SIPESP participa da audiência pública na ALESP sobre a PEC 339/09

O SIPESP, representado por seu presidente, João Batista Rebouças da Silva Neto, esteve presente no Auditório Franco Montoro na ALESP, participando da audiência pública sobre a PEC 339/09. Leia mais »

Governador fica em “saia justa” no encontro surpresa com o Presidente do SIPESP

No dia 25/07/2013, na cidade de Bauru, o Presidente do SIPESP, João Rebouças, compareceu na Central de Polícia Judiciária, onde encontrava-se o Governador Geraldo Alckmin. Leia mais »

A Manifestação foi um Sucesso!!

O Movimento pela Dignidade Policial e Condições Dignas de Trabalho, realizado no dia 04/07//2013, contou com presença de milhares de Policiais Civis, Militares e Agentes Penitenciários. Leia mais »

Açõe s Coletivas SIPESP 2014

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo - SIPESP, por intermédio de seu Departamento Jurídico, vem informar e orientar a todos acerca das ações coletivas de 2014. Leia mais »

 

Clínico Geral no SIPESP

A partir do próximo mês de Setembro, os filiados do SIPESP poderão usufruir de mais uma prestação de serviços de alta qualidade.

Após várias solicitações, teremos um Clínico Geral para atender os filiados e seus dependentes em nossa sede própria. Um consultório moderno e com toda estrutura para uma consulta de qualidade.

Funcionamento: todas as quartas-feiras, das 09:00hs as 12:00hs.

Marque já a sua consulta na secretaria do SIPESP nos telefones 3326-8307/3326-8308 com a Andrezza ou Marli.

É mais um beneficio do SIPESP aos seus filiados

SIPESP em Bauru

No dia 19/08/2014,  o Presidente do SIPESP compareceu em Bauru, cidade que foi o início do grande Movimento de 2008 e que houve uma grande recepção, onde os Policiais da região e os novos policiais que tomaram posse, puderam compreender e entender qual significado de filiar-se à sua Entidade.

Parabéns colegas de Bauru, a visita foi muito proveitosa e vocês deram uma demonstração de civismo e conscientização política.

A Diretoria.

São José dos Campos recebe o SIPESP

No dia de ontem, 18/08/2014, na cidade de São Jose dos Campos, o Presidente do SIPESP, juntamente com o Dr.Marcelo Kajura, advogado do escritório Capano Passafaro Advocacia, estiveram a convite, presentes no Deinter 1, onde puderam expor aos novos colegas que tomarão posse no próximo mês na região uma palestra sobre a Polícia Civil, seus problemas e soluções. E que apesar da filiação ser voluntária, há necessidade de tomar o Sindicato, forte para podermos enfrentar a Administração do governo, que deixa a melhor polícia do Brasil em situação de penúria.

Um Sindicato forte, fortalece a luta por uma reinvindicação e uma melhoria que tanto precisamos.

Bem vindo colegas e que tenham uma brilhante carreira, reerguendo cada vez mais a nossa Polícia Civil.

Criado mais um Grupo de Trabalho para tratar de melhorias para a Polícia Civil no estado de São Paulo

No último dia 29 de julho de 2014, foi publicado na imprensa oficial, a Resolução SSP-93, do Secretário de Segurança Pública, constituindo um Grupo de Trabalho para analisar propostas de aprimoramento da estrutura, organização e carreiras da Polícia Civil.

Segundo a Resolução, o Grupo de Trabalho será formado por um representante do Gabinete do Secretário da Segurança Pública, que exercerá a função de Coordenador e mais três representantes da Delegacia Geral de Polícia.

O Grupo terá sessenta dias para encerrar as atividades, encaminhando o relatório ao Secretário de Segurança Pública.

O SIPESP já encaminhou ofícios ao Secretário de Segurança Pública e Delegado Geral, visando a participação efetiva nas reuniões, para contribuir nas questões que envolvam a carreira de Investigador de Polícia, além de cobrar as melhorias contidas nas reivindicações e propostas insistentemente encaminhadas para a Administração Pública.

O SIPESP aguardará a resposta da Administração e manterá os seus sindicalizados informados sobre os trabalhos do Grupo.

A Diretoria

Presidente do SIPESP em entrevista

Hoje, 31/07/2014 as 22:40hs na Rede TV, assistam a entrevista do Presidente João Batista Rebouças falando sobre a Segurança.

Posição do SIPESP sobre o parecer da SPPREV sobre a aplicabilidade da Lei Complementar Federal nº 144/14 no estado de São Paulo aos policiais civis

O SIPESP recebeu inúmeras consultas sobre as novas regras de aposentadoria aos policiais civis, diante do recente parecer da SPPREV, que versa sobre as condições da aposentadoria após a edição da Lei Complementar Federal nº 144/14.

Diante das dúvidas, o SIPESP, através do seu Departamento Jurídico, presta aos seus sindicalizados os esclarecimentos necessários.

O parecer da SPPREV sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 144/14, pouco alterou a situação dos policiais civis no Estado de São Paulo, que deverão se socorrer no Judiciário em prol dos seus direitos, especialmente no que se refere a integralidade e paridade dos vencimentos.

Segundo o parecer emitido, a Lei Complementar Federal nº 144/14 é constitucional, possui natureza de norma geral e portanto suspendeu os efeitos da Lei Complementar Estadual nº 1.062/08.

Por consequência, o parecer opina pela aplicabilidade imediata da aposentadoria compulsória aos 65 anos a todos os policiais civis, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, redução do tempo de aposentadoria voluntária para as policiais civis mulheres, que passa a ser de 25 anos de contribuição e 15 anos de serviço estritamente policial, além da mantença da aposentadoria voluntária aos policiais homens que possuam 30 anos de contribuição e 20 anos de serviço estritamente policial.

SIPESP conquista liminar para manter sindicalizado trabalhando após os 65 anos

O SIPESP, através do seu departamento jurídico, impetrou mandado de segurança preventivo, para impedir que um sindicalizado fosse aposentado compulsoriamente aos 65 anos.

A ação segue seus tramites perante a 7ª Vara da Fazenda Pública, sendo certo que a decisão possui o seguinte teor:

Vistos. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de dano jurídico (periculum in mora) e do interesse processual na segurança da situação de fato que deverá incidir a prestação jurisdicional definitiva (fumus boni iuris). Como ensina Humberto Theodoro Junior “a medida está subordinada, como qualquer outra providência cautelar, aos pressupostos gerais da tutela cautelar, que genericamente se vêem no artigo 798, isto é, fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação” (Processo Cautelar, página 268, ed. Leud). Considerando a irreversibilidade da aposentadoria, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para impedir que o impetrante seja aposentado compulsoriamente aos 65 anos. Notifique (m)-se o(s) coator(es), supracitado(s) e no(s) endereço (s) indicado(s), do conteúdo da petição inicial, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo requerente com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste informações (art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09). Após, cumpra-se o art. 7º, inciso II de Lei 12.016/09, intimando-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por ofício. Findo o prazo, ouça-se o representante do Ministério Público, em dez dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. São Paulo, 22 de julho de 2014.

Os sindicalizados que estiverem na mesma situação, podem procurar o departamento jurídico do SIPESP.

A Diretoria

Reunião das entidades com o Delegado Geral e Secretário de Segurança Pública

No dia de ontem, 10/07/2014, o SIPESP, representado pelo seu Diretor Jurídico, Manuel Borges de Miranda, esteve presente na reunião de algumas entidades classistas, com o Delegado Geral e Secretário de Segurança Pública.

O SIPESP esclarece inicialmente, que soube da reunião, através de sindicalizados, que tomaram conhecimento da reunião e sabendo do comprometimento desta entidade classista com a categoria, encaminharam dezenas de e-mails solicitando a nossa presença, esclarecendo ainda, que o convite não chegou de forma oficial.

Tanto o Secretário, quanto o Delegado Geral, teceram comentários sobre o atual cenário da Polícia Civil, esclarecendo que a Administração Pública está “aberta” ao diálogo.

Todas as entidades presentes puderam se manifestar e todas elas levaram um pouco do atual momento vivido pelos policiais civis, cobrando melhorias para as carreiras, sendo certo que o SIPESP apoiou todas as reivindicações formuladas, pois todas elas são necessárias para resgatar a dignidade dos nossos policiais.

Algumas cobranças foram feitas, relativas ao aumento das diárias, maior efetivo policial, condições dignas de trabalho, melhoria de tratamento da Administração nas questões burocráticas dos nossos policiais, além do tratamento diferenciado despendido aos policiais civis e militares, especialmente no que se refere aos aumentos recentemente concedidos.

O SIPESP cobrou maior empenho do Governo na questão que envolve o pagamento efetivo do nível superior aos Investigadores e Escrivães de Polícia, além de cobrar uma real reestruturação para as carreiras da polícia civil, lembrando ainda aos presentes que permanece lutando por estes direitos no Poder Judiciário.

As entidades também receberam a notícia que, devido ao “aumento” salarial concedido para o próximo mês de agosto, haverá a elevação dos valores da 2ª etapa do aumento salarial previsto para o mês de janeiro de 2015 , instituído pela LC 1.223/2013.

A Diretoria

Comunicado Importante

Comunicamos que o SIPESP realizou Assembleia Geral Extraordinária em 29/04/2014, ocasião em que deliberou-se e aprovou-se, por unanimidade dos presentes, a criação de um fundo de caixa para cobertura imediata das despesas decorrentes da gestão e manejo processual, nos Tribunais Superiores até o trânsito em julgado, possibilitando maiores chances de êxito, da Ação Civil Pública ajuizada pelo SIPESP, já com ganho de causa em 1ª instância, que visa cobrar do Estado de São Paulo as perdas de aproximadamente 12% (doze por cento) nos vencimentos mensais do sindicalizados, havidas pela conversão errônea do padrão monetário URV em 1994.

Assim, apenas nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2014, a mensalidade associativa-sindical sofrerá um acréscimo extraordinário no valor de R$ 16,46 (dezesseis reais e quarenta e seis centavos), passando de R$ 32,93 (trinta e dois reais e noventa e três centavos) para R$ 49,39 (quarenta e nove reais e trinta e nove centavos).

Comunicamos, finalmente, que o valor da mensalidade associativa-sindical, a partir do mês de novembro de 2014, ocasião em que o supramencionado fundo de caixa já estará formado, se adequará ao Estatuto Social vigente, correspondendo a percentagem de 2,33% do vencimento PADRÃO do Investigador de Polícia – classe inicial. Assim, considerando os atuais vencimentos da categoria no Estado, o valor da mensalidade associativa-sindical passará de 32,93 (trinta e dois reais e noventa e três centavos) para o valor de R$ 38,19 (trinta e oito reais e dezenove centavos).

Feitos estes importantes esclarecimentos, sendo certo que permanecemos firmes em nosso propósito de fortalecer e aperfeiçoar cada vez mais nossa luta sindical em prol da conquista de benefícios reais e diretos para a categoria, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

A Diretoria

Governo anuncia aumento para os Policiais

O Governador anunciou ontem, 24/06/2014, que dará um aumento de 6% aos policiais civis e peritos criminais, além de 8% aos policiais militares.

Segundo a informação, os aumentos serão concedidos aos policiais da ativa, aposentados e pensionistas, com previsão para o mês de agosto de 2014.

O SIPESP esclarece que não participou de nenhuma negociação com o Governo, pois entende que qualquer aumento projetado pelo Governo está muito longe do valor do salário de nível superior dentro da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e por isso permanecerá lutando por este direito.

Os aumentos, ao contrário do que foi anunciado, não contemplará os aposentados pela Lei Complementar 1.062/2008, fato que causa indignação a esta entidade classista.

Segundo informações obtidas de deputados o prazo para a votação de qualquer projeto está se esgotando, pois o encerramento das atividades na ALESP se dará no próximo dia 26 de junho, com a votação da L.D.O ( Lei de Diretrizes Orçamentarias), sendo certo que o retorno das atividades dos deputados se dará apenas no dia 04 de agosto de 2014.

O SIPESP aguardará o projeto para que possa dar maiores esclarecimentos aos seus sindicalizados, inclusive sobre a suposta reestruturação prometida.

 A Diretoria