lado do governo e agora se acha no direito de nos criticar. A greve foi justa e se preciso faremos novamente no momento certo.

Atenção colegas Policiais Militares, este é o Deputado que queremos?

Parabéns ao Deputado Carlos Giannazi (PSOL), que lamentou a declaração infeliz do Deputado Ferrarini, dizendo que a greve foi legítima e heróica!

Deveria o senhor deputado do PTB criticar o seu governador, que ao invés do diálogo, quase provocou uma guerra de terríveis conseqüências, entre policiais.

A Diretoria.