Açõe s Coletivas SIPESP 2015

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo - SIPESP, por intermédio de seu Departamento Jurídico, vem informar e orientar a todos acerca das ações coletivas de 2015. Leia mais »

Stress Previna-se

Visando melhorias na qualidade de vida do Policial Civil, nosso sindicato em parceria a Vilas Boas Consultoria, desenvolveu um projeto adequado ao nosso perfil profissional para amenizar os males que o stress profissional traz à saúde. Leia mais »

 

SIPESP em Brasília

No último dia 25/03/2015, o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, esteve em Brasília, participando de encontro com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB, Sr. João Domingos Gomes dos Santos e com o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, Sr. Lineu Neves Mazano.

O encontro serviu para fortalecer os laços entre as entidades, buscando mais propostas e ações em favor dos nossos sindicalizados e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

O presidente do SIPESP também foi recebido pelo Secretário Adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Artur Barboza, que dentre outras questões, foi cientificado sobre as dificuldades dos sindicatos no desempenho das atividades sindicais no país.

O encontro também contou com a participação do Dr. Leonardo Salvador Passafaro Junior, sócio da Capano, Passafaro Advogados Associados, escritório responsável pelo Departamento Jurídico do SIPESP.

A Diretoria

Combate à Dengue motiva nova recomendação do DGP

A grave situação por que passa nosso Estado com relação a proliferação da dengue, levou o Delegado Geral emitir nova recomendação, que visa preservar a saúde dos nossos policiais.

Esta nova recomendação, atendeu a reivindicação do SIPESP, que recentemente, através do seu presidente, se manifestou publicamente sobre as precárias condições de trabalho dos policiais civis nos depósitos de veículos apreendidos na capital de São Paulo.

A Diretoria

Veja a matéria publicada no Diário Oficial (clique na imagem para ampliar)

SIPESP recebe visita do presidente da FESSP-ESP

No dia de ontem, 17/03/2015, o SIPESP recebeu a visita do presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, Sr. Lineu Neves Mazano.

O presidente da FESSP-ESP, ratificou o compromisso da Federação com todas as questões que envolvam a nossa classe, fornecendo todo amparo necessário para que o SIPESP permaneça em busca de melhorias para os seus sindicalizados.

O presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, agradeceu a visita e lembrou que a FESSSP-ESP é a única Federação que realmente luta pelos direitos dos Policiais Civis do Estado de São Paulo.

A Diretoria

Reunião com o presidente da FESSP-ESP

Reunião com o presidente da FESSP-ESP

SIPESP consulta COBRAPOL a respeito de porte de armas

Porte de ArmasNota de Esclarecimento sobre o porte de arma do policial aposentado

A COBRAPOL esclarece a todos os policiais civis aposentados do País que já se reuniu com a direção do Ministério da Justiça para tratar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de 4 de dezembro de 2014, de condicionar o porte de arma de fogo ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais. E, neste sentido, acordou com o ministério de encaminhar um texto construído em consenso com as demais entidades representativas dos policiais do Brasil que torne mais claro o entendimento do artigo 37 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003 (Lei do Desarmamento).

Este artigo garante ao policial aposentado o porte de arma, desde que este se submeta a testes de avaliação da aptidão psicológica a cada três anos. Com base neste artigo, a COBRAPOL acredita que o entendimento do STJ sobre o assunto está equivocado, visto que a Primeira Turma do tribunal baseou seu julgamento no art. 33 do Decreto nº 5.123/2014. Por isso, está buscando salvaguardar o direito dos policiais aposentados com a alteração no texto do decreto.

Além disso, a Confederação informa que, segundo sua assessoria jurídica, não existe a menor possibilidade de o policial aposentado perder o porte de arma em virtude da decisão do STJ. Isto porque, a decisão não possui eficácia erga omene e efeito vinculante. Ou seja, essa decisão não alcançará a todos.

Com isso, a COBRAPOL espera tranquilizar todos os policiais civis aposentados da sua base e, ao mesmo tempo, reitera o seu compromisso na defesa dos diretos dos trabalhadores policiais civis, sejam eles ativos ou aposentados.

Direção da COBRAPOL

Sindicalizado SIPESP será isento das taxas das Ações Coletivas

A partir do mês de março de 2015, todos os sindicalizados que tiverem interesse de ingressar com as nossas ações coletivas, não pagarão as taxas para a propositura das ações.

Deste modo, havendo interesse em alguma ação coletiva, basta o sindicalizado comparecer no Departamento Jurídico, munido somente dos documentos necessários para a propositura das ações.

Atualmente o SIPESP disponibiliza aos seus sindicalizados as seguintes ações coletivas: Ação do Nível Superior e Reenquadramento da Carreira, Ação dos atrasados do ALE para inativos, Ação de ALE para inativos, sem direito à paridade, aposentados pela Lei 1062/2008, Ação do ALE 100% sobre o SALÁRIO BASE ou rubrica PADRÃO, Ação de recálculo do IRETP – paridade com parcela do oficialato da PM – diferença de aproximadamente 34% e isenção do IR sobre esta vantagem , Ação de Reposição Salarial, Ação de recálculo do Adicional de Sexta Parte e Quinquênios.

A Diretoria

Presidente do SIPESP visita o interior

O presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, esteve na última semana, visitando policiais civis nas cidades de Lins, Promissão e Pirajuí.

Muitas questões foram levadas pelos policiais presentes ao presidente do SIPESP, especialmente as dificuldades e anseios da categoria.

O presidente do SIPESP, ratificou o compromisso da entidade com todas as questões debatidas, especialmente aquelas que envolvem a questão salarial e dificuldades no desempenho das funções e lembrou que neste ano teremos que unir forças em prol de uma Polícia Civil melhor.

A Diretoria

Presidente do SIPESP visita o interior

SIPESP é recebido pelo Delegado Geral

O presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, Diretores e Delegados Sindicais, foram recebidos no dia de ontem, 10/02/2015, pelo Delegado Geral de Polícia, Dr. Youssef Abou Chahin.

O encontro teve como finalidade, estreitar as relações entre o SIPESP e a Administração Pública, levando um pouco das dificuldades que o policial civil vem encontrando, inclusive nas questões burocráticas junto à administração.

Levamos ao conhecimento do Delegado Geral que muitos sindicalizados se queixam da demora na avaliação dos pedidos administrativos, como aposentadoria e abono de permanência, além das escalas abusivas e escolta de presos, especialmente no interior, sendo certo que ficou prometido pelo mesmo a resolução destas situações.

 

O SIPESP também solicitou que critérios mais justos sejam utilizados nos futuros processos de promoção, para que todos os policiais aptos a serem promovidos possam concorrer em igualdade de condições.

O fim do interstício mínimo de 05 anos na classe para efetivação da mesma no momento da aposentadoria foi outra questão abordada, sendo certo que o Delegado Geral afirmou que há parecer favorável neste sentido e em breve teremos novidades positivas sobre a questão, inclusive com a possibilidade do policial civil alcançar uma classe imediatamente superior no momento da aposentadoria.

Os representantes do SIPESP aproveitaram a oportunidade e visitaram o Chefe dos Investigadores, Sr. Claudio Méscua Balieiro.

A reunião foi muito produtiva e a atenção despendida pelo Delegado Geral foi excelente, demonstrando que o diálogo harmonioso entre representantes sindicais e Administração Pública é sempre possível.

A Diretoria

Dissídio Coletivo será julgado amanhã pelo órgão especial do Tribunal de Justiça

O Dissídio Coletivo do SIPESP será julgado amanhã (11/02/2015) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Dentre outras questões, será discutido o nível superior, inclusive a questão que se refere à remuneração.
O Julgamento está previsto para ocorrer às 13:30hs.

A Diretoria

Segue abaixo a publicação:

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015.Arquivo: 180 Publicação: 10 SEÇÃO III Subseção VII – Próximos Julgamentos Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores Processamento do Órgão Especial – Palácio da Justiça – sala 309ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 1329, 13º ANDAR – FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOS PROCESSOS ADIADOS, A COMPOSIÇÃO DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE. 0159588-92.2013.8.26.0000 – Petição – São Paulo – Relator Paulo Dimas Mascaretti – Revisor Vanderci Álvares – Requerente: Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – Requerido: Estado de São Paulo – Advogado: Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) (Fls: 78) – Advogado: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) – Advogado: Felipe Gonçalves Fernandes (OAB: 301794/SP) – Advogado: Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) – Advogado: MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP)

Nova portaria obriga o Policial Civil a solicitar autorização para residir em município diverso daquele que exercer cargo ou função

Segundo o artigo 62, X, da Lei Orgânica da Polícia Civil, um dos deveres do policial civil é residir na sede do município onde exerça o cargo ou função, ou onde autorizado.

A Portaria DGP-2, de 28/01/2015, define que o Delegado de Polícia Diretor do Departamento ao qual o Policial Civil é subordinado, é a autoridade competente para expedir a autorização, mediante requerimento do interessado, que deve observar as vias hierárquicas.

O autorização, observada as regras previstas na mencionada Portaria, terá prazo não superior de 12 meses, podendo ser renovada.

Inúmeros policias civis residem em municípios diversos das suas atividades e muitas vezes não por vontade, mas pela obrigação imposta pela Administração, que não reúne um efetivo de policiais civis compatível com a necessidade.

Estes policiais civis, na maioria dos casos, já são “penalizados” pelos perigos do deslocamento ou mesmo pelo elevado gasto com as viagens.

A Portaria traz mais uma dificuldade a estes policiais, que agora deve encaminhar pedido de autorização para residir em comarca diversa do seu local de trabalho.

O SIPESP entende que a autorização devia partir da própria Administração sem maiores formalidades, pois eventual indeferimento do pedido é difícil de ser compreendido ou acatado.

Fica a indagação, que será levada ao Delegado Geral: se houver o indeferimento da autorização, o Policial Civil será transferido para o município de sua residência ou deverá firmar nova residência no seu local de trabalho?

A Diretoria

Segue abaixo a Portaria DGP-2, de 28/01/2015

Portaria DGP-2, de 28/01/2015

Portaria DGP-2, de 28/01/2015

Nova recomendação reforça que as funções de chefia e encarregatura devem ser ocupadas exclusivamente por Policiais Civis de Classe Especial

A Recomendação DGP-01, de 16/01/2015, reforça as previsões contidas na Lei Complementar nº 547/88 e na Portaria DGP-18/2011, que garantem aos Policiais Civis de classe especial os cargos de chefia e encarregatura.

Apesar de expressa previsão legal, muitos policiais civis de classe especial são preteridos por outros de classe inferior nos cargos de chefia, sem nenhuma justificativa convincente, o que gera desconforto e desmotivação àqueles que conquistaram o ápice da carreira.

A recomendação deve ser seguida, sendo certo que a única exceção é por motivo de ausência de Policial Civil de Classe Especial ou por expressa renúncia ao cargo, onde será admitida a indicação de classe imediatamente inferior e assim por diante.

A Diretoria

Segue abaixo a íntegra da recomendação:

Recomendação DGP-01, de 16/01/2015

Recomendação DGP-01, de 16/01/2015