Açõe s Coletivas SIPESP 2015

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo - SIPESP, por intermédio de seu Departamento Jurídico, vem informar e orientar a todos acerca das ações coletivas de 2015. Leia mais »

SIPESP firma parceria com a Sulamérica Seguradora

O SIPESP, através do seu presidente, João Batista Rebouças da Silva Neto, tem a grata satisfação em informar, que firmou parceria com a Sul América Seguradora. Confira!! Leia mais »

 

Ação interposta pelo MP quer quebrar os Sindicatos e impedir futuras greves

Conforme é de pleno conhecimento da classe policial civil, após a greve de 2008, o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com demanda em face dos Sindicatos das categorias da Polícia Civil, pleiteando indenização pelos supostos ‘danos morais coletivos’ causados à sociedade por conta de nosso legítimo movimento paredista. A ação tramita sob o número 0196091-74.2011.8.26.0100.

Após os trâmites legais, todos os Sindicatos ligados ao movimento histórico de 2008 foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nova mil reais), mais juros e correção monetária, tendo o SIPESP e demais interessados ingressado com o competente recurso de Apelação.

No dia de hoje, houve o início do julgamento do recurso e apenas o advogado do SIPESP, Dr. Evandro Fabiani Capano, esteve presente para sustentar oralmente, na tentativa de reverter a condenação imposta em 1º grau.

De se ressaltar que, se mantida a condenação, todos os Sindicatos serão condenados, entre eles, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, o Sindicato da Polícia Civil de Mogi das Cruzes, o Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas, o Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto, o Sindicato dos Policiais Civis da Região de Sorocaba, o Sindicato da Polícia Civil de Santos e o Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo.

SIPESP recebe mais denúncias sobre abusos nas Escalas de Serviço

O SIPESP permanece recebendo reclamações de sindicalizados, com relação aos abusos nas escalas de serviço.

Alguns sindicalizados relataram que além do abuso nas escalas, ainda são submetidos a chamada escala de sobreaviso, ficando à disposição da Administração, mesmo nos momentos de folga.

Segundo relatos, em algumas Centrais de Flagrantes, investigadores e escrivães de polícia, chegam a trabalhar mais de 60 horas na semana e alguns chegam a cumprir escala de 24 horas de serviços ininterruptos. Alguns policiais, inclusive, já ingressaram com ações que visam o ressarcimento das horas trabalhadas a mais.

O artigo 5º do Decreto 52.054/2007 estabelece:

Artigo 5º – A jornada de trabalho nos locais onde os serviços são prestados vinte e quatro horas diárias, todos os dias da semana, poderá ser cumprida sob regime de plantão, a critério da Administração, com a prestação diária de doze horas contínuas de trabalho, respeitado o intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação, e trinta e seis horas contínuas de descanso.

O SIPESP mais uma vez cobrará as autoridades sobre os abusos denunciados e tomará as medidas cabíveis, pois entende que os nossos policiais, não podem ser penalizados pela deficiência de pessoal, que ainda não foi corrigida pelo Governo.

A Diretoria

SIPESP sofre penalidade do município pelos movimentos realizados

No ano de 2013, realizamos vários movimentos pela valorização salarial pelo Estado, especialmente na cidade de São Paulo, que contou inclusive, com a participação de outras entidades.

Dentre os movimentos, estivemos no vão livre do MASP, após caminhar por algumas vias da cidade, expressando o nosso direito constitucional de reivindicar.

Decorridos algumas semanas daquela manifestação, apenas o SIPESP, recebeu da CET, a conta dos “custos operacionais”, pois segundo a mesma, foi realizado por seus profissionais um acompanhamento integral da manifestação, com bloqueios, desvio de fluxo veicular, alteração semafórica e orientação, auxiliando na proteção dos participantes.

Na mesma semana, ingressamos com o necessário recurso administrativo, que após 20(vinte) meses de apreciação, foi indeferido, sobre o argumento de que a isenção do pagamento só seria devida, caso a manifestação trouxesse expressão pública de opinião, nos termos da própria lei municipal 14.072/2005 que deu lastro à aplicação da multa, o que não seria o caso do nosso movimento.

Esta entidade classista não possui fins lucrativos e apenas exerce a sua prerrogativa estatutária de representar os interesses da classe dos Investigadores de Polícia na busca de melhores condições de trabalho.

SIPESP firma parceria com a Sul América Seguradora

O SIPESP, através do seu presidente, João Batista Rebouças da Silva Neto, tem a grata satisfação em informar, que firmou parceria com a Sul América Seguradora para contratação de seguro de automóveis, seguro residencial, Plano de Assistência 24 horas para veículos, Plano de Previdência Privada e Acidentes Pessoais com condições diferenciadas do mercado, e a partir desta data todos os associados, bem como, seus pais, filhos e cônjuges também terão direito a este benefício.

  • Seguro de Automóveis – Parcelamento em até 12 vezes Sem Juros.
  • Seguro Residencial – A partir de R$ 0,60 por dia
  • Plano de Assistência 24 Horas para veículos – A Partir de R$ 15,90 por mês.
  • Plano de Previdencia Educaprevi – A partir de R$ 50,00 por mês.
  • Seguro de Acidentes Pessoais – Com plano personalizado.
  • Plano excluviso para Veículos Rebaixados, Veículos Tunados, Motos, Veículos e Motos antigas – Cobertura exclusiva para Roubo e Furto

Basta entrar em contato nos telefones abaixo:

  • 11 3003 9462 – São Paulo e Regiões Metropolitanas
  • 0800 979 9462 – Demais Regiões
  • 11 3106-8077 ou (31) 3215-6250 ou 6259 – Seguros Especiais para Motos, Veículos Rebaixados, Veículos Tunados, Veículos e Motos antigas

Importante: Ao atendente da central da Sul América deve ser citado no começo da ligação que se trata de associado do SIPESP – Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo para que seja localizada a condição especial.

A Diretoria

XV Congresso da COBRAPOL – Florianópolis/SC

Diretores do SIPESP estiveram nos dias 28, 29 e 30 de maio, em Florianópolis/SC, participando do XV Congresso da COBRAPOL onde  foi discutido o atual e ineficiente modelo de segurança pública do Brasil e a modernização da policia civil brasileira com a participação de policiais de todos os estados brasileiros e do xerife do condado de Los Angeles na Califórnia-EUA.

O sistema policial brasileiro não encontra no mundo nada parecido com seu modelo, no qual vemos duas polícias que na verdade são algo parecido com  meias-polícias. Uma com atribuição de patrulhamento, e outra com atribuição de investigação (polícia judiciária). Isso  tem levado  muitas vezes ao  insucesso nas duas partes, uma vez que deveriam ser complementares, pois só uma instituição que está sempre nas ruas tem acesso a todas as informações para a elucidação de um crime. Por outro lado, o andamento de investigações deveria servir como base para se reforçar o policiamento das ruas, o que também não acontece. Como se não bastasse, a polícia de patrulha tem estrutura militarizada, onde o treinamento não se dá para atendimento aos cidadãos e sim para um ambiente de guerra, o que vai de encontro às aspirações da sociedade. E a polícia de investigação (judiciária) é comandada muitas vezes por pessoas inexperientes, recém formadas, que nunca trabalharam, nunca foram policiais e entram diretamente em cargos de chefia, onde é exigido bacharelado em direito.

XV Congresso da COBRAPOL - Florianópolis/SC

XV Congresso da COBRAPOL – Florianópolis/SC

O que se pratica no resto do mundo, onde as chefias são exercidas por policiais experientes, com 20 ou mais anos de carreira, e com formação superior em qualquer área e formando um corpo multidisciplinar, uma vez que o grande conhecimento jurídico para um policial não é necessário. A burocracia do inquérito policial também impede qualquer evolução.

SIPESP é recebido pelo Delegado Geral

Ontem, dia 25/05/2015, o presidente do SIPESP João Batista Rebouças da Silva Neto, foi recebido pelo Delegado Geral de Polícia, Dr. Youssef Abou Chahin.

Algumas questões foram novamente abordadas, como o fim do interstício de 05 anos para mantença da classe no momento da aposentadoria, promoção automática no momento da aposentadoria, auxílio alimentação compatível com a PM, pagamento de insalubridade para todos que iniciam na carreira, abuso de escalas, dentre outras questões de suma importância para a carreira.

O Delegado Geral esclareceu que a maioria dos assuntos abordados já estão sendo discutidos e esclareceu que a defasagem de pessoal será amenizada em razão da iminente chamada dos aprovados no último concurso.

A Diretoria

SIPESP é recebido pelo Delegado Geral

SIPESP é recebido pelo Delegado Geral

Parabéns Policial Civil Aposentado!

No próximo domingo, 24/05/2015, é comemorado o dia do Policial Civil Aposentado, por força da Lei 4964/1986.

O SIPESP presta a justa homenagem a todos os policiais civis aposentados no Estado de São Paulo.

Entidades debatem porte de armas para aposentados com Ministério da Justiça

Entidades sindicais representantes de diversas categorias policiais se reuniram em Brasília, nesta quarta-feira (06/05), no Ministério da Justiça, para propor mudanças nas regras referentes ao porte de arma dos policiais aposentados. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o SIPESP marcaram presença na audiência.

O grupo contou ainda com a presença do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE). O encontro no Ministério da Justiça foi agendado pela Associação dos Comissários de Polícia Civil de Pernambuco (ACOMP/PE) que convidou para audiência diversas outras entidades interessadas no assunto. Os sindicalistas foram recebidos pelo Secretário de Assuntos Legislativos da Pasta, Gabriel Sampaio.

Foram apresentadas ao representante do MJ três propostas principais, que estabelecem mudanças em algumas medidas que atingem os policiais aposentados. Em primeiro lugar, o grupo pediu ao MJ alterações no decreto 5.123/2004, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo no país. As mudanças já foram sugeridas pelo deputado Gonzaga Patriota, mas ainda não houve uma definição do assunto por parte do Governo Federal.

Uma das propostas apresentadas pede que o intervalo entre os testes psicológicos, que são aplicados para a liberação do porte de arma, seja aumentado de três para cinco anos. Além disso, as entidades solicitam o não pagamento do registro de arma pelos policiais aposentados e que o registro passe a ser fornecido pela instituição a qual o policial está vinculado.

Entidades debatem porte de armas para aposentados com Ministério da Justiça

Entidades debatem porte de armas para aposentados com Ministério da Justiça

Notícias do Executivo e Legislativo

No último sábado, 25/04/2015, na cidade de Saltinho, o Sr. Governador do Estado de São Paulo, contestou o movimento dos professores, que estão em greve há 48 dias.

Após ser vaiado, por professores, no coreto da cidade, o Governador passou a desmerecer o movimento dos professores, como se os mesmos não tivessem motivo para reivindicar. Chegou, inclusive, a colocar a culpa no partido de oposição e de uma conhecida Central Sindical, dizendo que a greve é política.

Este fato causou espanto aos presentes, que não esperavam esta atitude do Governador, especialmente por ser profundo conhecedor das parcas condições do professorado paulista.

A atitude mostra a incapacidade de reconhecer a justa pretensão dos professores, que assim como nós policiais civis, estão há 22 anos esquecidos pelo Governo, sem qualquer diálogo capaz de atenuar o atual cenário.

Culpar partidos políticos e centrais sindicais, pelo justo movimento, demonstra mais uma vez a incapacidade de administrar crises.

Já na Assembleia Legislativa, no dia 27/04/2015, o Sr. Deputado Edmir Chedid (DEM), enalteceu o Governo por suposta queda da criminalidade.

Segundo o deputado, os homicídios tiveram o menor índice da série histórica desde 2001, além citar a queda nos principais indicadores da criminalidade, dentre os quais roubos e furtos.

Porém, os números não diminuem a sensação de insegurança que permanece na população, bastando sair pelas cidades do Estado para constatar tal situação.

Mais dois sindicalizados conseguem derrubar a exigência do interstício no Judiciário!

O departamento jurídico do SIPESP, obteve mais duas vitórias no Judiciário, derrubando a exigência do interstício de cinco anos para mais dois sindicalizados, Sr. Carlos Alberto Lenharo e Genésio Mariusi.

No momento da aposentadoria, os dois sindicalizados retornaram para a classe anterior a que ocupavam, por uma interpretação equivocada da administração e agora além do direito de retornar para a classe que ocupavam, deverão ser indenizados pelos valores que deixaram de receber.

Ainda cabe recurso por parte da Administração e os interessados nesta ação devem procurar o departamento jurídico do SIPESP.

A Diretoria