SIPESP participa da audiência pública na ALESP sobre a PEC 339/09

O SIPESP, representado por seu presidente, João Batista Rebouças da Silva Neto, esteve presente no Auditório Franco Montoro na ALESP, participando da audiência pública sobre a PEC 339/09. Leia mais »

Governador fica em “saia justa” no encontro surpresa com o Presidente do SIPESP

No dia 25/07/2013, na cidade de Bauru, o Presidente do SIPESP, João Rebouças, compareceu na Central de Polícia Judiciária, onde encontrava-se o Governador Geraldo Alckmin. Leia mais »

A Manifestação foi um Sucesso!!

O Movimento pela Dignidade Policial e Condições Dignas de Trabalho, realizado no dia 04/07//2013, contou com presença de milhares de Policiais Civis, Militares e Agentes Penitenciários. Leia mais »

Açõe s Coletivas SIPESP 2014

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo - SIPESP, por intermédio de seu Departamento Jurídico, vem informar e orientar a todos acerca das ações coletivas de 2014. Leia mais »

 

SIPESP conquista liminar para manter sindicalizado trabalhando após os 65 anos

O SIPESP, através do seu departamento jurídico, impetrou mandado de segurança preventivo, para impedir que um sindicalizado fosse aposentado compulsoriamente aos 65 anos.

A ação segue seus tramites perante a 7ª Vara da Fazenda Pública, sendo certo que a decisão possui o seguinte teor:

Vistos. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de dano jurídico (periculum in mora) e do interesse processual na segurança da situação de fato que deverá incidir a prestação jurisdicional definitiva (fumus boni iuris). Como ensina Humberto Theodoro Junior “a medida está subordinada, como qualquer outra providência cautelar, aos pressupostos gerais da tutela cautelar, que genericamente se vêem no artigo 798, isto é, fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação” (Processo Cautelar, página 268, ed. Leud). Considerando a irreversibilidade da aposentadoria, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para impedir que o impetrante seja aposentado compulsoriamente aos 65 anos. Notifique (m)-se o(s) coator(es), supracitado(s) e no(s) endereço (s) indicado(s), do conteúdo da petição inicial, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo requerente com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste informações (art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09). Após, cumpra-se o art. 7º, inciso II de Lei 12.016/09, intimando-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por ofício. Findo o prazo, ouça-se o representante do Ministério Público, em dez dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. São Paulo, 22 de julho de 2014.

Os sindicalizados que estiverem na mesma situação, podem procurar o departamento jurídico do SIPESP.

A Diretoria

Reunião das entidades com o Delegado Geral e Secretário de Segurança Pública

No dia de ontem, 10/07/2014, o SIPESP, representado pelo seu Diretor Jurídico, Manuel Borges de Miranda, esteve presente na reunião de algumas entidades classistas, com o Delegado Geral e Secretário de Segurança Pública.

O SIPESP esclarece inicialmente, que soube da reunião, através de sindicalizados, que tomaram conhecimento da reunião e sabendo do comprometimento desta entidade classista com a categoria, encaminharam dezenas de e-mails solicitando a nossa presença, esclarecendo ainda, que o convite não chegou de forma oficial.

Tanto o Secretário, quanto o Delegado Geral, teceram comentários sobre o atual cenário da Polícia Civil, esclarecendo que a Administração Pública está “aberta” ao diálogo.

Todas as entidades presentes puderam se manifestar e todas elas levaram um pouco do atual momento vivido pelos policiais civis, cobrando melhorias para as carreiras, sendo certo que o SIPESP apoiou todas as reivindicações formuladas, pois todas elas são necessárias para resgatar a dignidade dos nossos policiais.

Algumas cobranças foram feitas, relativas ao aumento das diárias, maior efetivo policial, condições dignas de trabalho, melhoria de tratamento da Administração nas questões burocráticas dos nossos policiais, além do tratamento diferenciado despendido aos policiais civis e militares, especialmente no que se refere aos aumentos recentemente concedidos.

O SIPESP cobrou maior empenho do Governo na questão que envolve o pagamento efetivo do nível superior aos Investigadores e Escrivães de Polícia, além de cobrar uma real reestruturação para as carreiras da polícia civil, lembrando ainda aos presentes que permanece lutando por estes direitos no Poder Judiciário.

As entidades também receberam a notícia que, devido ao “aumento” salarial concedido para o próximo mês de agosto, haverá a elevação dos valores da 2ª etapa do aumento salarial previsto para o mês de janeiro de 2015 , instituído pela LC 1.223/2013.

A Diretoria

Comunicado Importante

Comunicamos que o SIPESP realizou Assembleia Geral Extraordinária em 29/04/2014, ocasião em que deliberou-se e aprovou-se, por unanimidade dos presentes, a criação de um fundo de caixa para cobertura imediata das despesas decorrentes da gestão e manejo processual, nos Tribunais Superiores até o trânsito em julgado, possibilitando maiores chances de êxito, da Ação Civil Pública ajuizada pelo SIPESP, já com ganho de causa em 1ª instância, que visa cobrar do Estado de São Paulo as perdas de aproximadamente 12% (doze por cento) nos vencimentos mensais do sindicalizados, havidas pela conversão errônea do padrão monetário URV em 1994.

Assim, apenas nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2014, a mensalidade associativa-sindical sofrerá um acréscimo extraordinário no valor de R$ 16,46 (dezesseis reais e quarenta e seis centavos), passando de R$ 32,93 (trinta e dois reais e noventa e três centavos) para R$ 49,39 (quarenta e nove reais e trinta e nove centavos).

Comunicamos, finalmente, que o valor da mensalidade associativa-sindical, a partir do mês de novembro de 2014, ocasião em que o supramencionado fundo de caixa já estará formado, se adequará ao Estatuto Social vigente, correspondendo a percentagem de 2,33% do vencimento PADRÃO do Investigador de Polícia – classe inicial. Assim, considerando os atuais vencimentos da categoria no Estado, o valor da mensalidade associativa-sindical passará de 32,93 (trinta e dois reais e noventa e três centavos) para o valor de R$ 38,19 (trinta e oito reais e dezenove centavos).

Feitos estes importantes esclarecimentos, sendo certo que permanecemos firmes em nosso propósito de fortalecer e aperfeiçoar cada vez mais nossa luta sindical em prol da conquista de benefícios reais e diretos para a categoria, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

A Diretoria

Governo anuncia aumento para os Policiais

O Governador anunciou ontem, 24/06/2014, que dará um aumento de 6% aos policiais civis e peritos criminais, além de 8% aos policiais militares.

Segundo a informação, os aumentos serão concedidos aos policiais da ativa, aposentados e pensionistas, com previsão para o mês de agosto de 2014.

O SIPESP esclarece que não participou de nenhuma negociação com o Governo, pois entende que qualquer aumento projetado pelo Governo está muito longe do valor do salário de nível superior dentro da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e por isso permanecerá lutando por este direito.

Os aumentos, ao contrário do que foi anunciado, não contemplará os aposentados pela Lei Complementar 1.062/2008, fato que causa indignação a esta entidade classista.

Segundo informações obtidas de deputados o prazo para a votação de qualquer projeto está se esgotando, pois o encerramento das atividades na ALESP se dará no próximo dia 26 de junho, com a votação da L.D.O ( Lei de Diretrizes Orçamentarias), sendo certo que o retorno das atividades dos deputados se dará apenas no dia 04 de agosto de 2014.

O SIPESP aguardará o projeto para que possa dar maiores esclarecimentos aos seus sindicalizados, inclusive sobre a suposta reestruturação prometida.

 A Diretoria

Esclarecimentos sobre a Lei Complementar Federal 144/2014

O SIPESP recebeu nas últimas semanas, inúmeras consultas referentes a nova Lei Complementar Federal nº 144/2014, sancionada pela presidente Dilma.

O SIPESP esclarece que, a Lei Complementar Federal nº 144/2014, atualizou a ementa da Lei Complementar Federal nº 51/85, que trata da aposentadoria especial para os policiais, mantendo o direito aos policiais homens, com 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial e reduziu para 25 anos de contribuição e 15 anos de serviços estritamente policial o direito da aposentadoria especial para as policiais mulheres.

A outra novidade foi a redução da idade para a aposentadoria compulsória aos policiais, que passou para os 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Apesar das novidades na nova redação da lei 51/85, dada pela Lei Complementar Federal 144/14, o SIPESP não acredita que o Estado de São Paulo aplicará a legislação aos seus policiais civis, pois a administração pública do Estado jamais considerou a legislação federal aos seus policiais, aplicando as regras da Lei Complementar Estadual 1.062/2008 para aqueles que pretendem se aposentar.

Tanto é verdade que, o Departamento jurídico do SIPESP recebe mensalmente dezenas de sindicalizados que buscam o Judiciário para garantirem o direito da aposentadoria especial pelas regras da Lei Federal nº 51/85.

A aposentadoria compulsória aos 65 anos prevista na nova legislação também não deve ser aplicada pela Administração Pública, primeiro por nunca ter considerado a Lei Federal nº 51/85 aos seus policiais e pelo fato da aposentadoria aos 70 anos ser uma previsão contida na Constituição do Estado de São Paulo, que prevalece sobre a legislação federal.

A Diretoria

SIPESP participa da audiência pública na ALESP sobre a PEC 339/09

No dia de hoje, o SIPESP, representado por seu presidente, João Batista Rebouças da Silva Neto, esteve presente no Auditório Franco Montoro na ALESP, participando da audiência pública sobre a PEC 339/09.

Esta Proposta de Emenda à Constituição, visa alterar a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal, para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive aos policiais civis.

O presidente do SIPESP lembrou aos presentes que a aprovação desta PEC trará uma grande expectativa aos policiais civis do Estado de São Paulo, que poderão ter os valores do adicional noturno agregado aos seus salários, amenizando os prejuízos que o trabalho noturno traz ao servidor.

Estiveram presentes na Audiência Pública, representantes classistas das policias de todo o Brasil, além do autor da proposta, Vicente Paulo da Sila, o Vicentinho, que esclareceu a importância da aprovação da PEC.

O SIPESP apoia todas as iniciativas capazes de resgatar a dignidade dos nossos policiais.

A Diretoria

SIPESP presente na mídia durante o movimento do dia 21/05/2014

Entrevista na emissora TV Gazeta (assista a partir dos 5 minutos e 15 segundos do vídeo).

Entrevista também na emissora SBT. >> Clique aqui e acesse o vídeo <<

Os policiais da cidade de Bauru e Lins aderem ao Movimento!

Os policiais da cidade de Bauru e Lins aderem ao Movimento!

Entrevista com o presidente do SIPESP

O presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, estará na TV GAZETA, hoje 21/05, as 19:00hs. e no SBT às 19:40hs falando sobre o Movimento da Polícia Civil e Aposentadoria.

A Segurança Pública pede Socorro!

Amanhã é o dia da paralisação nacional das policias, em prol de uma política séria de segurança pública em nosso país.

Esperamos grande adesão, pois só assim levarão a sério o alerta que será dado por nós policiais.

Hoje na cidade de São Paulo, houve uma grande mobilização dos motoristas e cobradores de ônibus, que acatando uma ordem do sindicato da categoria, demonstraram força e paralisaram os serviços essenciais de transporte público, em busca de melhorias para a carreira.

Amanhã é o nosso dia de tomarmos coragem e aderirmos a paralisação das policias, que será realizada em todo o país.

O descaso governamental com a segurança pública será o nosso combustível neste dia de luta.

Chega de se esconder através dos “sites”, saia do anonimato e vamos a luta!

O momento é agora!

A Diretoria