Audiência Pública contra o PLP 257/16

Ontem no Auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa aconteceu a Audiência Pública contra o PLP 257/16.

O nosso Diretor Joraci de Campos ao usar a palavra teceu considerações sobre tal Projeto que vem dizimar o pouco que resta do Serviço Público deste Estado e principalmente a Segurança Pública.

Enquanto isso em Brasília o nosso Presidente da FESSP-ESP, Lineu Mazzano, percorria os gabinetes de vários Deputados em busca de apoio contra o perverso Projeto.

O SIPESP estará sempre a frente, contra qualquer projeto, que venha causar danos a Policia Civil do Estado de São Paulo e principalmente aos direitos garantidos pela constituição aos ativos, inativos e pensionistas.

NÃO AO PLP 257/16

A Diretoria

Comunicado SPPREV sobre as novas aposentadorias

O SIPESP, sempre preocupado com as questões que envolvem os nossos sindicalizados, traz abaixo um importante comunicado da SPPREV:

Informamos que, devido a uma mudança no sistema do Banco do Brasil, os servidores que pediram sua aposentadoria e que aguardam a publicação do benefício deverão comparecer à agência bancária na qual têm conta corrente e comunicar o CNPJ da São Paulo Previdência como nova fonte pagadora de seus rendimentos. O CNPJ da autarquia é 09.041.213/0001-36.

Tal medida deve ser adotada o mais breve possível, de modo a evitar problemas no crédito do benefício por parte do Banco do Brasil.

Ressaltamos que a SPPREV está pagando os benefícios de aposentadoria e pensão normalmente, e que a medida acima advém de uma alteração por parte do Banco do Brasil, a qual obedece ao previsto na Resolução BACEN nº 3.402/2006.

Fonte: SPPREV

Sindicatos unidos em prol de melhorias

Conforme é de pleno conhecimento da classe policial civil, o SIPESP, SINDPESP, SEPESP, SINTELPOL e SINPCRESP, em conjunto com a FESSP-ESP, se mobilizaram em busca de melhorias para a Polícia Civil.

O movimento S.O.S Polícia Civil, nasceu em decorrência do momento de dificuldades por que passa a Polícia Civil e a nossa Segurança Pública de forma geral, que se agravou em decorrência da grave crise econômica que assola o nosso país.

Objetivamos, inicialmente, buscar o diálogo com o Executivo e o Legislativo, pois acreditamos, neste momento, ser o melhor instrumento para atingirmos os nossos objetivos.

Até o momento, o Governo se mostrou receptivo ao diálogo, sendo certo que as nossas reivindicações já foram encaminhadas e reuniões já foram agendadas.

As entidades deste movimento possuem representatividade e legitimidade necessárias para mobilizar e buscar de maneira organizada as mudanças necessárias, evitando assim, recentes constrangimentos desnecessários.

A Diretoria

O SIPESP é recebido pelo Secretário de Segurança Pública

No último dia 11/04/2016, o SIPESP, representado pelo Coordenador Jurídico da entidade, Dr. Wilson Rangel Junior, foi recebido pelo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Alexandre de Moraes.

O encontro foi promovido pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo-FESSP-ESP, que através de seu presidente, Lineu Neves Mazano, atendeu solicitação da diretoria do SIPESP.

Na oportunidade, o presidente da FESSP-ESP, agradeceu ao Secretário Alexandre de Moraes pela recepção, destacando a importância do diálogo com as entidades para a solução dos conflitos e avanços no atendimento às reivindicações, ressaltando a inclusão dos sindicatos filiados a FESSP-ESP, inclusive o SIPESP, no Grupo de Trabalho criado através da Resolução SSP-SP 129 de 15/10/2015, o que foi prontamente acatado.

O SIPESP ratificou todas as reivindicações encaminhadas anteriormente, dentre as quais a reestruturação, cumprimento efetivo da Lei 51/85, cumprimento da data base e ressaltou a importância de promover a convocação imediata de novos policiais que passaram em concurso, fato que atenuará a situação gerada pela defasagem de pessoal.

O Secretário lembrou aos presentes que a queda de arrecadação no Estado de São Paulo, motivou a ausência de reajuste até o momento, mas que o Governo busca alternativas para o aumento da arrecadação, para que os reajustes sejam concedidos e reforçou que novas convocações deverão ocorrer no meio do ano e também no final do ano, para suprir a defasagem de policiais civis em nosso Estado.

A Diretoria

SIPESP Participa do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo Contra o PLP 257/2016

No último dia 13/04/2016, o SIPESP, representado pelo Diretor Joraci de Campos, esteve presente na ALESP, no auditório Paulo Kobayashi, com dezenas de entidades sindicais, participando do “Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Integrante do Movimento Nacional Contra a PLP 257/2016”.

O encontro, coordenado pelo presidente da FESSP-ESP, Lineu Neves Mazano, teve o intuito de debater com as entidades sindicais de servidores públicos sobre o PLP 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, mas ataca os servidores devido às contrapartidas inclusas no projeto, inclusive com o “congelamento” dos salários.

Após as discussões foi elaborado um documento conjunto (com a aprovação e assinaturas de representantes de todas as entidades) para ser entregue aos parlamentares de nosso estado, o que foi feito, inclusive ao presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, que recebeu as entidades em seu gabinete.

O SIPESP é contra todo o tipo de medida que a atente contra os nossos sindicalizados e por isso apoia o movimento.

A Diretoria

Tragédia! A sobrevivência do movimento sindical na Polícia Civil está por um fio!

Acórdão do TJ/SP confirma condenação milionária em face dos Sindicatos da Polícia Civil pelos supostos ‘danos morais coletivos’ causados pela greve histórica de 2008, e ainda determina a apuração dos danos materiais, que também deverão ser suportados integralmente pelas Entidades!

Conforme é de pleno conhecimento da classe policial civil, após a greve de 2008, o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com demanda em face dos Sindicatos das categorias da Polícia Civil, pleiteando indenização pelos supostos ‘danos morais coletivos’ causados à sociedade por conta de nosso legítimo movimento paredista. A ação tramita sob o número 0196091-74.2011.8.26.0100.

Após os trâmites legais, todos os Sindicatos ligados ao movimento histórico de 2008 foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nova mil reais), mais juros e correção monetária, tendo o SIPESP e demais interessados ingressado com o competente recurso de Apelação. De se ressaltar que hoje, atualizados os valores, a condenação ultrapassou a casa do meio milhão de reais.

Na segunda quinzena do mês de março, no âmbito da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, apenas o advogado do SIPESP, Dr. Evandro Fabiani Capano, esteve presente para sustentar oralmente a posição defensiva da Polícia Civil, na tentativa de reverter a condenação imposta em 1º grau. Entre outros argumentos, o advogado afirmou que a greve era legítima, sendo certo que, em verdade, o grande causador e responsável pelo tumulto que ocorreu naquele fatídico e histórico dia de 2008, foi o então Governador Serra, cuja negativa irresponsável em apenas receber a delegação dos representantes da Polícia Civil, ordenando o cerco do movimento pela Polícia Militar, acirrou os ânimos sem necessidade.

Infelizmente, o Tribunal não apenas manteve a condenação de 1ª instância, relacionada aos ‘danos morais coletivos’, afirmando que “os sindicatos foram os organizadores do protesto de que trata os autos, tendo convocado os policiais civis para se dirigirem ao Palácio dos Bandeirantes no dia 16 de outubro de 2008 para uma manifestação “de força”, (…), e por isso é possível que respondam por eventuais danos causados neste evento à coletividade ou a pessoas específicas. Houve, portanto, o desenvolvimento de um risco de confronto quando da organização do ato junto ao Palácio dos Bandeirantes, que envolvia a presença de policiais civis armados e treinados para situações de combate. O enfrentamento deveria ter sido previsto e controlado pelos sindicatos organizadores, não o sendo, justifica a imputação de responsabilidade pelos danos causados”, mas também condenou os Sindicatos a repararem os supostos danos materiais causados às viaturas, bens públicos, bens de particulares e pessoas, por ocasião da ‘batalha dos Bandeirantes’.

NAO AO PLP 257

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional em 22/03/2016 Projeto de Lei 257/16, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, alegando o estado deficitário e insustentável das contas públicas brasileiras.

Os estados, com São Paulo à frente, irão sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24 meses de medidas perniciosas a todo servidor público.

No dia 04/04/2016 o SIPESP ( e da Segurança somente nós lá estávamos) e milhares de servidores, fechamos a porta do Palácio do Governo protestando contra a PLP 257.

Projeto arrebenta com a carreira dos servidores e deve ser impedido!  E SERÁ !

Nesta hora que precisamos de União dos Policiais Civis, ninguém aparece, não fazem a parte que deveriam, para que este Projeto pernicioso não seja votado e nem aprovado.

No dia de ontem (05/04/2016), lá estava o SIPESP desta vez em Brasília, com milhares de servidores de todo o país, e conseguimos barrar a pauta e tal Projeto 257, foi retirado. Foi uma luta histórica.

 

Continuamos em Brasília, pois os Governadores, tentarão de novo, junto aos Deputados Federais, colocar mais uma vez o Projeto em votação.

Estamos mobilizados para mais uma vez tirar o Projeto de pauta.  Projeto este que congela por 02 anos ; aumento, concursos e retirada de alguns benefícios; em troca o Governo Federal “ abate” 50% por cento da dívida dos Estados e o restante 50% deverão ser pagos em 20 anos. Além do aumento do Imposto de Renda de 10% para 14%.

É o fim do Serviço Público.

NÃO AO PLP 257. SIM AO SERVIDOR.

#VERGONHA

A DIRETORIA

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação sobre a Greve de 2008

No ano de 2015, demos a notícia neste site, sobre a ação interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra os Sindicatos das categorias da Polícia Civil, pleiteando indenização pelos supostos ‘danos morais coletivos’ causados à sociedade, por conta do nosso legítimo movimento paredista no ano de 2008.

Naquela ocasião, informamos que todos os Sindicatos ligados ao movimento histórico de 2008, foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização de 500 salários mínimos, mais juros e correção monetária, tendo o SIPESP e demais interessados ingressado com o competente recurso de Apelação.

No último dia 10/03/2016, houve o julgamento do recurso, sendo certo que o SIPESP foi a única entidade que compareceu na sessão.

Apesar da brilhante sustentação do advogado do SIPESP, Dr. Evandro Fabiani Capano, na tentativa de reverter a situação, o Tribunal manteve a decisão de forma unânime e ainda decidiu que os danos materiais também deveriam ser objeto de apuração.

Na próxima semana divulgaremos os detalhes do Acórdão, para que toda a classe policial civil tome conhecimento da decisão, além das medidas urgentes que serão adotadas.

A Diretoria

Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a condenação sobre a Greve de 2008

Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a condenação sobre a Greve de 2008

Presidente do SIPESP é recebido por deputado

No dia de ontem, 16/03/2016, o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, foi recebido na ALESP, pelo Deputado Caio França (PSB).

Dentre outros assuntos, o presidente do SIPESP, externou um pouco da atual situação dos nossos policiais, que há muitos anos lutam pela valorização profissional, sem contudo receberem a atenção necessária por parte do Governo.

Também lembrou, que a defasagem de pessoal na Polícia Civil, pode ser amenizada, com a imediata nomeação dos concursados, o que vem sendo reiteradamente adiado pela Administração Pública.

Por fim, o presidente do SIPESP solicitou apoio do Deputado nas causas que envolverem a Polícia Civil, sendo prontamente atendido neste sentido.

A Diretoria

Presidente do SIPESP é recebido por deputado

Presidente do SIPESP é recebido por deputado

SIPESP presente na audiência pública na ALESP

No último dia 14/03/16, o SIPESP, representado pelo seu presidente, João Batista Rebouças da Silva Neto, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, participando da Audiência Pública, promovida pelo Deputado Carlos Giannazi(PSOL), em prol dos concursados da polícia civil.

A audiência foi promovida em razão do baixo número de nomeações, mesmo com a grande quantidade de cargos disponíveis, o que gera preocupação e indignação aos concursados.

O presidente do SIPESP, alertou sobre as dificuldades da carreira, especialmente pelas precárias condições de trabalho a que são submetidos e ressaltou a importância das nomeações, que amenizará a defasagem de pessoal.

Afirmou que a Segurança Pública para, se não houver a Polícia Civil para investigar, além de externar que diariamente recebe denúncias de sobrecarga de trabalho e de retaliações em decorrência destas denúncias.

Também lembrou aos presentes, que a ausência de deputados na audiência, inclusive daqueles que se dizem representantes da Polícia Civil, demonstra o difícil caminho a ser trilhado para a efetivação das nomeações e reforçou que os deputados também devem pressionar o Governo, pois a melhora da Segurança Pública passa pelo preenchimento das vagas disponíveis, sendo um compromisso basilar com a sociedade.

Por fim, o presidente do SIPESP, garantiu que a entidade fará a sua parte, no sentido de cobrar providências junto as autoridades e agradeceu a iniciativa do Deputado Carlos Giannazi, inclusive, o único deputado presente e comprometido com a causa em debate.

A Diretoria