Governador fica em “saia justa” no encontro surpresa com o Presidente do SIPESP

No dia 25/07/2013, na cidade de Bauru, o Presidente do SIPESP, João Rebouças, compareceu na Central de Polícia Judiciária, onde encontrava-se o Governador Geraldo Alckmin. Leia mais »

A Manifestação foi um Sucesso!!

O Movimento pela Dignidade Policial e Condições Dignas de Trabalho, realizado no dia 04/07//2013, contou com presença de milhares de Policiais Civis, Militares e Agentes Penitenciários. Leia mais »

Movimento aprova o indicativo de Greve

O movimento em prol da Polícia Civil, que contou com a participação de centenas de policiais civis de todo o Estado de São Paulo, aprovou o indicativo de greve. Leia mais »

Movimento dos Servidores Públicos

O SIPESP esteve presente no dia 19/04/2013, no Vão do MASP, em uma grandiosa manifestação contra a política salarial do Governo. Leia mais »

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo - SIPESP, por intermédio de seu Departamento Jurídico, vem informar e orientar a todos acerca das ações coletivas de 2013. Leia mais »

 

SIPESP conquista na justiça a correção salarial para todos os sindicalizados pelas perdas das URV

O SIPESP, conquistou na justiça, através da Ação Civil Pública movida contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a SPPREV, o direito de correção salarial de todos os sindicalizados, ativos, aposentados e pensionistas, pelas perdas decorrentes da ausência da conversão do salário em URV.

A revisão salarial pode chegar a 11,8% dos vencimentos de todos os sindicalizados, além do direito à indenização das diferenças salariais dos últimos cinco anos.

A decisão ainda é passível de recurso, mas dificilmente será modificada, em razão de posicionamento favorável em instâncias superiores da Justiça.

Apenas os sindicalizados farão jus ao benefício.

Portanto, não perca tempo, FILIE-SE!

A Diretoria

SEGUE ABAIXO O TÓPICO FINAL DA DECISÃO

Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública

Processo 1008798-17.2013.8.26.0053 – Ação Civil Pública – Índice da URV Lei 8.880/1994 – SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. – FAZENDA PÚBLICA O ESTADO DE SÃO PAULO-SP e outro – Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés à conversão dos respectivos vencimentos dos filiados à parte autora, em URV, a partir de 1º de março de 1994 e o pagamento dos valores vencidos e não pagos respeitado o prazo prescricional quinquenal a contar da data da propositura desta ação com a incidência de juros e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei n° 9.494/97 com redação dada pelo art. 5º da Lei n° 11.960/09 a partir do vencimento de cada provento indevidamente pago, e ainda à obrigação de fazer de integrar nos proventos mensais, inclusive 13º salário, gratificações e demais verbas incorporadas aos vencimentos, a diferença remuneratória, e ainda a proceder ao apostilamento. Esclareço que os juros obedecerão à seguinte sistemática (confira-se o AgRg nos EDcl no REsp 1079317/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEXTA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 10/12/2013): 1) percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; 2) percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97; 3) juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, e correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/06/2009). Condeno as rés a suportarem as custas processuais e a verba honorária da parte autora, metade para cada uma, que fixo em R$ 3.000,00 nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. – ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP)

Portaria do Delegado Geral regulamenta as atividades de transporte e escolta de presos no âmbito da polícia civil

Após inúmeras denúncias deste Sindicato, dando conta de interpretações equivocadas da Resolução SSP-14/2014, que regula o transporte e escolta de presos, foi emanada a Portaria DGP-10, de 01/04/2014, que regulamentou estas atividades no âmbito da Polícia Civil.

Esta regulamentação impede que abusos contra policiais civis sejam cometidos, especialmente no interior e atende a reivindicação do SIPESP neste sentido.
A Diretoria

Portaria DGP-10, de 01-04-2014
Regulamenta, no âmbito da Polícia Civil, as atividades de transporte e escolta de presos

O Delegado Geral de Polícia, à vista da disposição expressa do artigo 3º da Resolução SSP-14, de 7-2-2014,
Considerando que a Resolução SSP-14, de 7-2-2014, conferiu à Polícia Militar a incumbência da escolta de presos recolhidos nos estabelecimentos da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em todo o Estado, ou da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) situados fora da Capital e da Grande São Paulo,nos deslocamentos para apresentação judicial, para tratamento de saúde e nas remoções entre os referidos estabelecimentos.

Considerando que as atividades de escolta e custódia dos presos recolhidos nos estabelecimentos da SAP situados na Capital e Grande São Paulo, já são exercidas pelos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, instituída pela Lei Complementar 898, de 13-7-2001, alterada pela Lei Complementar 976, de 6-10-2005 e disciplinada pela Resolução SAP 89, de 24-4-2012.

SIPESP se reúne com Policias Civis de Bauru e região

O SIPESP, esteve presente em Bauru, no último dia 21/03/2014, reunindo-se com policiais civis daquela localidade e região.

Várias foram as queixas dos policiais, diante da ausência de melhores condições de trabalho.

Um dos problemas constatado pelo SIPESP, foi a defasagem de policiais civis na região, o que leva a desvio de funções e escalas de serviços incompatíveis com a função policial civil.

Outras reivindicações também foram debatidas entre os presentes, quais sejam, reenquadramento da carreira de investigadores e escrivães ao nível superior do quadro da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, fim do interstício de 5 anos para a mantença da classe no momento da aposentadoria, aplicação da Lei Federal 51/85 com promoção a classe imediatamente superior na aposentadoria dos policiais civis, reajuste do auxílio alimentação e reajuste linear para todas as categorias.

O presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, lembrou aos presentes que grande parte das reivindicações tratadas na reunião são de pleno conhecimento do Governo e da ALESP e que o SIPESP encaminhou inúmeros ofícios a este respeito, lutando por estas melhorias, inclusive judicialmente.

SIPESP estará em Bauru nesta sexta-feira 21/03/2014

O Presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto e membros da Diretoria, estarão nesta sexta-feira 21/03, na cidade de Bauru, à Avenida Nações Unidas, nº 40-45, na sede do SINDBRU, a partir das 19:00hs.

A visita atende a solicitação de policiais civis de Bauru e região, que permanecem com dificuldades em desenvolver as sua atividades policiais.

O SIPESP receberá as denúncias e manterá os policiais civis atualizados sobre as ações do sindicato em prol de melhorias.

Na oportunidade também será discutida eventual paralisação da categoria.

Outras cidades serão visitadas no decorrer das próximas semanas, momento que o Sindicato constatará o anseio da categoria para eventual movimento paradista.

A Diretoria

Nota de Repúdio

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, vem mais uma vez dar toda a solidariedade aos colegas e parceiros do Sistema Penitenciário, em seu movimento reivindicatório, que é legítimo.

Ao mesmo tempo, REPUDIA VEEMENTEMENTE a ordem do chefe da Polícia Civil, no sentido de encaminhamento de presos aos CDP’s, em um momento delicado como o atual, pois a greve é um direito constitucional do servidor público.

A Diretoria.

Exigência de 5 anos para mantença da classe na aposentadoria está próxima do fim

Está chegando ao fim o interstício mínimo de cinco anos para a mantença da classe na aposentadoria.

Isto é o que promete o Projeto de Lei Complementar nº 11/2014, de autoria do Deputado Campos Machado, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.062/2008, assegurando ao policial civil, a classe em que estiver, na data da concessão da aposentadoria.

O PLC tem como principal objetivo assegurar a previsão constitucional que não distingue a exigência de tempo em determinada classe de uma carreira, mas simplesmente no cargo efetivo e assim, encerrar as interpretações equivocadas da Administração, que prejudica o servidor no momento da aposentadoria.

O PLC 11/2014 atende uma das reivindicações do SIPESP, que há muitos anos alerta o Governo e a própria ALESP sobre a equivocada interpretação.

O fim do interstício mínimo de cinco anos foi uma das reivindicações que o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, debateu com o líder do Governo, Deputado Barroz Munhoz, no último dia 27/02, ratificando antigo pleito da categoria de investigadores de polícia.

O projeto ainda seguirá o regimento interno da ALESP e ainda está pendente de discussão e votação.

A Diretoria

SIPESP apoia a greve dos Agentes Penitenciários

O SIPESP, representado por toda a sua diretoria, apoia a greve dos Agentes Penitenciários no Estado de São Paulo.

Assim como nós, os Agentes Penitenciários estão esquecidos pela Administração Pública e sempre buscaram uma saída política, que pudesse impedir a anunciada paralisação.

O Governo sempre soube dos problemas funcionais da categoria, mas preferiu se omitir, não sendo capaz de negociar ou mesmo buscar alguma solução para amenizar a situação daqueles servidores.

A greve é um ato extremo, sendo desencadeada quando esgotadas todas as formas de resolução do conflito e é perfeitamente cabível, mesmo dentro do regime estatutário, já que a previsão é constitucional.

A paralisação dos Agentes Penitenciários conta com a participação maciça dos seus servidores, que estão unidos em busca de melhorias.

Assim como eles, só conseguiremos atingir os nossos objetivos se estivermos plenamente engajados e mobilizados.

A Diretoria

Presidente do SIPESP é recebido na ALESP pelo líder do governo

No dia de hoje, o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, foi recebido pelo Deputado Barros Munhoz, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Na oportunidade, o presidente do SIPESP protocolou ofício contendo as reivindicações, que são de conhecimento da Polícia Civil, da ALESP e do próprio Governo, pois há muito tempo estão sendo discutidas.

O presidente do SIPESP lembrou ao deputado, que basta vontade política para que algumas questões sejam implementadas para amenizar os prejuízos dos nossos policiais, tais como o fim do interstício de 5 anos para a mantença na classe no momento da aposentadoria e aplicação imediata da Lei Federal 51/85.

Nova resolução regulamentada as atividades de escolta

Resolução SSP 014, de 07/02/2014

Regulamenta as atividades de escolta de presos.

O Secretário da Segurança Pública de São Paulo, considerando a necessidade de racionalizar o emprego dos recursos humanos e materiais dos órgãos que lhe são subordinados, resolve:

Artigo 1º – Incumbe à Polícia Militar a escolta de presos, provisórios ou definitivos, sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos nos estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria de Segurança Pública (SSP) localizados em todo o Estado, ou da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) localizados fora da capital e região metropolitana de São Paulo, nas suas movimentações para comparecimento em Juízo, em quaisquer Comarcas do Estado, nos deslocamentos para fins de submissão a tratamento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar ou nas remoções entre os referidos estabelecimentos prisionais.

SIPESP conquista aposentadoria especial para sindicalizados

O SIPESP, através do seu departamento jurídico, conquistou dezenas de aposentadorias para associados, nos termos da Lei Complementar Federal 51/85, com direito à integralidade e paridade nos vencimentos.

Os policiais, independente da idade, podem pleitear este direito, desde que, cumpram as exigências da lei, quais sejam, possuir no mínimo 30 anos de contribuição e vinte anos de atividade estritamente policial.

O policial pode acionar o judiciário através de mandado de segurança, a partir do indeferimento da administração ao pedido de aposentadoria pela Lei 51/85 ou através de ação ordinária, caso já esteja aposentado pela Lei Complementar Estadual 1.062/2008.

As ações são interpostas de forma individual, bastando o sindicalizado comparecer no departamento jurídico do SIPESP.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente no Departamento Jurídico da entidade.

A Diretoria