Presidente do SIPESP é recebido pelo Secretário da Segurança Pública

No dia de hoje, o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto e os demais integrantes do movimento S.O.S Segurança Pública, foram recebidos pelo Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, momento que protocolaram o ofício contendo a pauta única de reivindicações para 2016, quais sejam:

1- Recomposição das perdas salariais calculadas pelo DIEESE, conforme inflação acumulada no período de janeiro de 2014 a março de 2016;

2- Convocação, nomeação e posse imediata dos candidatos aprovados nos últimos concursos da Polícia Civil e Polícia Técnico Científica, bem como abertura imediata de concurso público para as demais carreiras;

3- Cumprimento da Lei Complementar Federal nº 51/85, com as alterações inseridas pela Lei Complementar nº 144/14, que trata da aposentadoria especial dos integrantes da Polícia Civil e Polícia Técnico Científica, com integralidade e paridade de proventos, tornando sem efeito a inconstitucional Resolução Conjunta Estadual nº 03.

Foi esclarecido, que o movimento S.O.S Segurança Pública, iniciado no mês de março de 2016, é composto por entidades que possuem legitimidade e representatividade, para lutar em prol da Polícia Civil e Polícia Técnico Científica, tendo como primordial objetivo restabelecer a autoestima dos policiais civis por meio de um necessário trabalho de valorização de todas as carreiras, as quais deverão ser integradas por policiais motivados e bem preparados para um efetivo e eficiente combate à criminalidade.

O movimento permanecerá na luta em prol de melhorias, de forma conjunta e organizada.

A Diretoria

SIPESP na Folha Dirigida

SIPESP na Folha Dirigida

SIPESP na Folha Dirigida

SIPESP participará do grupo de trabalho que tratará da Reestruturação da Polícia Civil

No último dia 30/05/2016, o SIPESP foi incluído no grupo de trabalho criado para analisar propostas para integrar o plano de reestruturação da Polícia Civil, Resolução-129/2015.

A inclusão, realizada através da Resolução SSP-64/2016, atendeu uma reivindicação do SIPESP e do grupo de entidades que compõe o movimento “S.O.S Polícia Civil”, para fortalecer as discussões em prol de efetivas melhorias para a Polícia Civil.

A participação de entidades classistas com legitimidade e representatividade, além de fortalecer o grupo de trabalho, garantirá que as discussões realmente envolvam questões relevantes ao Policial Civil.

Manteremos todos os nossos sindicalizados e toda a classe policial civil, informados sobre as reuniões e discussões do grupo.

A Diretoria

Resolução SSP-64, de 30-05-2016

Altera dispositivo da Resolução SSP-129, de 13-10-2015 que constitui Grupo de Trabalho para analisar propostas para integrar o plano de reestruturação da Polícia Civil e dá outras providências. O Secretário da Segurança Pública, resolve:

Artigo 1º – O Artigo 2º, da Resolução SSP-129, de 13-10-2015, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2º – O Grupo de Trabalho instituído por esta resolução terá a seguinte composição:

I – Dr. Sérgio Turra Sobrane – Secretário Adjunto da Segurança Pública, que exercerá a função de Coordenador;

II – Dr. Júlio Gustavo Vieira Guebert – Delegado Geral de Polícia Adjunto – DGPAD;

III- Dra. Ana Paula Batista Ramalho Soares – Delegada de Polícia Diretora da Academia de Polícia – Acadepol;

IV- Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira – Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civl – DAP;

V- Dr. Luiz Geraldo de Souza Junqueira – Delegado de Polícia da Assessoria Especial, para secretariar os trabalhos desenvolvidos;

VI-………………

VII-………………

VIII-………………..

IX- um membro indicado pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP.

Artigo 2º – ………………..

Artigo 3º – ………………….

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SSP – 48, de 11 – 04-2016.

Comunicado IMPORTANTE aos nossos Sindicalizados

Conforme esclarecido anteriormente, o SIPESP e outros sindicatos da Polícia Civil, após a greve de 2008, foram acionados na justiça, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que através de uma ação civil pública, proc. nº 0196091-74.2011.8.26.0100, pleiteou uma indenização pelos supostos ‘danos morais coletivos’ causados à sociedade por conta de nosso legítimo movimento.

Após os trâmites legais, todos os Sindicatos ligados ao movimento histórico de 2008 foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização que hoje, atualizados os valores, ultrapassam a casa dos quinhentos mil reais.

Na segunda quinzena do mês de março, ocorreu o julgamento do recurso no Tribunal, tendo comparecido apenas a diretoria do SIPESP e o advogado da entidade, Dr. Evandro Capano, que sustentou oralmente a posição defensiva da Polícia Civil, na tentativa de reverter a condenação imposta.

Infelizmente, o Tribunal não apenas manteve a condenação de 1ª instância, relacionada aos ‘danos morais coletivos’, afirmando que “os sindicatos foram os organizadores do protesto de que trata os autos, (…), e por isso é possível que respondam por eventuais danos causados neste evento à coletividade ou a pessoas específicas. (…). O enfrentamento deveria ter sido previsto e controlado pelos sindicatos organizadores, não o sendo, justifica a imputação de responsabilidade pelos danos causados”, como também condenou os Sindicatos a repararem os supostos danos materiais causados às viaturas, bens públicos, bens de particulares e pessoas, por ocasião da ‘batalha dos Bandeirantes’. Não sabemos, infelizmente, além da condenação no campo moral, a extensão da condenação nos danos materiais, já que deverá haver liquidação da sentença para apurar tais valores.

O SIPESP já manejou recursos aos Tribunais Superiores contra a decisão. No entanto, estamos absolutamente preocupados com a situação, pois estudando a jurisprudência do STJ e do STF acerca de greves de policiais, percebemos que a duríssima e injusta posição do Tribunal Paulista poderá prevalecer. Enfim, a Justiça Brasileira está negando nosso mais absoluto e fundamental ‘direito de greve’, além de inibir futuros movimentos.

Ademais, de acordo com a regra do novo Código de Processo Civil brasileiro, tais recursos não suspenderão a eficácia do acórdão, o que significa que o MP poderá, já nos próximos dias, executar a condenação já confirmada, determinando o pagamento imediato da condenação.

A situação se torna ainda mais grave, se considerarmos que a maioria dos sindicatos, também condenados, não se preocupam com a condenação imposta, tanto que permanecem realizando “movimentos” pífios, sem qualquer critério e que neste momento, pioram a situação exposta, pois pode ser entendido como afronta.

Assim é que, diante de tal situação, que coloca em risco nosso regular funcionamento e existência, foi convocada uma Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar acerca da formação de um fundo financeiro especial para, além de garantir o pagamento de tal condenação, na medida de nossa responsabilidade, também extrapolar os limites territoriais de nosso ordenamento jurídico, levando nosso direito sagrado de greve ao juízo da Organização Internacional do Trabalho – OIT, nos termos da Convenção 151 de referido órgão, que determina aos países signatários (Brasil entre eles) a tutela do direito de greve no âmbito do serviço público.

Foi então deliberado, a criação de um fundo financeiro extraordinário especial, onerando, pelos próximos seis meses, a mensalidade do Sindicato em R$ 38,19 (trinta e oito reais e dezenove centavos), totalizando uma mensalidade extraordinária de R$ 76,38 (setenta e seis reais e trinta e oito centavos) até novembro de 2016, cujo objetivo, como afirmado, é fazer frente a mais este custo que ameaça a nossa existência como Entidade Sindical livre e organizada, além de denunciar à Organização Internacional do Trabalho toda a situação.

Ressaltamos ainda que, caso o SIPESP tenha que arcar sozinho com a condenação, em razão da omissão da maioria dos sindicatos condenados, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis contra estas entidades, para que tenhamos a restituição necessária.

Feito este importante esclarecimento, reforçamos o nosso compromisso, no sentido de permanecermos firmes no propósito de fortalecer e aperfeiçoar cada vez mais nossa luta sindical em prol da conquista de benefícios reais para a categoria.

Contamos com a sua colaboração e entendimento acerca da gravidade da situação, para transpormos mais este obstáculo.

Juntos somos fortes!

A Diretoria

Audiência Pública contra o PLP 257/16

Ontem no Auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa aconteceu a Audiência Pública contra o PLP 257/16.

O nosso Diretor Joraci de Campos ao usar a palavra teceu considerações sobre tal Projeto que vem dizimar o pouco que resta do Serviço Público deste Estado e principalmente a Segurança Pública.

Enquanto isso em Brasília o nosso Presidente da FESSP-ESP, Lineu Mazzano, percorria os gabinetes de vários Deputados em busca de apoio contra o perverso Projeto.

O SIPESP estará sempre a frente, contra qualquer projeto, que venha causar danos a Policia Civil do Estado de São Paulo e principalmente aos direitos garantidos pela constituição aos ativos, inativos e pensionistas.

NÃO AO PLP 257/16

A Diretoria

Comunicado SPPREV sobre as novas aposentadorias

O SIPESP, sempre preocupado com as questões que envolvem os nossos sindicalizados, traz abaixo um importante comunicado da SPPREV:

Informamos que, devido a uma mudança no sistema do Banco do Brasil, os servidores que pediram sua aposentadoria e que aguardam a publicação do benefício deverão comparecer à agência bancária na qual têm conta corrente e comunicar o CNPJ da São Paulo Previdência como nova fonte pagadora de seus rendimentos. O CNPJ da autarquia é 09.041.213/0001-36.

Tal medida deve ser adotada o mais breve possível, de modo a evitar problemas no crédito do benefício por parte do Banco do Brasil.

Ressaltamos que a SPPREV está pagando os benefícios de aposentadoria e pensão normalmente, e que a medida acima advém de uma alteração por parte do Banco do Brasil, a qual obedece ao previsto na Resolução BACEN nº 3.402/2006.

Fonte: SPPREV

Sindicatos unidos em prol de melhorias

Conforme é de pleno conhecimento da classe policial civil, o SIPESP, SINDPESP, SEPESP, SINTELPOL e SINPCRESP, em conjunto com a FESSP-ESP, se mobilizaram em busca de melhorias para a Polícia Civil.

O movimento S.O.S Polícia Civil, nasceu em decorrência do momento de dificuldades por que passa a Polícia Civil e a nossa Segurança Pública de forma geral, que se agravou em decorrência da grave crise econômica que assola o nosso país.

Objetivamos, inicialmente, buscar o diálogo com o Executivo e o Legislativo, pois acreditamos, neste momento, ser o melhor instrumento para atingirmos os nossos objetivos.

Até o momento, o Governo se mostrou receptivo ao diálogo, sendo certo que as nossas reivindicações já foram encaminhadas e reuniões já foram agendadas.

As entidades deste movimento possuem representatividade e legitimidade necessárias para mobilizar e buscar de maneira organizada as mudanças necessárias, evitando assim, recentes constrangimentos desnecessários.

A Diretoria

O SIPESP é recebido pelo Secretário de Segurança Pública

No último dia 11/04/2016, o SIPESP, representado pelo Coordenador Jurídico da entidade, Dr. Wilson Rangel Junior, foi recebido pelo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Alexandre de Moraes.

O encontro foi promovido pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo-FESSP-ESP, que através de seu presidente, Lineu Neves Mazano, atendeu solicitação da diretoria do SIPESP.

Na oportunidade, o presidente da FESSP-ESP, agradeceu ao Secretário Alexandre de Moraes pela recepção, destacando a importância do diálogo com as entidades para a solução dos conflitos e avanços no atendimento às reivindicações, ressaltando a inclusão dos sindicatos filiados a FESSP-ESP, inclusive o SIPESP, no Grupo de Trabalho criado através da Resolução SSP-SP 129 de 15/10/2015, o que foi prontamente acatado.

O SIPESP ratificou todas as reivindicações encaminhadas anteriormente, dentre as quais a reestruturação, cumprimento efetivo da Lei 51/85, cumprimento da data base e ressaltou a importância de promover a convocação imediata de novos policiais que passaram em concurso, fato que atenuará a situação gerada pela defasagem de pessoal.

O Secretário lembrou aos presentes que a queda de arrecadação no Estado de São Paulo, motivou a ausência de reajuste até o momento, mas que o Governo busca alternativas para o aumento da arrecadação, para que os reajustes sejam concedidos e reforçou que novas convocações deverão ocorrer no meio do ano e também no final do ano, para suprir a defasagem de policiais civis em nosso Estado.

A Diretoria

SIPESP Participa do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo Contra o PLP 257/2016

No último dia 13/04/2016, o SIPESP, representado pelo Diretor Joraci de Campos, esteve presente na ALESP, no auditório Paulo Kobayashi, com dezenas de entidades sindicais, participando do “Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Integrante do Movimento Nacional Contra a PLP 257/2016”.

O encontro, coordenado pelo presidente da FESSP-ESP, Lineu Neves Mazano, teve o intuito de debater com as entidades sindicais de servidores públicos sobre o PLP 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, mas ataca os servidores devido às contrapartidas inclusas no projeto, inclusive com o “congelamento” dos salários.

Após as discussões foi elaborado um documento conjunto (com a aprovação e assinaturas de representantes de todas as entidades) para ser entregue aos parlamentares de nosso estado, o que foi feito, inclusive ao presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, que recebeu as entidades em seu gabinete.

O SIPESP é contra todo o tipo de medida que a atente contra os nossos sindicalizados e por isso apoia o movimento.

A Diretoria

Tragédia! A sobrevivência do movimento sindical na Polícia Civil está por um fio!

Acórdão do TJ/SP confirma condenação milionária em face dos Sindicatos da Polícia Civil pelos supostos ‘danos morais coletivos’ causados pela greve histórica de 2008, e ainda determina a apuração dos danos materiais, que também deverão ser suportados integralmente pelas Entidades!

Conforme é de pleno conhecimento da classe policial civil, após a greve de 2008, o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com demanda em face dos Sindicatos das categorias da Polícia Civil, pleiteando indenização pelos supostos ‘danos morais coletivos’ causados à sociedade por conta de nosso legítimo movimento paredista. A ação tramita sob o número 0196091-74.2011.8.26.0100.

Após os trâmites legais, todos os Sindicatos ligados ao movimento histórico de 2008 foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nova mil reais), mais juros e correção monetária, tendo o SIPESP e demais interessados ingressado com o competente recurso de Apelação. De se ressaltar que hoje, atualizados os valores, a condenação ultrapassou a casa do meio milhão de reais.

Na segunda quinzena do mês de março, no âmbito da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, apenas o advogado do SIPESP, Dr. Evandro Fabiani Capano, esteve presente para sustentar oralmente a posição defensiva da Polícia Civil, na tentativa de reverter a condenação imposta em 1º grau. Entre outros argumentos, o advogado afirmou que a greve era legítima, sendo certo que, em verdade, o grande causador e responsável pelo tumulto que ocorreu naquele fatídico e histórico dia de 2008, foi o então Governador Serra, cuja negativa irresponsável em apenas receber a delegação dos representantes da Polícia Civil, ordenando o cerco do movimento pela Polícia Militar, acirrou os ânimos sem necessidade.

Infelizmente, o Tribunal não apenas manteve a condenação de 1ª instância, relacionada aos ‘danos morais coletivos’, afirmando que “os sindicatos foram os organizadores do protesto de que trata os autos, tendo convocado os policiais civis para se dirigirem ao Palácio dos Bandeirantes no dia 16 de outubro de 2008 para uma manifestação “de força”, (…), e por isso é possível que respondam por eventuais danos causados neste evento à coletividade ou a pessoas específicas. Houve, portanto, o desenvolvimento de um risco de confronto quando da organização do ato junto ao Palácio dos Bandeirantes, que envolvia a presença de policiais civis armados e treinados para situações de combate. O enfrentamento deveria ter sido previsto e controlado pelos sindicatos organizadores, não o sendo, justifica a imputação de responsabilidade pelos danos causados”, mas também condenou os Sindicatos a repararem os supostos danos materiais causados às viaturas, bens públicos, bens de particulares e pessoas, por ocasião da ‘batalha dos Bandeirantes’.