SIPESP participa da audiência pública na ALESP sobre a PEC 339/09

O SIPESP, representado por seu presidente, João Batista Rebouças da Silva Neto, esteve presente no Auditório Franco Montoro na ALESP, participando da audiência pública sobre a PEC 339/09. Leia mais »

Governador fica em “saia justa” no encontro surpresa com o Presidente do SIPESP

No dia 25/07/2013, na cidade de Bauru, o Presidente do SIPESP, João Rebouças, compareceu na Central de Polícia Judiciária, onde encontrava-se o Governador Geraldo Alckmin. Leia mais »

A Manifestação foi um Sucesso!!

O Movimento pela Dignidade Policial e Condições Dignas de Trabalho, realizado no dia 04/07//2013, contou com presença de milhares de Policiais Civis, Militares e Agentes Penitenciários. Leia mais »

Açõe s Coletivas SIPESP 2014

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo - SIPESP, por intermédio de seu Departamento Jurídico, vem informar e orientar a todos acerca das ações coletivas de 2014. Leia mais »

 

Aposentadoria Compulsória com Integralidade e Paridade

Prezados Sindicalizados,

No último dia 24 de setembro, o Diário Oficial traz em sua capa despacho do Secretário Chefe da Casa Civil, tratando da aposentadoria compulsória e seus respectivos resvalos funcionais para os servidores contemplados. Neste despacho, há menção expressa acerca da aplicabilidade das Emendas Constitucionais 41 e 47, resultando, em tese, na aposentadoria com as garantias da INTEGRALIDADE E PARIDADE.

Devemos, no entanto, ressaltar que, no próprio despacho, há uma condicionante, qual seja: “desde que, em data anterior à passagem à inatividade, satisfizesse o servidor todos os requisitos necessários ao gozo de tais benefícios”.  Ora, em nossa análise, este ‘desde que’ deveria ser visto apenas como um pormenor, visto que, o principal requisito para a concessão da aposentadoria com as garantias da INTEGRALIDADE e PARIDADE, é o tempo de serviço policial, nos termos da lei 51/85, complementada pela lei 144/14, condição adquirida pela maioria, senão pela totalidade, dos servidores interessados.

No entanto, e eis a problemática, a SPPREV e o próprio GOVERNO tem usado destas filigranas jurídicas PARA DESCUMPRIR SUAS PRÓPRIAS DETERMINAÇÕES. Não raras vezes, nossos sindicalizados, apanhados agora pela compulsória aos 65, nos procuram dizendo que, EMBORA CONSTE EM SEUS TÍTULOS AS GARANTIAS DA APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, estão percebendo vencimentos MENORES do que ganhavam no último mês de atividade!

Assim, alertamos a todos que, em um Estado governado pela regra do ‘eu posso tudo’, todo cuidado é pouco! Se você, digno sindicalizado, perceber algum erro ou divergência no recebimento dos proventos de aposentadoria, em especial após ser imediatamente aposentado, por favor, nos procure.

Aproveitando a oportunidade, para os interessados, CONTINUAMOS A DISCUTIR, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, a própria aposentadoria compulsória aos 65, visto que, a nosso sentir, tal ato é, levando em conta as peculiaridades funcionais de alguns servidores, ilegal e inconstitucional.

Certos de estarmos prestando contas ao nosso público sindical, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

João Batista Rebouças Neto – Presidente do SIPESP

DIÁRIO OFICIAL 24/09/2014

DESPACHOS DO SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

No processo PGE-16847-574711-2014 (CC-119.720-14), sobre Aposentadoria Compulsória: “À vista da Manifestação GPG-Cons. 4-2014, aprovada pelo Procurador Geral do Estado, e tendo presente o despacho 277-2014 do Procurador do Estado Assessor Chefe da AJG, deverá a São Paulo Previdência – SPPREV, no cálculo de proventos de servidores aposentados compulsoriamente ou por invalidez, aplicar as regras das Emendas Constitucionais 41-2003 e 47-2005 assecuratórias de integralidade e paridade, desde que, em data anterior à passagem à inatividade, satisfizesse o servidor todos os requisitos necessários ao gozo de tais benefícios.”

Comunicado URGENTE – Esclarecimento

Referente a convocação de reunião ilegal e ilegítima.

Prezados Sindicalizados,

Nos últimos dias fomos surpreendidos com uma CONVOCAÇÃO GERAL, distribuída no âmbito das Delegacias Seccionais e redistribuídas para os Distritos, avisando nosso público sindical acerca de uma ‘PLENÁRIA’ , cuja pauta incluiria uma série de discussões de interesse da categoria dos Investigadores de Polícia, marcada para o dia 25/09, próxima quinta-feira.

Ocorre que esta ‘convocação’ é, infelizmente, fruto da tentativa desesperada, por parte de um velho adversário político da atual Diretoria da Entidade, de ludibriar nossos sindicalizados, arvorando-se de uma legitimidade que ELE NÃO TEM.

Bem sabemos que, nos estritos termos do nosso Estatuto, eventuais Assembleias (ou Plenárias) que visam congregar nossos sindicalizados para discutir os rumos de nossa categoria, precisam ser convocadas de maneira legal, O QUE NÃO É O CASO DA SUPOSTA REUNIÃO CONVOCADA PARA ESTA SEMANA.

Em verdade, trata-se de sindicalizado DERROTADO NO ÚLTIMO PLEITO ELEITORAL e que, de maneira totalmente irresponsável, convoca sindicalizados visando, de maneira espúria, conquistar espaço político que não tem.

Atenção, não se deixe enganar. A PLENÁRIA em questão é ilegal, ilegítima e feita pelos canais políticos-legais equivocados.

Da mesma forma como a suposta CONVOCAÇÃO foi comunicada pelas Seccionais, pedimos que nosso COMUNICADO também o seja, evitando-se assim que nossos Sindicalizados sejam enganados.

Sempre estaremos abertos e sempre seremos receptivos para discusões importantes para nossa categoria, afinal, o Sindicato é seu.

No entanto, tal participação precisa ser realizada pelos canais legais, formais e legítimos. Não podemos adimitir que o SIPESP seja utilizado para fins exclusivamente pessoais, como é o caso em questão.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Diretoria do SIPESP

SIPESP cobra explicações da ACADEPOL

O SIPESP recebeu inúmeras denúncias de sindicalizados, sobre o tratamento e critérios adotados pela ACADEPOL na condução do processo de promoção dos nossos policiais.

O desencontro de informações, a precariedade na recepção dos policiais, o descaso e os critérios utilizados no concurso, foram algumas das denúncias recebidas.

Esta entidade classista já tomou as providências iniciais, cobrando esclarecimentos da ACADEPOL sobre a situação apontada e adotará as medidas judiciais cabíveis.

A Diretoria

Governador omite a realidade da Segurança Pública

O Governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin, concedeu entrevista ao SPTV 1ª edição, da rede Globo de televisão, em espaço concedido aos candidatos ao governo do Estado de São Paulo.

Dentre as indagações feitas pelo entrevistador, foi perguntado sobre os problemas na Segurança Pública, especialmente com relação as investigações, ressaltando que apenas 2% dos crimes são esclarecidos, além da quantidades absurdas de inquéritos administrados pelos escrivães de polícia.

Contrariando a realidade, o Governador respondeu que não é essa a realidade , além de destacar que o Estado de São Paulo é o Estado que mais se investiga.

O Governador também fugiu das principais indagações e ressaltou que nunca se investiu tanto em segurança, além de afirmar que milhares de vagas foram criadas para a polícia civil.

Inclusive, contestou o aumento da criminalidade, afirmando que houve queda e não o contrário.

Governo ainda não reconheceu o direito previsto pela Lei 144/14

Esta entidade classista recebeu inúmeras indagações de sindicalizados, sobre o suposto reconhecimento, por parte do Governo, da integralidade e paridade nos vencimentos dos aposentados, dando cumprimento à Lei Complementar Federal 144/14 .

Gostaríamos que realmente isto fosse verídico, mas até o momento, a notícia não passa de boato, de pessoas que não estão comprometidas com o interesse de todas as carreiras da Polícia Civil.

O Governo permanece com o posicionamento equivocado da legislação, amparado por pareceres que distorcem o direito previsto na Lei Complementar Federal nº 144/14, que garante a aposentadoria especial aos policiais civis.

Os policiais civis lesados por esta interpretação equivocada da legislação, devem buscar o Judiciário em prol dos seus direitos.

O SIPESP permanece na luta pelo reconhecimento da paridade e integralidade para todos os aposentados e pensionistas da Polícia Civil, sem distinção de carreiras, pois este é um direito do Policial Civil.

A Diretoria

Clínico Geral no SIPESP

A partir do próximo mês de Setembro, os filiados do SIPESP poderão usufruir de mais uma prestação de serviços de alta qualidade.

Após várias solicitações, teremos um Clínico Geral para atender os filiados e seus dependentes em nossa sede própria. Um consultório moderno e com toda estrutura para uma consulta de qualidade.

Funcionamento: todas as quartas-feiras, das 09:00hs as 12:00hs.

Marque já a sua consulta na secretaria do SIPESP nos telefones 3326-8307/3326-8308 com a Andrezza ou Marli.

É mais um beneficio do SIPESP aos seus filiados

SIPESP em Bauru

No dia 19/08/2014,  o Presidente do SIPESP compareceu em Bauru, cidade que foi o início do grande Movimento de 2008 e que houve uma grande recepção, onde os Policiais da região e os novos policiais que tomaram posse, puderam compreender e entender qual significado de filiar-se à sua Entidade.

Parabéns colegas de Bauru, a visita foi muito proveitosa e vocês deram uma demonstração de civismo e conscientização política.

A Diretoria.

São José dos Campos recebe o SIPESP

No dia de ontem, 18/08/2014, na cidade de São Jose dos Campos, o Presidente do SIPESP, juntamente com o Dr.Marcelo Kajura, advogado do escritório Capano Passafaro Advocacia, estiveram a convite, presentes no Deinter 1, onde puderam expor aos novos colegas que tomarão posse no próximo mês na região uma palestra sobre a Polícia Civil, seus problemas e soluções. E que apesar da filiação ser voluntária, há necessidade de tomar o Sindicato, forte para podermos enfrentar a Administração do governo, que deixa a melhor polícia do Brasil em situação de penúria.

Um Sindicato forte, fortalece a luta por uma reinvindicação e uma melhoria que tanto precisamos.

Bem vindo colegas e que tenham uma brilhante carreira, reerguendo cada vez mais a nossa Polícia Civil.

Criado mais um Grupo de Trabalho para tratar de melhorias para a Polícia Civil no estado de São Paulo

No último dia 29 de julho de 2014, foi publicado na imprensa oficial, a Resolução SSP-93, do Secretário de Segurança Pública, constituindo um Grupo de Trabalho para analisar propostas de aprimoramento da estrutura, organização e carreiras da Polícia Civil.

Segundo a Resolução, o Grupo de Trabalho será formado por um representante do Gabinete do Secretário da Segurança Pública, que exercerá a função de Coordenador e mais três representantes da Delegacia Geral de Polícia.

O Grupo terá sessenta dias para encerrar as atividades, encaminhando o relatório ao Secretário de Segurança Pública.

O SIPESP já encaminhou ofícios ao Secretário de Segurança Pública e Delegado Geral, visando a participação efetiva nas reuniões, para contribuir nas questões que envolvam a carreira de Investigador de Polícia, além de cobrar as melhorias contidas nas reivindicações e propostas insistentemente encaminhadas para a Administração Pública.

O SIPESP aguardará a resposta da Administração e manterá os seus sindicalizados informados sobre os trabalhos do Grupo.

A Diretoria

Presidente do SIPESP em entrevista

Hoje, 31/07/2014 as 22:40hs na Rede TV, assistam a entrevista do Presidente João Batista Rebouças falando sobre a Segurança.