Ouvidoria apresenta projeto para piso estadual para as Polícias de São Paulo

Atendendo ao convite do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Benedito Domingos Mariano, o SIPESP e outros representantes classistas da Polícia Civil, estiveram no dia de hoje, 05/07, na sede da Ouvidoria. Leia mais »

 

Mais uma vez impedido de participar de grupo de trabalho, SIPESP continua na luta pelos direitos da categoria

Agravo de instrumento proposto pelo secretário de segurança mostra o desinteresse do governo em ouvir todas as carreiras policiais civis

A categoria enfrenta momentos de incertezas e, mais do que nunca, precisará manter-se unida contra os interesses escusos dessa nova gestão de governo. Nesta quinta-feira, 19, o SIPESP foi novamente impedido de participar do grupo de trabalho que definirá os termos da transferência para a pasta da Secretaria da Justiça.

Por meio de um recurso chamado Agravo de Instrumento, proposto pelo secretário de segurança pública, o presidente João Batista Rebouças da Silva Neto foi vetado, mais uma vez, de participar da nova reunião do grupo de trabalho, que aconteceria nesta sexta-feira, 20.

A justificativa do magistrado que inibiu a participação do SIPESP, desembargador Fernão Borba Franco, é de que “foi obedecido o regulamento, pois delegado de polícia é policial civil e que, ademais, superiores hierárquicos”.

Essa decisão agrava ainda mais a situação da polícia civil, que tem sido alvo de declarações enganosas sobre as verdadeiras preocupações que a mudança trará para a polícia civil. Nesta semana, em entrevista para a rádio Jovem Pan, o governador Márcio França utilizou de dados enganosos de que 80% da polícia civil estaria de acordo com a mudança de pasta.

“Ele fez essa afirmação sem considerar a classe operacional – que representa 95% das carreiras policiais civis- , que mais uma vez foi prejudicada, deixando a situação e o futuro da polícia civil ainda mais obscuros. A comunicação já estava difícil e agora, sem a nossa participação nesse grupo, mais uma vez estamos nas mãos dos delegados de polícia, que não representam nosso posicionamento”, lamentou o presidente Rebouças. “Estamos sozinhos nesta luta. Agora é hora da base se unir para conseguir alcançar melhorias e dar um rumo vantajoso para nós”.

Ainda cabe recurso da decisão e o SIPESP lutará até o fim pelos direitos da categoria.

Em entrevista à Jovem Pan, governador afirma que categoria apoia mudança de pasta e SIPESP contesta

Márcio França na Jovem Pan

Márcio França disse ao Jornal da Manhã que 80% da polícia civil é favorável à medida; SIPESP, com apoio de entidades que representam os escrivães, funcionários e investigadores, é contra a transferência

Na manhã desta terça-feira, 17, o governador Márcio França concedeu entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, comentando, entre outros temas, a transferência da Polícia Civil para a pasta da Secretaria da Justiça.

França afirmou que 80% dos policiais civis são favoráveis à medida e não vê necessidade de manter as polícias em uma única secretaria. “Eu não acho que tem que ser junto. Aqui em São Paulo, a Polícia Civil é judiciária, de investigação. Ela está ligada a essa linha e, quando fica junto à polícia militar – que tem 80 mil homens e a civil tem 30 mil homens – evidente ela está em desfavorecimento pelo tamanho dela em todas as coisas orçamentárias”, disse.

Atualmente os policiais civis enfrentam falta de materiais, como rádios de comunicação, essenciais para o atendimento da população de São Paulo, além de lidar com a precariedade das delegacias e com o déficit de servidores.

Dados publicados pelo próprio Governo apontam que o efetivo da Polícia Civil fechou 2016 com um desfalque de 23%, ou seja, contou com 8.147 policiais a menos do que o ideal estipulado por lei.

O Sindicato discorda das afirmações do governador porque, segundo o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, a mudança de pasta está sendo realizada de maneira nebulosa, além de o diálogo com o Governo estar sendo restringido para os esclarecimentos das dúvidas da categoria.

“Os números sobre a realidade da polícia civil não mentem, mas o governador insiste em afirmar coisas ditas apenas por representantes de uma única carreira da polícia civil. Por isso nos unimos: estamos lutando pelo reconhecimento e pelos direitos da nossa categoria”, afirmou o presidente do SIPESP, apoiado pela Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (AIPESP), pela Associação dos Escrivães de Polícia Estado São Paulo (AEPESP) e pela Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP).

As entidades reafirmam que a polícia civil faz parte da segurança pública e necessita de estrutura forte para que possa desempenhar o seu papel, o que não acontecerá na Secretaria da Justiça, já que não há previsão de orçamento para os investimentos necessários na Polícia Civil.

Presidentes do SIPESP, AIPESP, AFPCESP e AEPESP se unem contra a mudança de secretaria

Em ofício, entidades, que representam aproximadamente 30 mil integrantes da classe operacional, apontam que mudança privilegia apenas uma carreira policial civil.

Nesta quinta-feira, 12, o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, recebeu, na sede do Sindicato, os presidentes da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (AIPESP), Vanderlei Bailoni, o presidente da Associação dos Escrivães de Polícia Estado São Paulo (AEPESP), Horácio Garcia e a presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP), Lucy Lima Santos.

Após demonstrarem insatisfação com a imposição do governador Márcio França de transferir a Polícia Civil da pasta de Segurança Pública para a pasta da Justiça, os representantes das entidades, que hoje representam mais de 30 mil integrantes de toda a classe operacional paulista, decidiram se posicionar contrários à decisão.

Hoje, 13, durante a terceira reunião do grupo de trabalho que está discutindo os trâmites da transferência, o presidente Rebouças protocolou ofício onde os presidentes apontam para o tratamento diferenciado que está sendo dado a algumas carreiras policiais civis.

“Não estamos vendo quaisquer interesses ou ações do governo que beneficiem ou debatam iniciativas que fomentem melhorias para a nossa categoria, exceto, claro, para os delegados”, lamentou o presidente Rebouças. A participação do Sindicato no grupo de trabalho para expor as prerrogativas da categoria foi conquistada por meio de uma atuação contínua do departamento jurídico do SIPESP (clique aqui e relembre a luta).

“Diante da inexistência de informações, da flagrante inconstitucionalidade, da insistência política em privilegiar apenas uma carreira da Polícia Civil, da falta de diálogo que trará desequilíbrio nas decisões em total ofensa ao estado democrático de direito, nós, legítimos representantes da classe operacional, nos posicionamos contra a mudança da Polícia Civil para outra secretaria”, diz o documento assinado por todas as entidades e que será encaminhado ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

Clique aqui e leia o ofício.

Mudança para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania já está decidida

Após participação em grupo de trabalho, instituído apenas para discutir como será o trâmite da mudança, SIPESP continua lutando para garantir participação de toda a classe operacional

Nesta quarta-feira, 4, aconteceu a segunda reunião do grupo de trabalho que está debatendo a melhor maneira de formalizar a transferência da Polícia Civil da pasta de Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Após embate judicial, SIPESP conseguiu liminar para participar pela primeira vez dos debates. 

O presidente João Batista Rebouças da Silva Neto verificou, durante a reunião, que a mudança de secretaria já está decretada e se trata de uma decisão política do governador Márcio França. “A questão em debate é apenas como será viabilizada a transferência; é claramente uma vontade política do governador”, lamentou. 

O SIPESP se posicionou contrário à mudança, já que não há indícios de que isso trará qualquer benefício para toda a classe operacional. 

Pauta em debate

Os itens de pauta debatidos foram a integração do SIPESP ao grupo, a aprovação da ata anterior, o recebimento de novas sugestões das entidades representativas e a discussão das propostas. 

Apesar dessa participação ter sido garantida judicialmente, o secretário da segurança pública, Mágino Alves Barbosa Filho, está se empenhando em derrubar a liminar que assegura a presença do Sindicato da classe operacional nos debates. 

Rebouças pediu, durante a reunião, que independentemente do resultado da ação que obriga os demais integrantes a aceitarem a participação do SIPESP, que aceitassem de maneira voluntária a representação de toda a categoria. “Convidem os representantes das demais carreiras policiais civis para participar. Dessa forma, as decisões sairão de maneira transparente e permitirá um maior equilíbrio nos direcionamentos a serem tomados e que mudam o futuro de muitos servidores”, afirmou. 

Na ata, constam apenas participações de entidades majoritariamente ligadas aos delegados de polícia. 

Exaltar a participação de apenas uma classe é discricionário, mas a participação da maior parte das carreiras policiais civis não podem ser deixadas de lado. 

O caminho será longo e a batalha será árdua, mas o SIPESP continuará lutando por melhorias para a polícia civil.

Ouvidoria apresenta projeto para piso estadual para as Polícias de São Paulo

Atendendo ao convite do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Benedito Domingos Mariano, o SIPESP e outros representantes classistas da Polícia Civil, estiveram no dia de hoje, 05/07, na sede da Ouvidoria. 

Inicialmente o ouvidor esclareceu, que o encontro serve para estreitar o relacionamento entre as Instituições. Informou ainda, que a ouvidoria, como um canal independente, também recebe denúncias de policiais que se sentem de alguma forma, ofendidos no desempenho de suas funções, como por exemplo, assediados moralmente e até mesmo pelos desvios de função. 

O ponto principal da reunião, foi a apresentação, por parte da Ouvidoria, do projeto que visa o estabelecimento de um piso estadual para as Polícias de São Paulo.

Na proposta, que já foi encaminhada ao Governador, a Ouvidoria sugere que a remuneração inicial de um Policial Civil, passe dos atuais R$ 3.143,71 (Salário + RETP + Insalubridade), para R$ 4.322,96 (Salário + RETP + Insalubridade), devendo ainda ser incorporado aos vencimentos todas as vantagens da carreira (quinquênios, 6ª parte, etc…). 

A justificativa, segundo o ouvidor, é elevar o patamar salarial dos policiais, que passaria da 23ª colocação do ranking nacional, para o 4º lugar no ranking, como se espera do Estado mais rico da Federação. 

Por fim, o Ouvidor, manifestou posição contrária à mudança da Polícia Civil para outra secretaria.

A Diretoria

Clique aqui e acesse o resumo da proposta

Justiça reafirma direito de participação do SIPESP em Grupo de Trabalho

Decisão dá à toda a classe operacional uma nova perspectiva nas decisões sobre os planos de migração da Polícia Civil para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Em nova decisão proferida nesta segunda-feira, 25, Justiça paulista reafirma a importância da participação do SIPESP no grupo de trabalho que estudará os termos da implementação e transferência da Polícia Civil da pasta de Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e concede nova autorização para participação do Sindicato.

A primeira reunião do grupo de trabalho aconteceu no último dia 19 de junho e, por uma suspensão temporária da liminar, o SIPESP foi impedido de participar. No entanto, o Juiz Dr. Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública determinou, na nova decisão, a legitimidade da representação da classe dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo nos debates, ratificando a liminar concedida anteriormente.

Clique aqui e veja a decisão.

Na decisão, é mencionada o questionamento sobre a arbitrariedade da atual administração ao escolher e limitar os membros que participarão do grupo de trabalho a uma única categoria. “O impetrante [SIPESP] se debate contra a escolha que privilegia apenas uma das categorias da carreira, em detrimento de 95% dos demais servidores que a compõem”, afirma o juiz. Só a Polícia Civil, segundo estudo do IBGE (2014), conta com 32.278 funcionários no estado de São Paulo.

Em mais uma conquista do departamento jurídico do SIPESP, o reconhecimento da classe operacional é a constatação de uma contribuição mais produtiva e garante que todos possam ser ouvidos sobre o remanejamento em questão.

Momento de união

Para continuar garantindo os direitos da polícia civil, o presidente do SIPESP João Batista Rebouças da Silva Neto reafirmou a necessidade de diálogo entre a classe operacional e pediu que a categoria não dependa sempre das decisões judiciais.

“Nosso Sindicato fez, mais uma vez, justiça para toda a classe operacional e não apenas aos investigadores de polícia. Mas nós temos de nos conscientizar da nossa força e fazer pressão nos governantes”, disse. “Esse é o momento de se unir ao SIPESP e se mobilizar para que possamos assegurar, cada vez mais, que nossa categoria seja ouvida e, acima de tudo, atendida”, disse.

Querem impedir a participação da classe operacional no Grupo de Trabalho

No dia de hoje, o presidente do SIPESP, participaria da primeira reunião do grupo de trabalho que discutirá o futuro da Polícia Civil, por força da decisão liminar proferida nos autos de nº 1027707-34.2018.8.26.0053, que tramita perante a 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 

A justiça foi a única forma encontrada para que pudéssemos participar das discussões, já que toda a classe operacional da Polícia Civil foi impedida de participar. 

Cientificado da decisão, o Ilustre Procurador do Estado, através de embargos de declaração, apontou omissões processuais na decisão, fazendo com que o Juiz da causa, suspendesse, por ora, os efeitos da liminar concedida, até que houvesse a manifestação prévia do Senhor Secretário da Segurança Pública, fato que impediu a presença na primeira reunião. 

O mais grave é que já houve manifestação do Senhor Secretário no mencionado Mandado de Segurança e pasmem, permaneceu com a posição de que a Polícia Civil já se faz representada no grupo de trabalho e que a escolha é ato privativo, discricionário, de forma que não chamará nenhum representante da classe operacional. 

Evidente que, este sindicato acredita que o Juiz manterá a decisão, mas por ora, estamos impedidos pela Administração Pública, de saber o que de fato ocorrerá com o futuro da Polícia Civil. 

O momento é de diálogo, não de barreiras e impedimentos, pois todos os envolvidos devem e merecem se posicionar sobre o futuro da Polícia Civil. 

A classe operacional precisa se mobilizar e cobrar das autoridades envolvidas uma resposta sobre os motivos de tanto segredo, pois ao contrário, seremos meros espectadores de um filme cujo roteiro já está definido e que da forma que está sendo conduzido, não trará nenhum final feliz para nós operacionais. 

Não podemos deixar que o nosso futuro seja definido por pessoas que não nos representam. 

Transparência já!!! A classe operacional deve participar e ser ouvida!!! A Polícia Civil é uma Instituição séria e merece respeito!!! 

A Diretoria

>> Clique e veja a situação no processo <<

Contribuição Sindical

Outro ponto debatido durante a AGE foi a devolução da contribuição sindical aos investigadores que forem sindicalizados.

Os associados do SIPESP têm o direito de solicitar o reembolso da contribuição sindical, que começará a ser repassado aos sócios-contribuintes na próxima segunda-feira, 18 de junho, conforme definido em assembleia.

Para mais esclarecimentos sobre a devolução do valor descontado, entre em contato com a secretaria do SIPESP pelos telefones (11) 3326-8307/ 3326-8308.

Quer se filiar?

Acesse o site http://www.sipesp.org.br/filie-se/ e filie-se já para desfrutar dos benefícios do Sindicato!

Presidente do SIPESP representará categoria em grupo de trabalho da ALESP

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta quarta-feira, 13, foi definida a participação do presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, no grupo de trabalho que debaterá a transferência da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública para a pasta da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Foi por meio do Mandado de Segurança impetrado pelo SIPESP no último dia 8 de junho (veja a notícia publicada no dia) que o Sindicato conseguiu garantir seu espaço no grupo de trabalho que tem por objetivo elaborar um Projeto de Lei Complementar que deverá ser enviado pelo Governador Márcio França (PSB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O grupo deverá apresentar relatório de conclusão dos estudos em até 90 dias após o início dos trabalhos.

A participação do SIPESP assegura que a base de investigadores do Estado de São Paulo seja posicionada e orientada sobre os reais interesses da administração na troca das secretarias.

Reunião acontecerá no próximo dia 19 de junho; decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária realizada na sede do Sindicato

SIPESP ganha na justiça o direito de participar do Grupo de Trabalho

Conforme informado anteriormente, o Sr. Secretário da Segurança Pública, deixou os representantes das entidades de classe da Polícia Civil de fora do grupo de trabalho que verificará a viabilidade da transferência da Polícia Civil para a Secretaria da Justiça. 

Diante de tamanha ilegalidade, o SIPESP ingressou com Mandado de Segurança, processo nº 1027707-34.2018.8.26.0053, visando participar das discussões e no dia de ontem foi proferida decisão liminar favorável, de lavra do Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Alberto Alonso Muñoz, que determina a participação do legítimo representante da classe dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo no grupo de trabalho. 

Esta é uma pequena vitória de toda a classe operacional, especialmente dos Investigadores de Polícia, que por possuírem papel fundamental em toda a Estrutura da Polícia Civil, jamais poderiam ser deixados de lado. 

A Diretoria

Veja na íntegra a decisão: http://www.sipesp.org.br/pdf/decisao-grupo-trabalho.pdf