Açõe s Coletivas SIPESP 2015

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo - SIPESP, por intermédio de seu Departamento Jurídico, vem informar e orientar a todos acerca das ações coletivas de 2015. Leia mais »

Stress Previna-se

Visando melhorias na qualidade de vida do Policial Civil, nosso sindicato em parceria a Vilas Boas Consultoria, desenvolveu um projeto adequado ao nosso perfil profissional para amenizar os males que o stress profissional traz à saúde. Leia mais »

 

Sindicalizado SIPESP será isento das taxas das Ações Coletivas

A partir do mês de março de 2015, todos os sindicalizados que tiverem interesse de ingressar com as nossas ações coletivas, não pagarão as taxas para a propositura das ações.

Deste modo, havendo interesse em alguma ação coletiva, basta o sindicalizado comparecer no Departamento Jurídico, munido somente dos documentos necessários para a propositura das ações.

Atualmente o SIPESP disponibiliza aos seus sindicalizados as seguintes ações coletivas: Ação do Nível Superior e Reenquadramento da Carreira, Ação dos atrasados do ALE para inativos, Ação de ALE para inativos, sem direito à paridade, aposentados pela Lei 1062/2008, Ação do ALE 100% sobre o SALÁRIO BASE ou rubrica PADRÃO, Ação de recálculo do IRETP – paridade com parcela do oficialato da PM – diferença de aproximadamente 34% e isenção do IR sobre esta vantagem , Ação de Reposição Salarial, Ação de recálculo do Adicional de Sexta Parte e Quinquênios.

A Diretoria

Presidente do SIPESP visita o interior

O presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, esteve na última semana, visitando policiais civis nas cidades de Lins, Promissão e Pirajuí.

Muitas questões foram levadas pelos policiais presentes ao presidente do SIPESP, especialmente as dificuldades e anseios da categoria.

O presidente do SIPESP, ratificou o compromisso da entidade com todas as questões debatidas, especialmente aquelas que envolvem a questão salarial e dificuldades no desempenho das funções e lembrou que neste ano teremos que unir forças em prol de uma Polícia Civil melhor.

A Diretoria

Presidente do SIPESP visita o interior

SIPESP é recebido pelo Delegado Geral

O presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, Diretores e Delegados Sindicais, foram recebidos no dia de ontem, 10/02/2015, pelo Delegado Geral de Polícia, Dr. Youssef Abou Chahin.

O encontro teve como finalidade, estreitar as relações entre o SIPESP e a Administração Pública, levando um pouco das dificuldades que o policial civil vem encontrando, inclusive nas questões burocráticas junto à administração.

Levamos ao conhecimento do Delegado Geral que muitos sindicalizados se queixam da demora na avaliação dos pedidos administrativos, como aposentadoria e abono de permanência, além das escalas abusivas e escolta de presos, especialmente no interior, sendo certo que ficou prometido pelo mesmo a resolução destas situações.

 

O SIPESP também solicitou que critérios mais justos sejam utilizados nos futuros processos de promoção, para que todos os policiais aptos a serem promovidos possam concorrer em igualdade de condições.

O fim do interstício mínimo de 05 anos na classe para efetivação da mesma no momento da aposentadoria foi outra questão abordada, sendo certo que o Delegado Geral afirmou que há parecer favorável neste sentido e em breve teremos novidades positivas sobre a questão, inclusive com a possibilidade do policial civil alcançar uma classe imediatamente superior no momento da aposentadoria.

Os representantes do SIPESP aproveitaram a oportunidade e visitaram o Chefe dos Investigadores, Sr. Claudio Méscua Balieiro.

A reunião foi muito produtiva e a atenção despendida pelo Delegado Geral foi excelente, demonstrando que o diálogo harmonioso entre representantes sindicais e Administração Pública é sempre possível.

A Diretoria

Dissídio Coletivo será julgado amanhã pelo órgão especial do Tribunal de Justiça

O Dissídio Coletivo do SIPESP será julgado amanhã (11/02/2015) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Dentre outras questões, será discutido o nível superior, inclusive a questão que se refere à remuneração.
O Julgamento está previsto para ocorrer às 13:30hs.

A Diretoria

Segue abaixo a publicação:

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015.Arquivo: 180 Publicação: 10 SEÇÃO III Subseção VII – Próximos Julgamentos Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores Processamento do Órgão Especial – Palácio da Justiça – sala 309ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 1329, 13º ANDAR – FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOS PROCESSOS ADIADOS, A COMPOSIÇÃO DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE. 0159588-92.2013.8.26.0000 – Petição – São Paulo – Relator Paulo Dimas Mascaretti – Revisor Vanderci Álvares – Requerente: Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – Requerido: Estado de São Paulo – Advogado: Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) (Fls: 78) – Advogado: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) – Advogado: Felipe Gonçalves Fernandes (OAB: 301794/SP) – Advogado: Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) – Advogado: MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP)

Nova portaria obriga o Policial Civil a solicitar autorização para residir em município diverso daquele que exercer cargo ou função

Segundo o artigo 62, X, da Lei Orgânica da Polícia Civil, um dos deveres do policial civil é residir na sede do município onde exerça o cargo ou função, ou onde autorizado.

A Portaria DGP-2, de 28/01/2015, define que o Delegado de Polícia Diretor do Departamento ao qual o Policial Civil é subordinado, é a autoridade competente para expedir a autorização, mediante requerimento do interessado, que deve observar as vias hierárquicas.

O autorização, observada as regras previstas na mencionada Portaria, terá prazo não superior de 12 meses, podendo ser renovada.

Inúmeros policias civis residem em municípios diversos das suas atividades e muitas vezes não por vontade, mas pela obrigação imposta pela Administração, que não reúne um efetivo de policiais civis compatível com a necessidade.

Estes policiais civis, na maioria dos casos, já são “penalizados” pelos perigos do deslocamento ou mesmo pelo elevado gasto com as viagens.

A Portaria traz mais uma dificuldade a estes policiais, que agora deve encaminhar pedido de autorização para residir em comarca diversa do seu local de trabalho.

O SIPESP entende que a autorização devia partir da própria Administração sem maiores formalidades, pois eventual indeferimento do pedido é difícil de ser compreendido ou acatado.

Fica a indagação, que será levada ao Delegado Geral: se houver o indeferimento da autorização, o Policial Civil será transferido para o município de sua residência ou deverá firmar nova residência no seu local de trabalho?

A Diretoria

Segue abaixo a Portaria DGP-2, de 28/01/2015

Portaria DGP-2, de 28/01/2015

Portaria DGP-2, de 28/01/2015

Nova recomendação reforça que as funções de chefia e encarregatura devem ser ocupadas exclusivamente por Policiais Civis de Classe Especial

A Recomendação DGP-01, de 16/01/2015, reforça as previsões contidas na Lei Complementar nº 547/88 e na Portaria DGP-18/2011, que garantem aos Policiais Civis de classe especial os cargos de chefia e encarregatura.

Apesar de expressa previsão legal, muitos policiais civis de classe especial são preteridos por outros de classe inferior nos cargos de chefia, sem nenhuma justificativa convincente, o que gera desconforto e desmotivação àqueles que conquistaram o ápice da carreira.

A recomendação deve ser seguida, sendo certo que a única exceção é por motivo de ausência de Policial Civil de Classe Especial ou por expressa renúncia ao cargo, onde será admitida a indicação de classe imediatamente inferior e assim por diante.

A Diretoria

Segue abaixo a íntegra da recomendação:

Recomendação DGP-01, de 16/01/2015

Recomendação DGP-01, de 16/01/2015

Investigadores e Escrivães de Polícia aguardam o aumento prometido para o próximo mês

Os Investigadores e Escrivães de Polícia, aguardam o pagamento da 2ª parcela do aumento instituído pela Lei Complementar nº 1.223/13, para o mês de fevereiro.

Este sindicato recebeu inúmeras indagações a respeito do citado aumento, tendo em vista que, em agosto do ano passado, outro aumento foi concedido por força da Lei Complementar nº 1.249/14, fato que acabou elevando o salário base a um patamar superior ao esperado para o mês de fevereiro de 2015, gerando muitas dúvidas.

De acordo com a própria Lei Complementar nº 1.249/14, houve um pequeno reajuste na tabela, para que a 2ª parcela do aumento fosse cumprida.

Deste modo, segundo a legislação, a partir de fevereiro, o salário base do Investigador e Escrivão de Polícia passará a ter o seguinte valor:

3ª Classe – R$ 1.799,99

2ª Classe – R$ 1.989,00

1ª Classe – R$ 2.197,85

Classe Especial – R$ 2.428,61

Este Sindicato entende que os aumentos concedidos recentemente apenas amenizaram a situação da categoria, especialmente se considerarmos o nível superior exigido, estando muito longe do ideal.

Esperamos que o Governo, neste atual mandato, mantenha diálogo e desenvolva uma política mais efetiva para a Segurança Pública, que passa pela elevação das condições de trabalho de todas as carreiras policiais, inclusive a salarial.

 A Diretoria

Bônus prometido gera insatisfação

Após o anúncio do pagamento de bônus para cumprimento de metas estabelecidas, chegou a hora do policial receber o valor prometido.

Alguns receberam muito e outros receberam pouco, o que já demonstra o equívoco praticado com a Segurança Pública.

Porém, milhares de policiais civis não receberam nenhum centavo do tal bônus, demonstrando o fracasso do projeto.

Os policiais não tiveram nenhuma informação sobre os critérios utilizados para o pagamento, gerando indignação e grande insatisfação.

Policial Civil não precisa de bônus, precisa de salários dignos e condições dignas de trabalho.

A Diretoria

Recesso de Final de Ano

Devido as melhorias (reforma/pintura) na sede do SIPESP e as festas de fim de ano, encerraremos nossas atividades hoje, dia 17/12/2014 e retornaremos no dia 05/01/2015.

Desejamos à todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

A Diretoria.

Mais uma aposentadoria especial com integralidade e paridade conquistada no judiciário

O SIPESP, através do seu departamento jurídico, obteve mais uma vitória no Judiciário, conquistando a aposentadoria especial, com integralidade e paridade nos vencimentos, ao sindicalizado Wagner Luiz Antoniolli.

A conquista foi através de Mandado de Segurança, que tramita perante a 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

A Diretoria

Segue a publicação:

3. TJ-SP
Disponibilização:  quarta-feira, 26 de novembro de 2014.
Arquivo: 311 Publicação: 57

Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 10ª Vara da Fazenda Pública

Processo 1008959-90.2014.8.26.0053 – Mandado de Segurança – Aposentadoria – Wagner Luiz Antoniolli – Diretor da Divisão de Administração de Pessoal da Polícia Civil – DAP – Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por WAGNER LUIZ ANTONIOLLI contra a sentença proferida por este juízo a fls. 159/163, que concedeu a segurança pleiteada, alegando, em síntese, que houve omissão no tocante ao pedido de aposentadoria com proventos integrais e paridade de vencimentos. É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. Tocante às alegações de omissão, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer que a segurança foi concedida para reconhecer ao embargante o direito à aposentadoria com proventos integrais e paridade de vencimentos. No mais, a sentença permanece tal como lançada. Intime-se.