SIPESP participa da audiência pública na ALESP sobre a PEC 339/09

O SIPESP, representado por seu presidente, João Batista Rebouças da Silva Neto, esteve presente no Auditório Franco Montoro na ALESP, participando da audiência pública sobre a PEC 339/09. Leia mais »

Governador fica em “saia justa” no encontro surpresa com o Presidente do SIPESP

No dia 25/07/2013, na cidade de Bauru, o Presidente do SIPESP, João Rebouças, compareceu na Central de Polícia Judiciária, onde encontrava-se o Governador Geraldo Alckmin. Leia mais »

A Manifestação foi um Sucesso!!

O Movimento pela Dignidade Policial e Condições Dignas de Trabalho, realizado no dia 04/07//2013, contou com presença de milhares de Policiais Civis, Militares e Agentes Penitenciários. Leia mais »

Açõe s Coletivas SIPESP 2014

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo - SIPESP, por intermédio de seu Departamento Jurídico, vem informar e orientar a todos acerca das ações coletivas de 2014. Leia mais »

 

Bônus prometido gera insatisfação

Após o anúncio do pagamento de bônus para cumprimento de metas estabelecidas, chegou a hora do policial receber o valor prometido.

Alguns receberam muito e outros receberam pouco, o que já demonstra o equívoco praticado com a Segurança Pública.

Porém, milhares de policiais civis não receberam nenhum centavo do tal bônus, demonstrando o fracasso do projeto.

Os policiais não tiveram nenhuma informação sobre os critérios utilizados para o pagamento, gerando indignação e grande insatisfação.

Policial Civil não precisa de bônus, precisa de salários dignos e condições dignas de trabalho.

A Diretoria

Recesso de Final de Ano

Devido as melhorias (reforma/pintura) na sede do SIPESP e as festas de fim de ano, encerraremos nossas atividades hoje, dia 17/12/2014 e retornaremos no dia 05/01/2015.

Desejamos à todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

A Diretoria.

Mais uma aposentadoria especial com integralidade e paridade conquistada no judiciário

O SIPESP, através do seu departamento jurídico, obteve mais uma vitória no Judiciário, conquistando a aposentadoria especial, com integralidade e paridade nos vencimentos, ao sindicalizado Wagner Luiz Antoniolli.

A conquista foi através de Mandado de Segurança, que tramita perante a 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

A Diretoria

Segue a publicação:

3. TJ-SP
Disponibilização:  quarta-feira, 26 de novembro de 2014.
Arquivo: 311 Publicação: 57

Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 10ª Vara da Fazenda Pública

Processo 1008959-90.2014.8.26.0053 – Mandado de Segurança – Aposentadoria – Wagner Luiz Antoniolli – Diretor da Divisão de Administração de Pessoal da Polícia Civil – DAP – Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por WAGNER LUIZ ANTONIOLLI contra a sentença proferida por este juízo a fls. 159/163, que concedeu a segurança pleiteada, alegando, em síntese, que houve omissão no tocante ao pedido de aposentadoria com proventos integrais e paridade de vencimentos. É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. Tocante às alegações de omissão, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer que a segurança foi concedida para reconhecer ao embargante o direito à aposentadoria com proventos integrais e paridade de vencimentos. No mais, a sentença permanece tal como lançada. Intime-se.

Departamento Jurídico do SIPESP conquista mais uma Aposentadoria Especial com paridade e integralidade a sindicalizado

Desta vez foi o sindicalizado Carlos Sotto Freire que conquistou o direito a receber a sua aposentadoria com integralidade e paridade com valores que recebia na ativa.

Ao contrário das recentes instruções da administração, o Judiciário vem reconhecendo o direito à aposentadoria especial com integralidade e paridade com base na última remuneração do serviço ativo.

O SIPESP entende que não deve ser aplicada nenhuma interpretação ao texto legal, como vem realizando a Administração Pública e assim disponibiliza aos seus sindicalizados a oportunidade de buscar o Judiciário em prol dos seus direitos.

Assim como o Sr. Carlos, o departamento jurídico do SIPESP já obteve dezenas de conquistas no Judiciário neste sentido.

A Diretoria

Nova instrução reconhece Aposentadoria Especial sem a integralidade e paridade nos vencimentos dos Policiais Civis.

No último dia 04/11/2014, foi expedida instrução conjunta da SPPREV e Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública, que versa sobre a concessão de aposentadoria especial aos policiais civis, seja ela de forma voluntária ou compulsória.

A nova instrução, desde que preenchidos os requisitos autorizadores da lei 51/85, com as alterações da Lei 144/14, reconhece a aposentadoria especial, com integralidade dos vencimentos, aos aposentados compulsoriamente ou voluntariamente.

Porém, segundo a nova instrução, o conceito de proventos integrais não deve ser equiparado com a última remuneração do servidor, aplicando-se a média aritmética, conforme já determinado pelo parecer CJ/SPPREV 788/2014.

Ainda segundo a instrução, a paridade só será reconhecida, em caráter excepcional, para os policias aposentados compulsoriamente, que tenham completado os requisitos para a aposentadoria voluntária com base nas regras de transição e direito adquirido das emendas constitucionais 41/03 e 47/05.

Deste modo, a instrução não garantiu a paridade aos policiais civis que se aposentarem voluntariamente.

A instrução não muda a situação dos policiais civis que pretendem se aposentar, pois não garantiu a integralidade com base na última remuneração, tampouco a paridade.

Deste modo, a única forma de garantir o direito a aposentadoria especial é buscar o Judiciário, que por sua vez, majoritariamente, vem se posicionando em sentido contrário à Instrução, garantindo a integralidade e paridade nos vencimentos dos policiais.

O SIPESP já conquistou este direito a dezenas de policiais, inclusive no dia de hoje, onde mais uma decisão foi favorável a sindicalizado.

A Diretoria.

Colônia de Férias do SIPESP – Calendário para uso em Alta Temporada

Temporada Dezembro /2014 a Janeiro/2015:

Os períodos de temporada passam a ser em dois pacotes : NATAL de 05 (cinco) diárias e Reveillon de 05 (cinco) diárias, fato que possibilitará atender um número maior de associados. Solicitamos a colaboração de todos para o cumprimento de horários (entrada e saída).

Pagamentos parcelados em 2x somente para valores acima de R$500,00

Pagamentos de acordo com a tabela.

2ª Parcela será para o 5° dia útil do mês de Janeiro/2015

Tabela Colônia de Férias - SIPESP

OBS.: Para que possamos emitir sua guia de estadia, solicitamos que efetue os pagamentos em dia. Onão pagamento acarretará, em um novo sorteio  e conseqüentemente a escolha de um novo sorteado inscrito, conforme normas acima, cujo prazo de pagamento será imediato.

Em caso de desistência, comunique com 5 dias de antecedência a data da reserva, caso não haja a comunicação não haverá a devolução do pagamento.

Maiores informações: 11 3326 83 07 / 3326 8308 ou 3229 0430 – Secretaria SIPESP.

 

 

SIPESP desenvolve projeto contra o Stress no trabalho policial

O SIPESP, pensando na saúde dos seus sindicalizados, desenvolveu um projeto que visa atenuar os problemas de saúde oriundos da profissão, chamado “ Stress Previna-se”.

Além de disponibilizar consultório médico e massagem anti-stress na sede do sindicato, o SIPESP firmou parceria com João Vilas Boas, especialista ao combate ao stress no trabalho, que juntamente com sua equipe, visitará todas as unidades policiais, distribuindo materiais e divulgará a nossa campanha.

O profissional João Vilas Boas apresentou na TV Cultura o programa Vitrine Empresarial, teólogo por formação, escritor, atua como palestrante e consultor para diversas empresas, dentre as quais, Banco do Brasil, Banco Santander, USP, Chevrolet, Grupo Votorantim, dentre outras.

O projeto já teve início, com a distribuição de materiais e posteriormente haverá palestras e outras atividades que serão disponibilizados a todos os nossos sindicalizados.

A Diretoria

Aposentadoria Compulsória com Integralidade e Paridade

Prezados Sindicalizados,

No último dia 24 de setembro, o Diário Oficial traz em sua capa despacho do Secretário Chefe da Casa Civil, tratando da aposentadoria compulsória e seus respectivos resvalos funcionais para os servidores contemplados. Neste despacho, há menção expressa acerca da aplicabilidade das Emendas Constitucionais 41 e 47, resultando, em tese, na aposentadoria com as garantias da INTEGRALIDADE E PARIDADE.

Devemos, no entanto, ressaltar que, no próprio despacho, há uma condicionante, qual seja: “desde que, em data anterior à passagem à inatividade, satisfizesse o servidor todos os requisitos necessários ao gozo de tais benefícios”.  Ora, em nossa análise, este ‘desde que’ deveria ser visto apenas como um pormenor, visto que, o principal requisito para a concessão da aposentadoria com as garantias da INTEGRALIDADE e PARIDADE, é o tempo de serviço policial, nos termos da lei 51/85, complementada pela lei 144/14, condição adquirida pela maioria, senão pela totalidade, dos servidores interessados.

No entanto, e eis a problemática, a SPPREV e o próprio GOVERNO tem usado destas filigranas jurídicas PARA DESCUMPRIR SUAS PRÓPRIAS DETERMINAÇÕES. Não raras vezes, nossos sindicalizados, apanhados agora pela compulsória aos 65, nos procuram dizendo que, EMBORA CONSTE EM SEUS TÍTULOS AS GARANTIAS DA APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, estão percebendo vencimentos MENORES do que ganhavam no último mês de atividade!

Assim, alertamos a todos que, em um Estado governado pela regra do ‘eu posso tudo’, todo cuidado é pouco! Se você, digno sindicalizado, perceber algum erro ou divergência no recebimento dos proventos de aposentadoria, em especial após ser imediatamente aposentado, por favor, nos procure.

Aproveitando a oportunidade, para os interessados, CONTINUAMOS A DISCUTIR, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, a própria aposentadoria compulsória aos 65, visto que, a nosso sentir, tal ato é, levando em conta as peculiaridades funcionais de alguns servidores, ilegal e inconstitucional.

Certos de estarmos prestando contas ao nosso público sindical, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

João Batista Rebouças Neto – Presidente do SIPESP

DIÁRIO OFICIAL 24/09/2014

DESPACHOS DO SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

No processo PGE-16847-574711-2014 (CC-119.720-14), sobre Aposentadoria Compulsória: “À vista da Manifestação GPG-Cons. 4-2014, aprovada pelo Procurador Geral do Estado, e tendo presente o despacho 277-2014 do Procurador do Estado Assessor Chefe da AJG, deverá a São Paulo Previdência – SPPREV, no cálculo de proventos de servidores aposentados compulsoriamente ou por invalidez, aplicar as regras das Emendas Constitucionais 41-2003 e 47-2005 assecuratórias de integralidade e paridade, desde que, em data anterior à passagem à inatividade, satisfizesse o servidor todos os requisitos necessários ao gozo de tais benefícios.”

Comunicado URGENTE – Esclarecimento

Referente a convocação de reunião ilegal e ilegítima.

Prezados Sindicalizados,

Nos últimos dias fomos surpreendidos com uma CONVOCAÇÃO GERAL, distribuída no âmbito das Delegacias Seccionais e redistribuídas para os Distritos, avisando nosso público sindical acerca de uma ‘PLENÁRIA’ , cuja pauta incluiria uma série de discussões de interesse da categoria dos Investigadores de Polícia, marcada para o dia 25/09, próxima quinta-feira.

Ocorre que esta ‘convocação’ é, infelizmente, fruto da tentativa desesperada, por parte de um velho adversário político da atual Diretoria da Entidade, de ludibriar nossos sindicalizados, arvorando-se de uma legitimidade que ELE NÃO TEM.

Bem sabemos que, nos estritos termos do nosso Estatuto, eventuais Assembleias (ou Plenárias) que visam congregar nossos sindicalizados para discutir os rumos de nossa categoria, precisam ser convocadas de maneira legal, O QUE NÃO É O CASO DA SUPOSTA REUNIÃO CONVOCADA PARA ESTA SEMANA.

Em verdade, trata-se de sindicalizado DERROTADO NO ÚLTIMO PLEITO ELEITORAL e que, de maneira totalmente irresponsável, convoca sindicalizados visando, de maneira espúria, conquistar espaço político que não tem.

Atenção, não se deixe enganar. A PLENÁRIA em questão é ilegal, ilegítima e feita pelos canais políticos-legais equivocados.

Da mesma forma como a suposta CONVOCAÇÃO foi comunicada pelas Seccionais, pedimos que nosso COMUNICADO também o seja, evitando-se assim que nossos Sindicalizados sejam enganados.

Sempre estaremos abertos e sempre seremos receptivos para discusões importantes para nossa categoria, afinal, o Sindicato é seu.

No entanto, tal participação precisa ser realizada pelos canais legais, formais e legítimos. Não podemos adimitir que o SIPESP seja utilizado para fins exclusivamente pessoais, como é o caso em questão.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Diretoria do SIPESP

SIPESP cobra explicações da ACADEPOL

O SIPESP recebeu inúmeras denúncias de sindicalizados, sobre o tratamento e critérios adotados pela ACADEPOL na condução do processo de promoção dos nossos policiais.

O desencontro de informações, a precariedade na recepção dos policiais, o descaso e os critérios utilizados no concurso, foram algumas das denúncias recebidas.

Esta entidade classista já tomou as providências iniciais, cobrando esclarecimentos da ACADEPOL sobre a situação apontada e adotará as medidas judiciais cabíveis.

A Diretoria

Feliz Natal e Feliz Ano Novo